Certidão de Bons Antecedentes em Notícias

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  • Aberto edital para seleção de agente de proteção voluntário de Goiânia

    Notícias03/05/2016Tribunal de Justiça de Goiás
    negativa criminal (estadual e federal), ter bons antecedentes, constatados por certidão emitida pela Secretaria de Segurança Pública ou por órgão responsável, além de não exercer cargo eletivo, nem função... cível na esfera estadual e federal e de antecedentes criminais emitida pela Secretaria de Segurança Pública... Infância e da Juventude da comarca de Goiânia, e tem como requisitos necessários ter no mínimo 21 anos, reconhecida idoneidade moral, possuir no mínimo o ensino médio, ser primário, comprovado por certidão
  • Entenda como funciona o Tribunal do Júri

    Notícias14/03/2019Fabio Fettuccia Cardoso
    Os candidatos podem se alistar junto ao Tribunal do Júri de sua cidade, apresentando cópia da identidade e CPF, certidão negativa criminal e atestado de bons antecedentes... Como participar do júri – Para fazer o alistamento e participar de julgamentos, o cidadão precisa ter mais de 18 anos, não ter antecedentes criminais, ser eleitor e concordar em prestar esse serviço gratuitamente
  • Condenado por tráfico internacional de drogas tem pena reduzida

    Notícias12/08/2013Tribunal Regional Federal da 1ª Região
    como a aplicação da causa de diminuição prevista no § 4º do art. 33 da Lei 11.343 /2006, que estabelece que as penas poderão ser reduzidas de um sexto e dois terços, desde que o agente primário, de bons antecedentes... A prova da reincidência se faz mediante certidão da condenação anterior, com seu trânsito em julgado. Não basta a informação constante da folha de antecedentes”... antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa
  • Condenado por tráfico internacional de drogas tem pena reduzida

    Notícias18/08/2013Correio Forense
    como a aplicação da causa de diminuição prevista no § 4º do art. 33 da Lei 11.343 /2006, que estabelece que as penas poderão ser reduzidas de um sexto e dois terços, desde que o agente primário, de bons antecedentes... A prova da reincidência se faz mediante certidão da condenação anterior, com seu trânsito em julgado. Não basta a informação constante da folha de antecedentes”... antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa
  • Tribunal do Júri de Porto Velho condena policial que tentou matar após discussão de trânsito

    Notícias19/02/2014Tribunal de Justiça de Rondônia
    Euma Tourinho disse ainda que seu comportamento não corresponde à postura que se espera de um policial militar visto que, embora primário, conforme dito, não ostenta bons antecedentes... Na sentença condenatória, a magistrada destacou que a certidão de antecedentes demonstra sério prejuízo para a Administração Pública, pelo notório caráter negativo do crime, denegrindo a imagem da corporação
  • Programa Justiça Comunitária: Aberta seleção de profissionais para atuação em quatro bairros da Capital

    Notícias15/10/2012Poder Judiciário do Estado do Acre
    Criminal de Bons Antecedentes (recente) e Certificado de reservista (homens)... Criminal de Bons Antecedentes (recente) e Certificado de reservista (homens)... Pedagogia, Psicologia e Serviço Social; Certificados de atuação na área comunitária (cursos, palestras, seminários, etc); participação voluntária em projetos sociais e outros; comprovante de endereço; Certidão
  • Resumo informativo de jurisprudência do STJ nº 797 - 5 de dezembro de 2023.

    O art. 28-A , § 12, do Código de Processo Penal estabelece que a celebração e o cumprimento do ANPP não serão registrados na certidão de antecedentes criminais... Exigência de bom comportamento público e privado. Acordo de não persecução penal. Antecedente desfavorável. Não ocorrência. Indiciamento seguido de acordão de não persecução penal. Bom comportamento... Dito isso, constata-se que o fato de o acordo de não persecução penal não gerar reincidência ou maus antecedentes não necessariamente implica o reconhecimento de "bom comportamento público e privado"
  • STF Out22 - Dosimetria Irregular - Personalidade Voltada para o Crime - Ilegalidade

    Notícias23/11/2022Carlos Guilherme Pagiola
    Embora desfavoráveis, os motivos, as circunstâncias e as consequências do crime, na espécie, não conduzem, por si sós, ao regime prisional mais gravoso, haja vista que o recorrente é primário, tem bons antecedentes... antecedentes e a quantidade de pena imposta autoriza o regime aberto. 7... desabonador decorrente de condenação definitiva noticiada a fls. 199 por delito idêntico, bem como de personalidade voltada à prática de crimes, algo comprovado por certidões juntadas a fls. 185, 186
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