Código Civil de 1916 em Notícias

O relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, destacou que, apesar de a doação ter sido feita sob o antigo Código Civil e de haver diferenças em relação às normas atuais, ambos os regramentos permitem

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A questão controvertida, ainda sob a égide do Código Civil de 1916 , consiste em definir o prazo prescricional para se propor ação de nulidade de partilha amigável homologada... Não remanescem dúvidas de que quem não possui status de herdeiro, porém se beneficia da partilha como se o fosse, participa de ato jurídico nulo na forma prescrita no art. 145 , inciso I , do Código Civil de 1916... partilha merecem tratamento equânime por configurarem situações análogas que igualmente afrontam à ordem da vocação hereditária, submetendo-se à mesma regra prescricional prevista no art. 177 do Código Civil de 1916

A princípio, fundamentaram os Ministros que os arts. 1.443 , 1.444 e 1.454 do Código Civil de 1916 , bem como seus correlatos no Código Civil atual, evidenciam que a existência ou não de cláusula excludente

examinada pelo STJ se consiste em analisar o texto legal no que tange a expressão “mais o equivalente”, utilizada no Código Civil de 2002 em substituição da expressão “em dobro”, utilizada no Código Civil de 1916... arras deverá ser somado o "equivalente", se aquele que se arrependeu ou inadimpliu foi quem as recebeu. 4- O Código Civil de 2002 , em seu art. 418 , não mais utiliza o termo "dobro" previsto no Código Civil de 1916

“Sob a égide do Código Civil de 1916 , até a Lei do Divórcio, o regime patrimonial instituído como regra para os casamentos era o da comunhão universal de bens... No recurso analisado, a autora da ação afirmou que o matrimônio ocorreu em 1978, ainda sob a vigência do Código Civil de 1916 , o qual previa a comunhão universal de bens como regime legal... Lei do Divórcio Em seu voto, o ministro relator, Villas Bôas Cueva, reconheceu que o Código Civil de 1916 previa a comunhão universal de bens como regra, podendo o casal convencionar outro regime por meio

“Sob a égide do Código Civil de 1916 , até a Lei do Divórcio, o regime patrimonial instituído como regra para os casamentos era o da comunhão universal de bens... No recurso analisado, a autora da ação afirmou que o matrimônio ocorreu em 1978, ainda sob a vigência do Código Civil de 1916 , o qual previa a comunhão universal de bens como regime legal... Lei do Divórcio Em seu voto, o ministro relator, Villas Bôas Cueva, reconheceu que o Código Civil de 1916 previa a comunhão universal de bens como regra, podendo o casal convencionar outro regime por meio

“Sob a égide do Código Civil de 1916 , até a Lei do Divórcio, o regime patrimonial instituído como regra para os casamentos era o da comunhão universal de bens... No recurso analisado, a autora da ação afirmou que o matrimônio ocorreu em 1978, ainda sob a vigência do Código Civil de 1916 , o qual previa a comunhão universal de bens como regime legal... Lei do Divórcio Em seu voto, o ministro relator, Villas Bôas Cueva, reconheceu que o Código Civil de 1916 previa a comunhão universal de bens como regra, podendo o casal convencionar outro regime por meio

“Sob a égide do Código Civil de 1916 , até a Lei do Divórcio, o regime patrimonial instituído como regra para os casamentos era o da comunhão universal de bens... No recurso analisado, a autora da ação afirmou que o matrimônio ocorreu em 1978, ainda sob a vigência do Código Civil de 1916 , o qual previa a comunhão universal de bens como regime legal... Lei do Divórcio Em seu voto, o ministro relator, Villas Bôas Cueva, reconheceu que o Código Civil de 1916 previa a comunhão universal de bens como regra, podendo o casal convencionar outro regime por meio

.... Processo: REsp 1.787.676-RJ , Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 14/09/2021... DESTAQUE: A cessação da incapacidade civil de um dos cônjuges, que impunha a adoção do regime da separação obrigatória de bens sob a égide do Código Civil de 1916, autoriza a modificação do regime de bens do casamento

“Sob a égide do Código Civil de 1916 , até a Lei do Divórcio, o regime patrimonial instituído como regra para os casamentos era o da comunhão universal de bens... No recurso analisado, a autora da ação afirmou que o matrimônio ocorreu em 1978, ainda sob a vigência do Código Civil de 1916 , o qual previa a comunhão universal de bens como regime legal... Lei do Divórcio Em seu voto, o ministro relator, Villas Bôas Cueva, reconheceu que o Código Civil de 1916 previa a comunhão universal de bens como regra, podendo o casal convencionar outro regime por meio