Ausência de Atividade Remunerada em Notícias

laboral remunerada no momento do recolhimento à prisão é a ausência de renda, e não o último salário de contribuição"... pelo STJ no Recurso Especial 1.485.417/MS (Tema 896), que entende “que para a concessão de auxílio-reclusão (artigo 80 da Lei 8.213 /1991), o critério de aferição de renda do segurado que não exerce atividade... O critério utilizado para a concessão de auxílio-reclusão de segurado da Previdência Social desempregado na data da prisão deve ser a ausência de renda, e não o último salário de contribuição

O desembargador Luís Mário Galbetti, relator, considerou o fato de que a ex-mulher é jovem (37 anos) e não há demonstração de incapacidade para exercer atividade remunerada... O relator apontou a ausência de prova de qualquer tentativa da mulher de inserir-se no mercado de trabalho

É evidente a consciência e a vontade de praticar o tipo penal daquele que saca benefício de seguro-desemprego exercendo atividade remunerada. Portanto, afastada a tese de ausência de dolo”... Ela pleiteou a reforma da sentença para absolvê-la por ausência de dolo na conduta... laborativa remunerada, está configurado o estelionato majorado, restando demonstradas no caso a materialidade e a autoria do delito

Segundo o ministro relator, Villas Bôas Cueva, a jurisprudência do STJ estabelece que, na ausência de comprovação de atividade remunerada, o pensionamento mensal deve corresponder a um salário mínimo.

Segundo o ministro relator, Villas Bôas Cueva, a jurisprudência do STJ estabelece que, na ausência de comprovação de atividade remunerada, o pensionamento mensal deve corresponder a um salário mínimo.

O relatório aponta que 4% desses migrantes não possuem documento; 23% apenas possuem carteira de trabalho; 60% possui atividade remunerada e só 28% são formalmente empregados... Para a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) Priscila Moreto de Paula, que atua em Boa Vista (RR) há ausência de gestão do fluxo migratório. “Tem uma ausência de política efetiva

O relatório aponta que 4% desses migrantes não possuem documento; 23% apenas possuem carteira de trabalho; 60% possui atividade remunerada e só 28% são formalmente empregados... Para a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) Priscila Moreto de Paula, que atua em Boa Vista (RR) há ausência de gestão do fluxo migratório. “Tem uma ausência de política efetiva

Durante o período de afastamento por licença-paternidade, é vedado ao beneficiado exercer qualquer atividade remunerada... O descumprimento acarretará o cancelamento da prorrogação da licença e o registro da ausência como falta ao serviço

Segundo Nancy Andrighi, o fato de a representante legal dos autores possuir atividade remunerada e o elevado valor da obrigação alimentar objeto da execução não poderiam, por si só, servir de impedimento... inicialmente, haja o deferimento do benefício em razão da presunção de insuficiência de recursos alegada na ação, ressalvando-se, contudo, a possibilidade de que o réu demonstre, posteriormente, a ausência

A ausência dessas medidas pelo empregador caracteriza o denominado “ limbo jurídico previdenciário trabalhista “... Essa responsabilidade tem sido denominada de “licença remunerada” no meio jurídico, destacando a necessidade de proteger o trabalhador em situação de vulnerabilidade... O Regional concluiu que o prejuízo causado pela ausência de pagamento de salários após a alta previdenciária, o denominado “limbo previdenciário”, por si só, não gera dano moral