Associação de Condôminos em Notícias

Afirmaram, ainda, que a Constituição Federal vetaria a associação compulsória a qualquer entidade... Em 1997, eles pediram desligamento da associação, alegando que ela havia se desviado de seus propósitos originais, já que passou a cuidar da área externa do condomínio... Posteriormente, em outro recurso, o ministro decidiu a favor dos condôminos

Uma associação de moradores de um mesmo prédio jamais pode exercer os direitos e deveres de uma associação de condomínio... Isso porque a associação é quem legalmente tem a função de regular as relações entre moradores... O juízo de primeiro grau julgou o pedido procedente e os condôminos apelaram ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que manteve a sentença

Causas mais simples No caso analisado, a relatora destacou que, apesar de não se tratar da cobrança da cota-parte devida por condômino para atender às despesas do condomínio, e sim de taxa de manutenção... Os juizados especiais cíveis possuem competência para julgar ação proposta por associação de moradores contra morador não associado com o objetivo de cobrar taxas de manutenção do loteamento... Além disso, alegou que as taxas criadas pela associação não possuem natureza de taxa condominial e, também por isso, a cobrança por intermédio do juizado cível não seria possível

Ou seja, a responsabilidade pela área interna não será do município, e sim, dos condôminos. Engenheiro, essa é uma excelente alternativa de mercado para você... Daí a celeuma, pois a cobrança da taxa pela Associação ficava a mercê da “vontade” do Associado, já que a ele é garantido, pelo arcabouço jurídico brasileiro, o direito à livre associação... Ocorre que as associações acabavam se desintegrando com o tempo, pois o direito de associar-se e manter-se associado, no Brasil, é livre

Causas mais simples No caso analisado, a relatora destacou que, apesar de não se tratar da cobrança da cota-parte devida por condômino para atender às despesas do condomínio, e sim de taxa de manutenção... Os juizados especiais cíveis possuem competência para julgar ação proposta por associação de moradores contra morador não associado com o objetivo de cobrar taxas de manutenção do loteamento... Além disso, alegou que as taxas criadas pela associação não possuem natureza de taxa condominial e, também por isso, a cobrança por intermédio do juizado cível não seria possível

Causas mais simples No caso analisado, a relatora destacou que, apesar de não se tratar da cobrança da cota-parte devida por condômino para atender às despesas do condomínio, e sim de taxa de manutenção... 22/06/2018 Os juizados especiais cíveis possuem competência para julgar ação proposta por associação de moradores contra morador não associado com o objetivo de cobrar taxas de manutenção do loteamento... Além disso, alegou que as taxas criadas pela associação não possuem natureza de taxa condominial e, também por isso, a cobrança por intermédio do juizado cível não seria possível

O ambiente virtual será uma espécie de fórum de discussão entre os condôminos, com um mediador, onde os mesmos poderão expressar seus posicionamentos sobre a construção, deliberar sobre escolhas e até

Em 12 de junho de 2020, foi publicada a Lei Federal nº 14.010 , também conhecida como a Lei da Pandemia, além de tantas novidades que refletem no mundo imobiliário, a dita Lei permite que associações... O art. 12 da citada lei, determina que a manifestação da vontade de cada condômino será equiparada, para todos efeitos legais, à sua assinatura presencial. O que ja figura como uma ótima melhora

Mas caberá aos condôminos acolher, ou não", explica... Em tempos de pandemia, as áreas de uso comum dos condôminos — que não sejam essenciais como hall de entrada e garagem — podem ser interditadas pelo síndico do prédio... Jogo & Advogados Associados, concorda com as restrições e lembra que "em consonância com as orientações da OMS, do Ministério da Saúde e também da Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios

Causas mais simples No caso analisado, a relatora destacou que, apesar de não se tratar da cobrança da cota-parte devida por condômino para atender às despesas do condomínio, e sim de taxa de manutenção... Os juizados especiais cíveis possuem competência para julgar ação proposta por associação de moradores contra morador não associado com o objetivo de cobrar taxas de manutenção do loteamento... Além disso, alegou que as taxas criadas pela associação não possuem natureza de taxa condominial e, também por isso, a cobrança por intermédio do juizado cível não seria possível