Acolhimento da Prescrição Quinquenal em Notícias

quinquenal, compensando-se os valores já recebidos, na forma da legislação aplicável à liquidação de sentença previdenciária, observando-se, para tanto, o Manual de Cálculos da Justiça Federal aprovado... Assim, comprovado o preenchimento dos requisitos legais, merece acolhimento a pretensão da autora, consistente no reconhecimento do seu direito à pensão por morte em razão do falecimento de seu companheiro... Regularmente citada, a Autarquia-ré apresentou contestação, arguindo, preliminarmente, prescrição. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido (ID 1112742). Houve réplica (ID 1346995)

A prescrição quinquenal prevista na Lei Complementar 118 /2005 aplica-se aos fatos geradores posteriores à sua vigência, estando os mesmos submetidos à prescrição de 5 anos após o prazo de 5 anos para... A prescrição qüinqüenal prevista na Lei Complementar 118 /2005 aplica-se aos fatos geradores posteriores à sua vigência, estando os mesmos submetidos à prescrição de 5 anos após o prazo de 5 anos para... PRESCRIÇÃO. LAUDO OFICIAL (ART. 30 DA LEI Nº 9.250 /95). 1

quinquenal pronunciada na sentença... dos embargos da reclamante, por divergência jurisprudencial, e, no mérito, deu-lhes provimento para julgar procedente o item g da petição inicial, respeitadas as aulas efetivamente ministradas e a prescrição quinquenal... PRESCRIÇÃO PARCIAL. INAPLICABILIDADE DAS SÚMULAS Nº 275, II, E 294 DO TST

Isto porque, as regras prescricionais apontadas alhures revelam prazo quinquenal com dies a quo diversos... nº. 106 do Superior Tribunal de Justiça, assim enunciada: “Proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento... da argüição de prescrição ou decadência”

Prejudicial de mérito: da não consumação do fenômeno prescritivo Em prejudicial de mérito, alegou a prescrição quinquenal a partir da conclusão dos serviços prestados... Assim, o prazo prescricional teve início em 17/08/2013 (fl.49) e a demanda foi proposta em 27/06/2014, dentro do prazo quinquenal da prescrição. 3... NÃO ACOLHIMENTO. EXISTÊNCIA DE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS CELEBRADOS TANTO COM A PESSOA FÍSICA DO ADVOGADO QUANTO COM A PESSOA JURÍDICA DA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

de prescrição da reincidência previsto no art. 64, I, do Código Penal”... parcial provimento ao recurso extraordinário para manter a decisão recorrida por outro fundamento, com a fixação da seguinte tese: “Não se aplica, para o reconhecimento dos maus antecedentes, o prazo quinquenal... caso, a apelação ministerial foi provida, sob o fundamento de que, reconhecidas a materialidade e a autoria de crime contra a vida, sem tese defensiva de excludente de ilicitude ou culpabilidade, o acolhimento

Ramo do Direito DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL Destaque A pretensão de cobrança de royalties decorrentes de contrato de licenciamento de uso de cultivares possui prazo prescricional quinquenal... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Destaque O termo inicial do prazo para oferecer contestação na hipótese de acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença fundada no art. 525 , § 1º , I... Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 16/03/2021, DJe 19/03/2021 Ramo do Direito DIREITO CIVIL Destaque O termo inicial da prescrição da pretensão de obter o ressarcimento

Isto porque, as regras prescricionais apontadas alhures revelam prazo quinquenal com dies a quodiversos... inaplicabilidade, in casu, da Súmula 106 do STJ que estabelece: “Proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da justiça, não justifica o acolhimento... da arguição de prescrição ou decadência”

Isto porque, as regras prescricionais apontadas alhures revelam prazo quinquenal com dies a quodiversos... inaplicabilidade, in casu, da Súmula 106 do STJ que estabelece: “Proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da justiça, não justifica o acolhimento... da arguição de prescrição ou decadência”

PRESCRIÇAO QUINQUENAL. SÚMULA 291/STJ. OBRIGAÇAO DE TRATO SUCESSIVO. PARCELAS VENCIDAS E NAO PAGAS. BENEFÍCIO MÍNIMO (10%). CONCESSAO ANTECIPADA DE SUPLEMENTAÇAO DE APOSENTADORIA... Requereu o reconhecimento de litispendência, o acolhimento de prescrição, a intimação da autora para apresentar a listagem de substituídos, com CPF e matrícula destes e a improcedência dos pedidos... Pediu o acolhimento das preliminares e a extinção sem julgamento de mérito