É irrelevante consentimento de menor para caracterizar submissão à prostituição
Contra essa decisão, a defesa apelou ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que absolveu os réus, com fundamento na anterior redação do artigo 386 , inciso VI , do Código de Processo Penal... ( CPP ): não existir prova suficiente para a condenação