Cerceamento de Defesa em Razão do Indeferimento de Realização de Perícia em Notícias

O STJ entende que não caracteriza cerceamento de defesa o indeferimento de exame de sanidade mental se não há dúvida sobre a integridade da saúde do paciente, não bastando simples requerimento da parte... O doente mental, em razão de delito, pode cumprir medida de segurança ou ser submetido a tratamento ambulatorial... O desafio da perícia, segundo ele, é primeiro fazer o diagnóstico, depois estabelecer uma relação de causa e efeito

PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. REJEIÇÃO... Com a realização de perícia judicial, sobreveio a sentença de primeiro grau julgando parcialmente procedente a presente medida judicial, obrigando o IPREVILLE a implementar, em favor do Recorrido, aposentadoria... A defesa alegou afronta aos citados dispositivos legais, em razão de não ter sido aplicado o instituto do acordo de não persecução penal

Assim, o indeferimento da produção de prova pericial com fundamento na ocorrência de prescrição configura cerceamento de defesa... Cerceamento de defesa. DESTAQUE A prescrição somente obsta a compensação se for anterior ao momento da coexistência das dívidas... Por essa razão, ainda que reconhecida a prescrição uma vez que a compensação foi realizada voluntariamente pela parte, não há óbice para que a perícia averigue se a compensação ensejou a quitação parcial

O STJ entende que não caracteriza cerceamento de defesa o indeferimento de exame de sanidade mental se não há dúvida sobre a integridade da saúde do paciente, não bastando simples requerimento da parte... O doente mental, em razão de delito, pode cumprir medida de segurança ou ser submetido a tratamento ambulatorial... É preciso os dois elementos para justificar a inimputabilidade, o que, para a perícia, é um quebra-cabeça a ser montado

Cerceamento de defesa pelo indeferimento do pedido de diligências A defesa de Edelvânia alega que o indeferimento do pedido de diligências, para requisição de cópia de inquéritos policiais causa cerceamento... Quebra de incomunicabilidade das testemunhas A defesa de Graciele Ugulini apresentou preliminar de nulidade do processo por cerceamento de defesa, ao argumento da quebra da incomunicabilidade das testemunhas... Pedido para realização de novo interrogatório O pedido foi realizado pela defesa de Edelvânia, o que foi negado, uma vez que, em 27/5/15, ela mesma optou em utilizar o direito constitucional e legal de

Cerceamento de defesa pelo indeferimento do pedido de diligências A defesa de Edelvânia alega que o indeferimento do pedido de diligências, para requisição de cópia de inquéritos policiais causa cerceamento... Quebra de incomunicabilidade das testemunhas A defesa de Graciele Ugulini apresentou preliminar de nulidade do processo por cerceamento de defesa, ao argumento da quebra da incomunicabilidade das testemunhas... Pedido para realização de novo interrogatório O pedido foi realizado pela defesa de Edelvânia, o que foi negado, uma vez que, em 27/5/15, ela mesma optou em utilizar o direito constitucional e legal de

Cerceamento de defesa pelo indeferimento do pedido de diligências A defesa de Edelvânia alega que o indeferimento do pedido de diligências, para requisição de cópia de inquéritos policiais causa cerceamento... Quebra de incomunicabilidade das testemunhas A defesa de Graciele Ugulini apresentou preliminar de nulidade do processo por cerceamento de defesa, ao argumento da quebra da incomunicabilidade das testemunhas... Pedido para realização de novo interrogatório O pedido foi realizado pela defesa de Edelvânia, o que foi negado, uma vez que, em 27/5/15, ela mesma optou em utilizar o direito constitucional e legal de

Cerceamento de defesa pelo indeferimento do pedido de diligências A defesa de Edelvânia alega que o indeferimento do pedido de diligências, para requisição de cópia de inquéritos policiais causa cerceamento... Quebra de incomunicabilidade das testemunhas A defesa de Graciele Ugulini apresentou preliminar de nulidade do processo por cerceamento de defesa, ao argumento da quebra da incomunicabilidade das testemunhas... Pedido para realização de novo interrogatório O pedido foi realizado pela defesa de Edelvânia, o que foi negado, uma vez que, em 27/5/15, ela mesma optou em utilizar o direito constitucional e legal de

O STJ entende que não caracteriza cerceamento de defesa o indeferimento de exame de sanidade mental se não há dúvida sobre a integridade da saúde do paciente, não bastando simples requerimento da parte... O doente mental, em razão de delito, pode cumprir medida de segurança ou ser submetido a tratamento ambulatorial... O desafio da perícia, segundo ele, é primeiro fazer o diagnóstico, depois estabelecer uma relação de causa e efeito

CERCEAMENTO DE DEFESA. MAGISTRADO QUE DISPENSA A OITIVA DE TESTEMUNHA ARROLADA PELO ACIONADO. FUNCIONÁRIO QUE NÃO PRESENCIOU O FATO, APENAS FORMULOU RELATÓRIO POR ESCRITO JUNTADO NOS AUTOS... CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. MODALIDADE RECURSAL JÁ APRESENTADA EM MOMENTO ANTERIOR PRÓPRIO. NOVA INTERPOSIÇÃO QUE NÃO ENCONTRA AMPARO NO RDPMSC. ILEGALIDADE NÃO DETECTADA... ATO JUDICIAL AGRAVADO QUE ACOLHEU PRELIMINAR SUSCITADA PELA PARTE EMBARGADA, A FIM DE JULGAR EXTINTO O FEITO, EM RAZÃO DA INAPTIDÃO DOS EMBARGOS COMO MEIO DE DEFESA NO ÂMBITO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA