Art. 73, § 5 lei Eleitoral em Notícias

do artigo 73 da Lei das Eleicoes... Trata-se de conduta vedada prevista no artigo 73 , IV da Lei das Eleicoes ; e 2... I da Lei das Eleicoes

A exceção fica por conta das representações especiais previstas no art. 22, que visam apurar as hipóteses previstas nos arts. 23, 30-A, 41-A, 73, 74, 75, 77 e 81 da Lei nº 9.504197 e observarão o rito... estabelecido pelo art. 22 da Lei Complementar nº 64 /90... Desde o último sábado (5), atos referentes a representações de propaganda eleitoral previstas na Resolução do TSE 23.398/2013 estão sendo publicados pelo TRE de Minas em seu site no Mural Eletrônico

Desse modo, o relator entendeu que a vedação do inciso VIII , do art. 73 da Lei Eleitoral não atinge eventual proposta de reestruturação de carreira de servidores, por se tratar de um segmento isolado... 73 , inciso VIII , da Lei nº 9.504 , de 1997, Lei Eleitoral é norma federal, cogente, de ordem pública que não pode ser desrespeitada, nem pelo acordo das partes... Página 1 Página 2 Página 3 Página 4 Página 5 Página 6

Em seu parecer, o procurador regional Eleitoral André de Carvalho Ramos entendeu que Lema e Wagão violaram o disposto no inciso IV eno § 10 do art. 73 da Lei das Eleicoes (Lei n.º 9.504 /97)... tivessem seus registros cassados, nos termos do art. 22, inciso XIV, da Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64 /90)... Na sessão de hoje, 5 de janeiro de 2013, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), acolhendo parecer da Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE-SP), cassou o registro de candidatura dos candidatos

artigos 23 , 30-A , 41-A , 73 , 74 , 75 , 77 e nos parágrafos 2º e 3º do art. 81 , da Lei 9.504 /97 cujas decisões continuarão a ser publicadas no Diário de Justiça Eletrônico (DJe)... No período entre 5 de julho de 2014 até as datas fixadas na Resolução do Calendário Eleitoral (TSE n.º 23.390/2013), as publicações dos atos judiciais serão feitas na Secretaria Judiciária e poderão ser... Da mesma forma, não serão publicados no mural eletrônico os atos relativos às Ações de Investigação Judicial Eleitoral, previstas no artigo 22 , da Lei Complementar 64 /90, e, ainda, os que contarem com

Lei n. 9.504 /97, art. 39 , § 3º , § 4º e § 5º , I ). 5... n. 9.504 /97, art. 73 , VIII e Resolução n. 22.252/2006)... único e Lei n. 9.504 /97, art. 39 , § 4º e § 5º ,I). 3

As sanções aplicadas poderão ir da multa até a cassação do diploma, nos termos dos §§ 4º e 5º do art. 73 da Lei n.º 9504 /97... MP ajuíza representação eleitoral contra vereador eleito e suplente de Porto Alegre O Promotor de Justiça Eleitoral de Porto Alegre, Mauro Lucio da Cunha Rockenbach, ajuizou representação por prática de... Durante o período eleitoral deste ano, ambos os candidatos, no exercício de suas funções públicas, utilizaram seus correios eletrônicos funcionais, por intermédio do acesso aos computadores pertencentes

A decisão tem como base o princípio da isonomia e da impessoalidade, visando uma disputa igualitária entre os candidatos que concorrem ao cargo de governador, conforme previsto no art. 73 , inc... VI , alínea b , da Lei 9.504 de 1997. PT... O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), em sessão judiciária na tarde de hoje (5), julgou procedente a representação feita pela Coligação Somos Todos Brasília em desfavor de Agnelo

73 3, § 12º º, da Lei 9.504 4/97. [2] Atualmente art. 41-A , § 3º, da Lei 9.504 /97: “A representação contra as condutas vedadas no caput poderá ser ajuizada até a data da diplomação.” [3] Atualmente... Exemplifiquemos: os casos em que as ações judiciais eleitorais discutem “conduta vedada”, com base no inciso VII do artigo 73 da Lei 9.504 -97, gastos com publicidade... “ Art. 615

Acusação A ação proposta pelo MPE tinha como objetivo apurar a possível prática da conduta vedada, prevista no art. 73 , § 10 , da Lei 9.504 /1997, consistente na distribuição de valores em ano eleitoral... com a consequente cassação do mandato de Augusto Bezerra, com base no art. 30-A da Lei 9.504 /97... Defesa A defesa de Augusto Bezerra alegou, entre outros pontos, a nulidade das provas produzidas por ferimento ao art. 105-A da Lei 9.504 /97, e consequente nulidade do procedimento de investigação, em