Autos Remetidos à Comarca de Origem em Notícias

O servidor da secretaria da vara de origem do processo receberá e imprimirá o documento para anexar aos autos... Hoje, os advogados precisam se deslocar até a comarca onde possuem processo para anexar uma petição aos autos ou enviar pelos Correios... O documento será digitalizado pelo distribuidor e enviado, através do sistema criado, para a vara de origem do processo

O servidor da secretaria da vara de origem do processo receberá e imprimirá o documento para anexar aos autos... Hoje, os advogados precisam se deslocar até a comarca onde possuem processo para anexar uma petição aos autos ou enviar pelos Correios... O documento será digitalizado pelo distribuidor e enviado, por meio do sistema, para a vara de origem do processo

os autos, ser remetidos a uma das Varas Criminais da Justiça Federal, afirmou o relator... origem do Governo Federal... Assim, e me alinhando a tais ponderações, voto no sentido de se conceder a ordem, declarando incompetente o Juízo da Vara Criminal da Comarca de Alvorada para o julgamento do feito envolvido, devendo

Whelan responde perante o Juizado do Torcedor e dos Grandes Eventos da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, situação que violaria a Súmula Vinculante 14 do STF, que garante amplo acesso aos... Ainda segundo a defesa, somente após novo decreto de prisão, dois dias depois, é que a magistrada teria dado vista parcial dos autos, e, até o momento, não foram acessadas as interceptações telefônicas... Súmula Vinculante 14, pedem que o STF determine que todos os elementos arrecadados na fase de inquérito (sejam eles documentos apreendidos, áudios, e-mails interceptados ou quaisquer outros) sejam remetidos

Sua realização somente é necessária caso haja manifestação do desejo da vítima de se retratar trazida aos autos antes do recebimento da denúncia... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Trata-se, na origem, de ação de indenização ajuizada por pessoa idosa contra concessionária de energia elétrica pleiteando indenização por danos morais decorrentes do vazamento... Outrossim, também cabe a distinção entre o que se discute nos presentes autos e o que foi discutido neste Superior Tribunal de Justiça nos precedentes que se referem à tributação do lucro inflacionário

No Cartório do 1º Ofício ou da 1ª subdivisão judiciária haverá, em cada comarca, outro livro para inscrição dos demais atos relativos ao estado civil, designado sob a letra ‘E’.”... houver impedimento ou arguição de causa suspensiva, o oficial de registro dará ciência do fato aos nubentes, para que indiquem, em 24 (vinte e quatro) horas, prova que pretendam produzir, e remeterá os autos... requerente as informações relativas à certificação do registro em formato eletrônico; II - o requerente poderá, a seu critério, solicitar o arquivamento da íntegra do instrumento contratual que deu origem

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerias determinou que os autos de uma das Ações Penais sobre o Mensalão Mineiro sejam remetidos ao Supremo Tribunal Federal, competente para julgar... fossem remetidos ao STF por causa do privilégio de foro de Andrade... Valério já tinha pedido que a 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte reconhecesse sua incompetência para julgar o caso, em virtude de existirem duas ações penais por fatos conexos (ambas com origem no mesmo

Por entender que o crime em apuração teria sido consumado na cidade de Socorro (SP), o promotor de Justiça de Bueno Brandão (MG) solicitou que o inquérito fosse remetido ao juízo da comarca paulista... reconhecimento da prática qualificada dessa conduta criminosa pelos demais bens de origem ilícita encontrados no local da apreensão do veículo... O caso Conforme os autos, no dia 13 de junho de 2006, duas pessoas foram presas pela suposta prática do crime de receptação qualificada (artigo 180 , parágrafo 1º , do Código Penal ), sendo o auto de prisão

Por entender que o crime em apuração teria sido consumado na cidade de Socorro (SP), o promotor de Justiça de Bueno Brandão (MG) solicitou que o inquérito fosse remetido ao juízo da comarca paulista... reconhecimento da prática qualificada dessa conduta criminosa pelos demais bens de origem ilícita encontrados no local da apreensão do veículo... O caso Conforme os autos, no dia 13 de junho de 2006, duas pessoas foram presas pela suposta prática do crime de receptação qualificada (artigo 180 , parágrafo 1º , do Código Penal ), sendo o auto de prisão

Segundo documentos que constam nos autos, parte dos recursos usados nos contratos nos quais foram apontadas irregularidades teria origem do governo federal... "Me alinhando a tais ponderações, voto no sentido de se conceder a ordem, declarando incompetente o Juízo da Vara Criminal da Comarca de Alvorada para o julgamento do feito envolvido, devendo, os autos... ser remetidos a uma das Varas Criminais da Justiça Federal", diz o texto o relator do habeas corpus, Newton Brasil