Certidão Negativa de Dívida Ativa da União em Notícias

Segundo o diretor do departamento de gestão da dívida ativa da PGFN, Paulo Ricardo de Souza, até o fim de abril os procedimentos de batimento de informações dos órgãos serão aperfeiçoados... "A partir dessa mudança, nenhum contribuinte poderá alegar surpresa ao não conseguir uma certidão negativa ou uma positiva com efeito de negativa, pois ele vai ganhar um prazo para resolver suas pendências... Além disso, os contribuintes que parcelaram dívidas com a União por meio do chamado "Refis da Crise", mas não optaram por quitar a totalidade dos débitos, também poderão obter as certidões pela internet

AVISO DE PAUTA O Subsecretário de Arrecadação e Atendimento da RFB, Carlos Roberto Occaso e o Diretor do Departamento de Gestão da Divida Ativa da União da PGFN, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, concedem... Com estas providências, que serão implementadas até o final do mês de abril, haverá maior agilidade na emissão de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, pois as medidas de simplificação... Já no âmbito da PGFN, está a agilização na análise de decisões judiciais e de garantias, com proposta de emissão de certidão positiva com efeitos de negativa pela internet

Cabe salientar que o parcelamento não se aplica aos casos de: I - débitos inscritos em Dívida Ativa da União (DAU); II - débitos relativos ao ICMS e ao ISS inscritos em dívida ativa do respectivo ente;... Débitos que permanecerem em aberto serão inscritos em dívida ativa da União, gerando restrições com fornecedores, impedimento em licitações e séria dificuldade na obtenção de crédito... Lembrando que o parcelamento é uma das modalidades de suspensão do crédito tributário previstas no Código Tributário Nacional , que garante o direito à Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa

liberar a certidão negativa para a instituição... Segundo a decisão, a Secretaria de Finanças de Campina Grande estava proibida de inscrever o débito na Dívida Ativa... Ativa e posterior execução fiscal

AVISO DE PAUTA O Subsecretário de Arrecadação e Atendimento da RFB, Carlos Roberto Occaso e o Diretor do Departamento de Gestão da Divida Ativa da União da PGFN, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, concedem... Com estas providências, que serão implementadas até o final do mês de abril, haverá maior agilidade na emissão de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, pois as medidas de simplificação... Já no âmbito da PGFN, está a agilização na análise de decisões judiciais e de garantias, com proposta de emissão de certidão positiva com efeitos de negativa pela internet

Dívida Ativa da União; ( ) Certidão Negativa da Justiça Federal ( ) Certidão Negativa da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional; ( ) Certidão de inexistência de dependentes vinculados... à pensão por morte ; ( ) Certidão Negativa da Justiça do Trabalho em nome do falecido; ( ) Certidão Negativa do TST – Tribunal Superior do Trabalho... do imóvel a ser partilhado e em nome do (a) falecido (a); ( ) Certidão Negativa de Testamento a ser solicitada no site do CENSEC; ( ) Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à

A 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal proibiu, nesta sexta-feira (8/3), que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional expeça certidão negativa de débitos com a Fazenda Nacional... Assim, de acordo com o julgador, estando a TCE ainda pendente de julgamento no TCU, a inscrição na dívida ativa é ilegal... ativa, antes de finalizado o processo de Tomada de Contas Especial, fere o previsto pelo Regime Interno do Tribunal de Contas da União”, apontou o magistrado

e à Dívida Ativa da União (CND) ou com a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CPEND) emitida em até 60 (sessenta) dias... no inciso I do caput com a Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND) ou com a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos relativos... I – cumpra os requisitos de regularidade fiscal para o fornecimento de certidão negativa ou de certidão positiva, com efeitos de negativa, de débitos relativos aos tributos administrados pela RFB e à Dívida Ativa

Serviços da PGFN prestados pelo CAC-RFB - Orientação sobre Dívida Ativa - Emissão de DARF - Emissão de GPS - Emissão do Extrato de Débito (*) Emissão de certidão negativa e certidão positiva com efeito... Todo o serviço de atendimento ao público, relativo a assuntos da dívida ativa da União, será realizado pelo Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) da Delegacia da Receita Federal do Brasil... de negativa, liberada na Internet (esclarecimentos) (*) Parcelamento simplificado (atendente facilitador) Protocolo de Requerimentos: o Agendamento de audiência com o procurador o Averbação de garantia

de Certidão Negativa de Débitos... O pagamento correto e tempestivo evita, por exemplo, a incidência de juros e multas, a inclusão em cadastro de créditos não quitados e a inscrição de débitos em dívida ativa, além de impedir a emissão... débito em Dívida Ativa da União, gerando cobrança judicial com acréscimo de até 20% e possível penhora e arresto de bens; Inclusão do CPF e CNPJ no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor