Calculo dos Adicionais e da Sexta-parte em Notícias

Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, DJe 21/6/2021)... #################################### SEXTA TURMA Processo RHC 150.343-GO , Rel... enriquecimento sem causa da outra parte

Determino ainda que o poder concedente [prefeitura], quando do novo reajuste tarifário, exclua o adicional da base de cálculo, operando a devida compensação das tarifas adiantadas pelos passageiros com... Segundo o tribunal, a medida entrará em vigor após as partes serem intimadas... “Determino que as concessionárias se abstenham de praticar a cobrança do adicional de R$ 0,20

Base de cálculo dos referidos tributos. Indedutibilidade... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código Penal ( CP ), art. 92 , I , a ############################################################################################################ SEXTA TURMA Processo... Ministro Sebastião Reis Júnior, Rel. para acórdão Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, por maioria, julgado em 3/10/2023, DJe 25/10/2023

Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, DJe 25/2/2016)... Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, DJe 11/11/2019)... Ausência de licença ambiental ou autorização por parte do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM)

PENSÃO – PENSÃO POR MORTE Reforma previdenciária: critérios de cálculo para a pensão por morte ADI 7.051/DF , relator Ministro Roberto Barroso, julgamento virtual finalizado em 23.6.2023 (sexta-feira)... Os plantões previstos pelas normas impugnadas não configuram serviços extraordinários, razão pela qual não incide o adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal trabalhada ( CF/1988 , art... Em relação aos profissionais celetistas em geral, a negociação coletiva entre as partes é exigência procedimental imprescindível à implementação do piso salarial nacional

totalidade do período de duração do descanso previsto em lei RE 1.400.787/CE (Tema 1.241 RG) , relatora Ministra Presidente, julgamento finalizado no Plenário Virtual em 15.12.2022 Tese fixada: “O adicional... 7º , XVII , da CF/1988 assegura ao trabalhador o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal, sem limitar o tempo da sua duração, razão pela qual esse adicional... A vedação de acumulação de aposentadorias e pensões contida na parte final do art. 11 da EC 20 /1998 não incide na hipótese de cargos constitucionalmente acumuláveis, pois se destina unicamente à hipótese

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Lei n. 11.101 /2005, art. 22 , III , n , e 103... prestada no contrato que se pretende renovar continue a vigorar em relação ao novo pacto estipulado em sentença, afinal, a fiança é contrato que não admite a interpretação extensiva" ( REsp 682.822/RS , Sexta... executada, nem atrai a sucumbência para a parte exequente

Ministro Rogério Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe 22/3/2021). INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Lei n. 11.343 /2006 , art. 33 , § 4º... Presunção relativa de rateio em partes iguais. Demonstração dos valores que integram o patrimônio de cada um... Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 26/11/2019, DJe de 3/12/2019)

por ela mesmo alegada, com o fim de majorar a base de cálculos de honorários de sucumbência... (HC 521.622/SC, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, DJe de 22/11/2019)... "( AgRg no HC 741.194/RS , relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 13/3/2023)

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Lei n. 11.343 /2006, art. 33 , caput ############################################################################################################ SEXTA TURMA Processo... Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador convocado do TJDFT), Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 6/2/2024, DJe 15/2/2024... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Lei n. 6.015 /1973, arts. 54 , 56 e 57