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17 de Junho de 2024
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    C.FED - Comissão rejeita exigência de colocação de bafômetro em veículos

    Publicado por Sintese
    há 7 anos

    A Comissão de Viação e Transportes rejeitou proposta que pretendia obrigar fabricantes, montadoras e importadoras do setor automotivo a instalarem etilômetros - equipamento popularmente chamado de bafômetro - em seus veículos.

    O texto rejeitado - Projeto de Lei 4829/12, do deputado José Otávio Germano (PP-RS) - será arquivado, a menos que haja recurso ao Plenário. Segundo o autor, o objetivo seria permitir ao próprio motorista medir o nível de álcool no seu sangue antes de dirigir.

    No entanto, o relator no colegiado, deputado Diego Andrade (PSD-MG), considerou que o projeto interfere diretamente nas atividades da iniciativa privada, elevando o custo da produção de caminhões, ônibus e veículos de passeio, e, consequentemente, repassando-os ao consumidor final, sem qualquer garantia de redução dos índices de acidentes.

    Compete à vontade e à conveniência dos proprietários de instalarem ou não esses equipamentos, não havendo necessidade de criarmos, por meio de lei, mais uma interferência estatal de burocratização da cadeia produtiva, disse.

    Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/c-fed-comissao-rejeita-exigencia-de-colocacao-de-bafometro-em-veiculos/491654902

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