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Grupo familiar do BPC O conceito de família do BPC envolve o requerente , o cônjuge ou companheiro , os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto , os irmãos solteiros , os filhos e enteados... "O Benefício da Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade... Desta forma, a família para fins deste benefício assistencial, é composta pelos seguintes membros, desde que vivam sob o mesmo teto : Beneficiário (Titular do BPC) Seu cônjuge ou companheiro Seus pais

Disponível em: https://www.câmara.leg.br/noticias/647666-publicada-lei-que-amplia-acesso-ao-bpc/ . Acesso em: 03 abr. 2019. SENADO FEDERAL... A polêmica ganhou força no final de 2019, quando o Presidente da República vetou o Projeto de Lei que visava ampliar o limite de renda per capita para acesso ao BPC... Diante disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF contra as alterações feitas no BPC

Uma idosa foi presa em flagrante, nesta quarta-feira (10), ao tentar reativar um Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) na Agência da Previdência Social de Escada (PE).

É necessário: 1. Ter uma renda familiar per capita (por pessoa) de até 1/4 do salário mínimo, ou seja, R$ 261,25; 2. Necessário, ainda, estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) * Não é necessário comprovar quaisquer contribuições previdenciárias. * Em virtude da pandemia, o valor per capita poderá ser ampliado para metade do salário minimo (durante o tempo de calamidade).

Com a decisão do TCU, a ampliação do BPC fica na prática suspensa até que haja fonte de recursos... Na quarta -feira (11), o Congresso derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro a um projeto de lei do Senado que dobra a renda per capita familiar para ter acesso ao BPC... Na representação enviada ao TCU, o Ministério da Economia explicou que o veto presidencial à ampliação do BPC foi necessário para evitar iminente lesão às contas públicas

Na semana passada, o Plenário do TCU suspendeu por 15 dias a liminar do ministro Bruno Dantas que impedia a ampliação do BPC... Benefício O BPC, no valor de um salário mínimo, é pago a idosos e pessoas com deficiência que não podem se manter sozinhos nem ter o sustento garantido pela família... (24) do Diário Oficial da União (DOU) a Lei 13.981 1, que aumenta o limite da renda familiar mensal per capita para idosos e pessoas com deficiência terem acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC

As famílias que tenham perdido seu único imóvel rural por calamidade pública também terão seus contratos quitados, se tiverem um membro beneficiário do BPC... Fonte: GPT Mais informações sobre o BPC LOAS em meu site: Roberto Walger Advogado (google.com) Instagram: Roberto Walger Advogado (@robertowalgeradvocacia) • Fotos e vídeos do Instagram... A lei 14.620 /23 alterou a política habitacional do Governo Federal, dando prioridade às famílias em situação de vulnerabilidade social que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou outros benefícios

Segundo o relator, senador Romário (Pode-RJ), a legislação é injusta ao contar como renda familiar o BPC recebido por um membro da família, impedindo que outro também o receba... A Comissão de Assuntos Sociais ( CAS ) aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que permite o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a mais de

Especialista em direito previdenciário em Fortaleza Ceará (CE), o escritório de advocacia Everton Vilar , conseguiu na justiça o benefício assistencial de prestação continuada (BPC).