Art. 9 lei Eleitoral em Notícias

Exigência A apresentação de tal certidão é uma exigência do Art. 11 , § 1º , VII , da Lei 9.504 /97 ( Lei das Eleicoes ). Art. 11... Crimes militares definidos em lei... Crimes contra a fé pública, 9. Crimes contra a honra, 10. Crimes contra incolumidade pública, incluídos os definidos no Estatuto do Desarmamento , 11

AIMEs A Ação de Impugnação de Mandado Eletivo (AIME), disciplinada pelo art. 14 , parágrafos 10 e 11 , da Constituição da República, consiste em ação eleitoral com a finalidade de impugnar o mandato eletivo... Após as reformas promovidas em 2006, a Lei Eleitoral não prevê ``a produção ou patrocínio de espetáculos ou eventos promocionais de candidatura´´ e a `´confecção, aquisição e distribuição de camisetas... 109 , do Código Eleitoral , aos demais partidos que alcançaram o quociente partidário (cálculo das sobras eleitorais)

Veja o que diz o art. 96-B inserido na Lei nº 9.504 /97 pela Lei nº 13.165 /2015: Art. 96-B... AGORA: a Lei nº 13.165 /2015 acrescentou um novo parágrafo ao art. 39 (§ 9º-A), ampliando o conceito de "carro de som", que agora abrange também veículos não motorizados... Ex2: depois das 22 horas do dia que antecede a eleição, é proibido que transite pela cidade carro de som divulgando jingles ou mensagens de candidatos ( § 9º do art. 39 da Lei nº 9.504 /97)

Lei complementar 64 , de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14 , § 9º da Constituição Federal , casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências... Lei complementar 64 , de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14 , § 9º da Constituição Federal , casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências... Lei Complementar 64 , de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14 , § 9º da Constituição Federal , casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências

do pleito ( CF/1988 , art. 1º , parágrafo único , e art. 14 , caput, § 9º)... 17 e dos §§ 1º e 2º do art. 18 do projeto de lei convertido na Lei 9.868 /1999... É constitucional a norma contida no art. 27 da Lei 9.868 /1999, que permite a modulação de efeitos, pelo Supremo Tribunal Federal, da decisão que declara a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo

(NR) Mudança na Lei n.º 9.296 /1996 (interceptação telefônica): "Art. 9º-A... (NR) XVIII) Medidas para aprimorar a investigação de crimes: Mudança na Lei de Execução Penal (Banco Nacional de Perfil Genético): “Art. 9º-A... (NR) XIV) Medida para melhor criminalizar o uso de caixa dois em eleições: Mudança no Código Eleitoral (Lei nº 4.737 /1965): “Art. 350-A

Súmula 57 A apresentação das contas de campanha é suficiente para a obtenção da quitação eleitoral, nos termos da nova redação conferida ao art. 11 , § 7º , da Lei 9.504 /97, pela Lei 12.034 /2009... Súmula 13 Não é auto-aplicável o § 9º do art. 14 da Constituição , com a redação da Emenda Constitucional de Revisão nº 4 /94... em desacordo com a Lei 9.504 /97

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO ADCT, art. 34, § 9º Lei Complementar n. 87 /1996, art. 9º , § 1º , II , art. 13 , § 1º , II , a Lei Complementar n. 194 /2022 Lei n. 10.848 /2004, art. 1º , § 3º Lei n... Inicialmente, merecem atenção as referências, tanto na disciplina constitucional (art. 34, § 9º, do ADCT) como na infraconstitucional (arts. 9º , § 1º , II , e 13 , I , e § 2º, II, a, da LC 87 /1996)... Tal raciocínio não condiz com a disciplina jurídica da exação que, seja no ADCT (art. 34, § 9º), seja na LC 87 /1996 (art. 9º, § 1º, II), quando faz referência ao pagamento do ICMS sobre a energia elétrica

III – Por motivo de condenação pela Justiça Eleitoral (art. 14 , § 9º , da Constituição Federal c/c art. 1º , inciso I , alínea d , da Lei Complementar nº 64 /90, com a redação dada pela LC nº 135 /2010... (art. 11 , § 1º , inciso VI , da Lei nº 9.504 /97): 1... JURANDIR DO CARMO ALAMIN – candidata a deputada estadual pelo PROS IX – Por demissão do serviço público ou destituição de cargo em comissão (art. 14 , § 9º , da Constituição Federal c/c art. 1º , inciso

Sua inobservância pode vulnerar a própria legitimidade do processo eleitoral, valor consagrado no art. 14 , § 9º , da CF... 9º , caput, da Lei 9.504 /1997 ( Lei das Eleicoes ) (1), bem como dos prazos previstos no art. 1º , IV , V e VII , da Lei Complementar 64 /1990 (2) e, por arrastamento, do art. 10, § 4º, da Resolução... Segundo o ministro, a disciplina da matéria — adiamento de atos alusivos ao calendário eleitoral — cabe ao Poder Legislativo. (1) Lei 9.504 /1997: “Art. 9º Para concorrer às eleições, o candidato deverá