Art. 306 do Ctb . Dirigir Sob a Influência de Álcool em Notícias

A Lei aumenta as penas para quem dirigir sob efeito de álcool ou outras substâncias psicoativas... Porém, se da condução do veículo automotor sob a influência de álcool ou substância psicoativa causar resultado morte, será enquadrado no novo art. 302 , § 3º , do CTB , que estabelece pena de reclusão... dirigir

6 6 6 6 6 do Código de Trânsito Brasileiro o o o – CTB B B B : “Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine... ARTIGOS 306 E 309 DO CTB . EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E DIREÇÃO SEM HABILITAÇÃO. DESNECESSIDADE DE REVOLVIMENTO APROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. APLICAÇÃO DA CONSUNÇÃO... O Ministro Felix Fischer, em um dos precedentes [4] que fundamentou a criação desta súmula, destacou: “Os crimes previstos nos arts. 306 e 309 do Código de Trânsito Brasileiro são autônomos, com objetividades

O art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ) dispõe que dirigir sob a influência de álcool é infração gravíssima com penalidade de multa e suspensão do direito de dirigir... de pessoas com capacidade psicomotora esteja alterada negativamente, sendo a proibição reiterada, expressamente, no art. 306 , também do CTB... De acordo com o magistrado, é de se notar que a finalidade da norma é impedir a condução de veículo por pessoa que esteja sob influência de álcool ou outra substância, isto é, para evitar que a direção

O art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ) dispõe que dirigir sob a influência de álcool é infração gravíssima com penalidade de multa e suspensão do direito de dirigir... de pessoas com capacidade psicomotora esteja alterada negativamente, sendo a proibição reiterada, expressamente, no art. 306 , também do CTB... De acordo com o magistrado, é de se notar que a finalidade da norma é impedir a condução de veículo por pessoa que esteja sob influência de álcool ou outra substância, isto é, para evitar que a direção

mais severas para o condutor que dirigir sob a influência do álcool (...)”... que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277 .”... influência de álcool, com pena de detenção de 6 meses a 3 anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a habilitação

veículo automotor sob a influencia de álcool... Entenda o Caso O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) denunciou E. da S.L. por ter praticado os crimes descrito no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503 /1997), ou seja conduzido... Portanto, o acusado deve responder pela infração penal nos termos do art. 306 da Lei nº 9.503 , de 23.09.1997”, concluiu a magistrada

O Conselho de Sentença entendeu que, ao dirigir sob influência de álcool e em velocidade excessiva, o réu consentiu com o possível resultado de morte... § 1º , I , da Lei 9.503 /97)... do STF, tendo sido condenado pelos crimes de prática de homicídio qualificado, tentativa de homicídio e direção alcoolizada (art. 121 , § 2º , IV , art. 121 , “caput”, c/c art. 14 , II , do CP e art. 306

) com a finalidade de estabelecer a obrigatoriedade da alcoolemia zero e de impor penalidades mais severas para o condutor que dirigir sob a influência de álcool (artigo 1º da Lei 11.705 /2008)... Dentre todas as mudanças, as que mais geraram polêmicas são as previstas nos artigos 165 (infração administrativa de dirigir sob a influência de álcool), 277 (medidas administrativas para constatação da... Todo condutor de veículo automotor, envolvido em acidente de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsito, sob suspeita de dirigir sob a influência de álcool será submetido a testes de alcoolemia

Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: Infração - gravíssima; Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (... Quanto aos efeitos jurídicos DO CRIME Art. 7º O crime previsto no art. 306 do CTB será caracterizado por qualquer um dos procedimentos abaixo: I – exame de sangue que apresente resultado igual ou superior... Quando o condutor não foi submetido ao teste do bafômetro, sabe-se que, a confirmação da alteração da capacidade psicomotora em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine

A simples conduta de dirigir com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas, segundo o relator, configura o delito previsto no artigo 306 do CTB , “o que torna desnecessária... Lei 12.760 /12, a conduta delituosa passou a ser dirigir “com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou outra substância que determine dependência”... Socorrido por policiais, submeteu-se ao teste de alcoolemia, que constatou a presença de 8,2 decigramas de álcool por litro de sangue, superior aos seis decigramas mencionados no artigo 306 do CTB