Art. 3 da Constituição Federal de 88 em Notícias

de 88 (§ 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I – (…); II – (…); III – a separação dos Poderes; IV – os direitos e garantias individuais... total”, destinando todo o restante dos recursos para a dívida pública, sem qualquer teto, limite ou restrição; 6 – A PEC 55 (PEC 241) AFRONTA OS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA constantes do art. 3º... as excessivas renúncias fiscais, o baixo nível de combate à sonegação fiscal, a frustração da receita e o elevado grau de corrupção; 14 – Por fim, deve o Estado Brasileiro cumprir o disposto no art. 3º

I – É possível a rescisão do contrato de emprego sem justo motivo por parte do empregador, isso em razão de que o artigo 7º , I , da CF/88 não está ainda regulamentado... legal para maior intervenção estatal nos contratos privados (art. 421 , § único , do CC ), devendo-se objetivar a manutenção da relação de emprego, em razão do que preceituam os artigos 1º , III , IV , 3º... IV - A Constituição Federal é o grande guia principiológico para a construção de respostas, especialmente a partir dos valores de solidariedade social, dignidade da pessoa humana, preservação da saúde

A Emenda Constitucional 88 , de 7 de maio de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 2015, alterou o artigo 40 da Constituição da Republica Federativa do Brasil , quanto ao limite de idade para a... O artigo 40 , parágrafo 1º , inciso II , da Constituição da República, com redação dada pela Emenda Constitucional 88 /2015, passou a prever que os servidores abrangidos pelo Regime Próprio de Previdência... solidariedade é princípio da Seguridade Social como um todo, sabendo-se que um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é justamente construir uma sociedade livre, justa e solidária (artigo 3º

de 88 (§ 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I – (...); II – (...); III - a separação dos Poderes; IV - os direitos e garantias individuais... total”, destinando todo o restante dos recursos para a dívida pública, sem qualquer teto, limite ou restrição; 6 - A PEC 55 (PEC 241) AFRONTA OS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA constantes do art. 3º... as excessivas renúncias fiscais, o baixo nível de combate à sonegação fiscal, a frustração da receita e o elevado grau de corrupção; 14 – Por fim, deve o Estado Brasileiro cumprir o disposto no art. 3º

de 88 (§ 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I – (...); II – (...); III - a separação dos Poderes; IV - os direitos e garantias individuais... total”, destinando todo o restante dos recursos para a dívida pública, sem qualquer teto, limite ou restrição; 6 - A PEC 55 (PEC 241) AFRONTA OS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA constantes do art. 3º... as excessivas renúncias fiscais, o baixo nível de combate à sonegação fiscal, a frustração da receita e o elevado grau de corrupção; 14 – Por fim, deve o Estado Brasileiro cumprir o disposto no art. 3º

de 88 (§ 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I – (...); II – (...); III - a separação dos Poderes; IV - os direitos e garantias individuais... total”, destinando todo o restante dos recursos para a dívida pública, sem qualquer teto, limite ou restrição; 6 - A PEC 55 (PEC 241) AFRONTA OS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA constantes do art. 3º... as excessivas renúncias fiscais, o baixo nível de combate à sonegação fiscal, a frustração da receita e o elevado grau de corrupção; 14 – Por fim, deve o Estado Brasileiro cumprir o disposto no art. 3º

O fundamento da norma incriminadora do § 4º do art. 121 é resguardar o dever de solidariedade humana que deve reger as relações na sociedade brasileira (art. 3º , I , da CF/88 ).

Fazendo uma interpretação sistemática-constitucional, considerando em especial o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana (art. 1º , III , CF/88 ), os valores sociais do trabalho (art. 1º , IV , CF/88 )... I e III , CF/88 ) e que a ordem econômica é fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tendo por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social (... art. 170 , CF/88 ), refuta-se a interpretação de que a expressão inerentes contida na lei de telecomunicações seja um permissivo amplo para a contratação de empresas interpostas para os serviços típicos

Fazendo uma interpretação sistemática-constitucional, considerando em especial o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana (art. 1º , III , CF/88 ), os valores sociais do trabalho (art. 1º , IV , CF/88 )... I e III , CF/88 ) e que a ordem econômica é fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tendo por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social (... art. 170 , CF/88 ), refuta-se a interpretação de que a expressão inerentes contida na lei de telecomunicações seja um permissivo amplo para a contratação de empresas interpostas para os serviços típicos

Fazendo uma interpretação sistemática-constitucional, considerando em especial o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana (art. 1º , III , CF/88 ), os valores sociais do trabalho (art. 1º , IV , CF/88 )... I e III , CF/88 ) e que a ordem econômica é fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tendo por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social (... art. 170 , CF/88 ), refuta-se a interpretação de que a expressão inerentes contida na lei de telecomunicações seja um permissivo amplo para a contratação de empresas interpostas para os serviços típicos