Art. 73, § 5 lei Eleitoral em Notícias

Lei nº 9.504 /97 — artigo 73, VI, b e § 3º Resolução TSE nº 20.988/02 — artigo 36, VI, b e §§ 5º e 6º... Lei nº 9.504 /97 — artigo 73, VI, c e § 3º Resolução TSE nº 20.988/02 — artigo 36, VI, c e §§ 5º e 6º... Lei nº 9.504 /97 — artigo 73, V Resolução TSE nº 20.988/02 — artigo 36

73 , parágrafo 4º , Lei 9.504 /97), deixar de justificar a ausência de voto perante o juiz eleitoral (Art. 7 da Lei 4.737 /1965) e não fazer o alistamento eleitoral obrigatório (Art. 8 da Lei 4.737 /1965... Os principais motivos das multas correspondem a doações para campanhas eleitorais acima dos limites fixados por lei (Art. 23 , parágrafo 3º , Lei 9.504 /97), condutas vedadas aos agentes públicos (Art... Do dia 5 a 24 de junho, a Justiça Eleitoral disponibilizou às legendas partidárias, por meio do sistema Filiaweb, a relação desses devedores

às Ações de Investigação Judicial Eleitoral disciplinada pelo art. 22 da Lei Complemental nº 64 /90... Contudo, não serão publicados no Mural Eletrônico os acórdãos, os atos referentes às representações previstas nos arts. 23 , 30-A , 41-A , 73 , 74 , 75 , 77 e 81 da Lei nº 9.504 /97, bem como os atos relativos... na internet O Mural eletrônico substituirá o Mural Físico e será adotado a partir de 5 de julho de 2014, consistindo em um instrumento que facilitará o acesso às publicações dos processos relativos ao

73 , parágrafo 4º , Lei 9.504 /97), deixar de justificar a ausência de voto perante o juiz eleitoral (Art. 7 da Lei 4.737 /1965) e não fazer o alistamento eleitoral obrigatório (Art. 8 da Lei 4.737 /1965... Os principais motivos das multas correspondem a doações para campanhas eleitorais acima dos limites fixados por lei (Art. 23 , parágrafo 3º , Lei 9.504 /97), condutas vedadas aos agentes públicos (Art... Do dia 5 a 24 de junho, a Justiça Eleitoral disponibilizou às legendas partidárias, por meio do sistema Filiaweb, a relação desses devedores

mínimo e máximo para candidaturas de cada sexo, no caso de as convenções para a escolha de candidatos não terem indicado o número máximo previsto pela Lei das Eleicoes (Lei no 9.504 /1997, art. 10 , §... 5º )... Desse total, 73 foram para concorrer ao cargo de prefeito, 73 para vice-prefeito e 1.449 para vereador

Obs: Verificar mais comentários no 10 do art. 73 desta lei. Obs: Sanções pelo descumprimento: conferir 4º e 5º deste artigo c/c o art. 78 desta lei... Obs: Consultar as proibições dos 10 e 11 do art. 73 desta lei. Obs: Verificar as sanções pelo descumprimento nos 4º e 5º deste artigo c/c o art. 78 desta lei... Art. 73 , V , da Lei nº 9.504 /97. Provimento

VII - em relação à conduta vedada prevista no inciso VII do caput do art. 73 da Lei nº 9.504 , de 30 de setembro de 1997 , os gastos liquidados com publicidade institucional realizada até 15 de agosto... eleitoral, inclusive na internet, conforme disposto nos arts. 36 e 57-A da Lei nº 9.504 , de 30 de setembro de 1997 , e no caput do art. 240 da Lei nº 4.737 , de 15 de julho de 1965 ; V - a partir de... dispor sobre as medidas necessárias à conclusão do processo eleitoral. § 5º O Tribunal Superior Eleitoral fica autorizado a promover ajustes nas normas referentes a: I - prazos para fiscalização e acompanhamento

O art. 73 inciso I , da Lei nº 9.504 /97, considera proibida aos agentes públicos, servidores ou não, como conduta tendente a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais... A recomendação destaca, ainda, que irregularidades na contratação e no uso desses veículos podem configurar, em tese, atos de improbidade administrativa, tipificados nos arts. 9 , 10 e 11 da Lei n 8.429... 22 , inciso XIV , da Lei Complementar nº 64 /90

que o concurso tenha sido homologado até três meses antes do pleito conforme ressalva da alínea c do inciso V do art. 73 da Lei das Eleicoes . 5... As disposições contidas no art. 73 , V , Lei n.º 9.504 /97 somente são aplicáveis à circunscrição do pleito. 2... Art. 73 , V , Lei n.º 9.504 /97. Disposições. Aplicação. Circunscrição do pleito. Concurso público. Realização. Período eleitoral. Possibilidade. Nomeação. Proibição. Ressalvas legais. 1

Além dessas sanções, o candidato beneficiado, agente público ou não, ficará sujeito à cassação do registro ou do diploma (Lei nº 9.504 /97, art. 73 , § 5º , c/c o art. 78 )... vigentes (Lei nº 9.504 /97, art. 73 , § 4º , c/c o art. 78 )... As condutas vedadas pela lei aos agentes públicos em campanhas eleitorais estão relacionadas basicamente no seu art. 73. Conheça a íntegra da Lei das Eleicoes ( Lei nº 9.504/97 )