Despesa aprovada em assembléia pode ser cobrada de condômino

Nova despesa pode ser cobrada se aprovada em assembléia

Desde que sejam aprovadas pela assembléia do condomínio, novas despesas podem ser cobradas dos condôminos, mesmo que não constem inicialmente do contrato. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao negar recurso a um condomínio.

Os recorrentes compraram lotes na Sociedade Aldeia da Serra Residencial Morada dos Pássaros, assumindo, em contrato, o dever de contribuir para o custeio de prestação de serviços como vigilância e limpeza. Em 1997, eles pediram desligamento da associação, alegando que ela havia se desviado de seus propósitos originais, já que passou a cuidar da área externa do condomínio. Os condôminos ...