Bafômetro (Etilômetro) em Notícias

O réu foi apreendido e levado para a delegacia, oportunidade em que recusou fazer o teste do etilômetro (bafômetro), mas teria confessado, informalmente, o uso de álcool e drogas.

Na ocasião, foi exigido que realizasse o teste do etilômetro, popularmente conhecido como “bafômetro”... Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou a apelação de um motorista gaúcho que pretendia a anulação judicial de um auto de infração de trânsito que recebeu por ter se negado a realizar o teste do bafômetro... Segundo o relator do caso na corte, desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle “no auto de infração lavrado pela PRF, consta que o autor se recusou a realizar o teste do etilômetro, o que foi

Na ocasião, foi exigido que realizasse o teste do etilômetro, popularmente conhecido como “bafômetro”... Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou a apelação de um motorista gaúcho que pretendia a anulação judicial de um auto de infração de trânsito que recebeu por ter se negado a realizar o teste do bafômetro... Segundo o relator do caso na corte, desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle “no auto de infração lavrado pela PRF, consta que o autor se recusou a realizar o teste do etilômetro, o que foi

Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, que anulou o auto de infração e afirmou, em acórdão, que o simples fato do condutor não ter se submetido voluntariamente ao exame de etilômetro... Esta foi a manifestação do Ministério Público Federal ( MPF ), em Recurso Especial interposto pelo Detran/ RJ , em um caso envolvendo um motorista que foi multado por se recusar a fazer o teste do bafômetro... Tal posicionamento do MPF sustenta que a simples recusa à realização do teste do bafômetro, não implica, por si só, o reconhecimento do estado de embriaguez, isto porque existe no Brasil a proibição da

“No caso dos autos, inexiste a probabilidade do direto do autor, considerando os termos do auto de infração, dando conta de que o autor se negou a realizar o teste de etilômetro, bem como a constatação... O homem, que é motorista de profissão, negou-se a realizar o bafômetro quando foi parado, em 2011, na frente de um posto da PRF de Lagoa Vermelha (RS)... Federal da 4ª Região (TRF4) negou, no início de setembro, liminar que pedia a suspensão de auto de infração e da privação do direito de dirigir aplicados a um condutor que se recusou a fazer o teste do bafômetro

A turma de Uniformização de Jurisprudência do TJ/DF fixou entendimento de que a recusa do condutor de veículo automotivo em realizar o teste do bafômetro, por si só, configura infração de trânsito... fixou, por unanimidade, a seguinte tese: "A recusa do condutor de veículo, abordado na direção de veículo em via pública e/ou que tenha se envolvido em acidente de trânsito, em realizar o teste do etilômetro

” (etilômetro) com o objetivo de certificar a influência de álcool... Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional a regra do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ) que classifica como infração de trânsito a recusa do condutor de veículo a se submeter ao teste do “bafômetro... Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul anulou auto de infração de trânsito lavrado contra um condutor que se recusou a fazer o teste do bafômetro

O réu foi apreendido e levado para a delegacia, oportunidade em que recusou fazer o teste do etilômetro (bafômetro), mas teria confessado, informalmente, o uso de álcool e drogas.

A Comissão de Viação e Transportes rejeitou proposta que pretendia obrigar fabricantes, montadoras e importadoras do setor automotivo a instalarem etilômetros - equipamento popularmente chamado de bafômetro

fixou a seguinte tese, por unanimidade: "A recusa do condutor de veículo, abordado na direção de veículo em via pública e/ou que tenha se envolvido em acidente de trânsito, em realizar o teste do etilômetro... A Turma de Uniformização de Jurisprudência do TJDFT fixou entendimento, por unanimidade, de que a recusa do condutor de veículo automotivo em realizar o teste do bafômetro, por si só, configura infração... interpretação do art. 165-A do CTB, especificamente no que diz respeito à necessidade da constatação da ingestão de bebida alcoólica para a configuração do ilícito de recusa à realização do teste do bafômetro