Ausência de Culpa Não Demonstrada em Notícias

NÃO DEMONSTRADA A IMPRESCINDIBILIDADE DA MEDIDA. PARECER PELO NÃO CONHECIMENTO. EXCESSO DE PRAZO. PERDA DO OBJETO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO... IMPRESCINDIBILIDADE NÃO DEMONSTRADA. PACIENTE PRIMÁRIO. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES. POSSIBILIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1... TESE DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. DESÍDIA DA AUTORIDADE JUDICIAL NÃO EVIDENCIADA. ORDEM DE HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSA PARTE, DENEGADA. 1

Os requerentes entraram com ação de rescisão do contrato, por culpa da empresa vendedora, alegando que há defeitos no contrato, especialmente pela ausência de quadro-resumo, uma exigência instituída a... Nas considerações realizadas na decisão, foi entendido que: No que tange ao primeiro requisito, isto é a verossimilhança, restou demonstrada a existência do contrato de promessa de compra e venda entre... Por conseguinte, razoável a suspensão do pagamento das parcelas do contrato descrito na exordial, sem prejuízo da análise das cláusulas contratuais, se abusivas ou não, da discussão acerca do valor a ser

“Demonstrada a culpa exclusiva da autora pelos danos sofridos em razão da ausência da prévia obtenção de visto para a entrada na Rússia, de modo que descabida a pretensão ao pagamento de indenização”... Para o relator do recurso, desembargador Flavio Abramovici, não ficou caracterizada falha na prestação dos serviços da agência... A autora alegou que a empresa de turismo não forneceu as informações necessárias. De acordo com a decisão, a mulher adquiriu pacote para uma viagem à Alemanha, Leste Europeu e Rússia

Em sua contestação, a ré requereu a denunciação à lide (participação da seguradora no processo para cobertura dos limites contratados) e asseverou a ausência de culpa do motorista no acidente, consumado... A sentença de primeiro grau confirmou que, com base no laudo médico pericial, não ficou demonstrada a existência de defeito físico e que todo o tratamento foi custeado pelo SUS, o que afasta o dever de... por culpa exclusiva da vítima

Em sua contestação, a ré requereu a denunciação à lide (participação da seguradora no processo para cobertura dos limites contratados) e asseverou a ausência de culpa do motorista no acidente, consumado... A sentença de primeiro grau confirmou que, com base no laudo médico pericial, não ficou demonstrada a existência de defeito físico e que todo o tratamento foi custeado pelo SUS, o que afasta o dever de... por culpa exclusiva da vítima

“Demonstrada a culpa exclusiva da autora pelos danos sofridos em razão da ausência da prévia obtenção de visto para a entrada na Rússia, de modo que descabida a pretensão ao pagamento de indenização”... Para o relator do recurso, desembargador Flavio Abramovici, não ficou caracterizada falha na prestação dos serviços da agência... A autora alegou que a empresa de turismo não forneceu as informações necessárias. De acordo com a decisão, a mulher adquiriu pacote para uma viagem à Alemanha, Leste Europeu e Rússia

Para a magistrada, a alegação do banco de bloqueio por ausência de renovação cadastral é "simples desculpa"... O banco, por sua vez, alegou culpa exclusiva da autora, por se negar a realizar a atualização cadastral, de modo que pode bloquear a conta total ou parcialmente, caso identifique a existência de dados... Ao analisar o caso, a juíza Adriana Barreto Lóssio constatou que nenhuma anomalia foi demonstrada na conta da autora e, portanto, a argumentação de bloqueio por dados incorretos apresentada pelo banco

“A culpa do ente político se consubstancia na omissão ilícita de não proceder à adequada manutenção dos equipamentos por ele disponibilizados, situação que restou demonstrada no caderno processual... Na contestação, o Município de Fortaleza alegou ausência de demonstração de que concorreu com culpa ou dolo para causar o dano e concorrência culposa da vítima, que relatou ter utilizado o aparelho sabendo

Ao analisar o caso, o relator, desembargador Paulo Barcellos Gatti, acolheu os argumentos do prefeito no sentido de que não ficou demonstrada qualquer conduta ilícita... No recurso, o prefeito sustentou pela ausência de elementos mínimos... ), não podendo se presumir estes elementos tão somente diante de um resultado e mera alegação de ilegalidade"

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) impôs a condenação por entender que não ficou demonstrada a culpa exclusiva da vítima: o laudo pericial, realizado dias depois do acidente, registrou... Na tentativa de trazer a discussão para o TST, a empresa interpôs agravo de instrumento insistindo na tese da culpa exclusiva e na ausência de nexo causal entre o acidente e as atividades do servente... a culpa exclusiva do trabalhador