Tribunal do Júri de Porto Velho condena policial que tentou matar após discussão de trânsito

Na sentença foi decretada a perda da função

No julgamento do processo n. 0012611-02.2010.8.22.0501 de competência da 1ª Vara do Tribunal do Júri da comarca de Porto Velho (RO), ocorrido nesta terça-feira, 18 de fevereiro de 2014, o Conselho de Sentença, representado por sete jurados, decidiu que o policial militar Charles Moreno da Costa cometeu o crime de homicídio simples tentado privilegiado contra a vítima Paulo Levi Andrade Wan Burck. Ele terá que cumprir a pena de 4 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão em regime semiaberto. A sessão foi presidida pela juíza de Direito Euma Mendonça Tourinho.

Consta nos autos que, no dia 7 de setembro 2010, por volta das 04 horas da manhã, na Avenida Rio Madeira, nas imediações de um bar, em Porto Velho (RO), o réu, após uma discussão de trânsito, efetuou três disparos contra Paulo Levi Andrade Wan Burck que, não veio a óbito por circunstâncias alheias à vontade do infrator. Os tiros atingiram o abdome e a coxa direita, deixando-o em coma por dezoito dias. Como consequência sua perna foi amputada.

Na sentença condenatória, a magistrada destacou que a certidão de antecedentes demonstra sério prejuízo para a Administração Pública, pelo notório caráter negativo do crime, denegrindo a imagem da corporação militar, sobretudo diante da gravidade de sua conduta verificada nos autos. "É notório que o exercício da função de policial é exatamente aquela de velar pela sociedade combatendo o crime, sendo a conduta constatada nos presentes autos incompatível com as funções de policial militar".

Euma Tourinho disse ainda que seu comportamento não corresponde à postura que se espera de um policial militar visto que, embora primário, conforme dito, não ostenta bons antecedentes. "Assim, entendo que a extensão de sua gravidade torna incompatível a permanência do agente na função pública. Nesse sentindo, julgado do e. TJPR-Primeira Câmara - Rel. Miguel Kfouri Neto - julg.de 10.10.2002", consignou a magistrada, ao determinar a perda da função pública.

Assessoria de Comunicação Institucional