TJDFT confirma júri para cunhada e esposa acusadas da morte de oficial do Exército
As rés recorreram da sentença do Tribunal do Júri de São Sebastião que as pronunciou como incursas nas penas do art. 121 , § 2º , incisos I e IV , c/c art. 29 , ambos do Código Penal (homicídio duplamente... Assim, concluiu o Colegiado, "havendo indícios mínimos da presença das qualificadoras previstas nos incisos I e IV do § 2º do artigo 121 do Código Penal , elas [as rés] devem ser submetidas à apreciação