Ante a Devolução da Carta Precatória em Notícias

Isso porque sustentava que a fase de instrução criminal teria sido encerrada antes da devolução de cartas precatórias referentes aos depoimentos das testemunhas de defesa... do cumprimento de todas as cartas precatórias ocorreu com base em previsão legal, nos termos do artigo 222 , parágrafo 2º , do Código de Processo Penal ( CPP )... acordo com a relatora, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, a decisão do juízo pelo encerramento da instrução processual e o encaminhamento dos autos ao Ministério Público Federal para alegações finais antes

O ato seguinte no processo foi a expedição de carta precatória ao juízo de domicílio do menor, para realização de estudo social, em agosto de 2011... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a devolução imediata de criança de seis anos para a mãe... Assim, explicitou o ministro Março Aurélio, a opção pela nova sigla deve ser sinalizada pelo político antes do surgimento jurídico, para efeitos eleitorais, do novo partido

Há 26 cartas precatória cumpridas, prontas para serem devolvidas. 5.6.5 – A Secretaria solicita informação sobre a carta precatória, transcorridos 30 dias da postagem? R: Não... Não existem meios de identificar rapidamente as cartas precatórias em que isso ocorre... cabíveis. 5.6.3 – Existem cartas precatórias recebidas e ainda não devolvidas, com prazo excedido

Art. 268 Prazo para devolução ao juízo de origem da carta precatória, carta de ordem ou carta arbitral cumprida, pagas as custas pela parte... Art. 932, parágrafo único Prazo para que o recorrente saneie o vício ou complemente a documentação exigível antes da inadmissibilidade do recurso pelo relator... Art. 647, caput Prazo comum para que as partes formulem pedido de quinhão antes da partilha. Art. 679 Prazo para apresentação de contestação em relação aos embargos de terceiro

Lá foi interrogado via Carta Precatória, ainda nos termos da antiga lei que previa o interrogatório como primeiro ato do processo... e sim a devolução da liberdade, no processo em que atuamos, de C.B.C... Também consta do processo que antes, em 1993, cometera um outro homicídio lá no Ceará pelo qual foi julgado e condenado

No dia seguinte, mandou expedir a carta precatória de busca e apreensão, que acabou cumprida no dia 26, em Caxias do Sul... Antes, a advogada procedeu a uma acusação pensada, formal, oficial, junto à Corregedoria, da qual todos os acusados tiveram ciência... Assim, já que consumada a busca e apreensão do equipamento, pediu a devolução dos valores pagos e dos cheques entregues à parte (70% da dívida)

No dia seguinte, mandou expedir a carta precatória de busca e apreensão, que acabou cumprida no dia 26, em Caxias do Sul... Antes, a advogada procedeu a uma acusação pensada, formal, oficial, junto à Corregedoria, da qual todos os acusados tiveram ciência... Assim, já que consumada a busca e apreensão do equipamento, pediu a devolução dos valores pagos e dos cheques entregues à parte (70% da dívida)

Dentre os feitos das Varas de Família, foi observada a existência de 02 Cartas Precatórias, que estão em tramitação regular... Os trabalhos correicionais, que foram realizados na segunda-feira (12/04), visaram um completo e minucioso levantamento dos processos existentes na Divisão Psicossocial, que antes estava vinculada à Diretoria... Relativamente a esses feitos, o Corregedor determinou a imediata devolução às respectivas Varas, considerando que aquelas dispõem de corpo técnico interprofissional, que poderá subsidiar o Juízo, realizando

Carta precatória/ rogatória/ de sentença – são vários os tipos de carta no processo do trabalho... A precatória consiste em um juiz, o deprecante, pedir a outro, o deprecado, de comarca diversa, que efetue diligências... Quando um processo chega ao fim, exauridos todos os atos oficiais, os autos são arquivados por tempo não inferior a sessenta meses, antes de serem destruídos

CARTA PRECATÓRIA Devolução de carta precatória, depois de cumprida: 10 dias. Art. 212. CAUÇÃO Prestar, aceitar ou contestar o pedido: 5 dias. Art. 831... Art. 1.048; b) no processo de execução, no prazo de 5 dias, depois da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da carta. Art. 1.048. Contestação aos embargos: 10 dias... Devolução de autos, após intimado o advogado: 24 horas. Art. 196. Devolução de autos de ação rescisória, pelo juiz com competência delegada para produzir provas: 45 a 90 dias. Art. 492