Cobrança, (Ipva) em Notícias

(IPVA) de donos de aeronaves... “Não é justo que o proprietário de um carro popular pague IPVA e o dono de um jato não... De acordo com o parlamentar, a cobrança equaliza proprietários de veículos automotores, que já pagam o tributo, com quem possui aeronaves

A cobrança do imposto, realizada anualmente, tem calendários diferentes de vencimentos, definidos em cada estado... Confira abaixo o calendário completo de vencimento do IPVA 2021. São Paulo Em São Paulo, o valor do IPVA pode ser obtido em toda a rede bancária autorizada... Tabela de vencimentos do IPVA 2021: Rio de Janeiro No Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) lançou um portal com informações e serviços relativos ao IPVA

Segundo o artigo 1º da Lei estadual 14.937/2003 de Minas Gerais, a cobrança do IPVA independe do local de registro, desde que o proprietário seja domiciliado no estado... No STF, a empresa pretendia a reforma de decisao do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) que havia reconhecido a legitimidade do estado para a cobrança do imposto... Ele recordou que o IPVA foi criado em 1985 por meio de emenda constitucional e repetido na Constituição de 1988

A transação tributária é uma ferramenta inovadora de cobrança que melhorará a arrecadação e viabilizará não apenas a extinção de processos judiciais, como também a rápida regularização de situações jurídicas... O programa beneficia 27 mil contribuintes do ICMS e mais 1,4 milhão de IPVA... O programa iniciou para ICMS em 1 de junho, e para o IPVA terá início em 15 de junho

Como foi visto por vários proprietários de veiculos PCDs, os seus veiculos estão com débito de IPVA atrasado. MAS COMO ASSIM??? EU TENHO ISENÇÃO E ESTOU DEVENDO... Se tiver dúvidas de como evitar essa cobrança indevida ou precisar de ajuda. Entre em contato com os parceiros da Br Trânsio! Ou pode entrar em contato com um dos nossos canais

(Imagem: Freepik) A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve liminar concedida em 22 janeiro que determinou a suspensão da cobrança de IPVA em relação aos contribuintes... veículos automotores - somente lograrão direito à isenção se adquirirem veículo individualmente adaptado, ao passo que os deficientes não condutores podem ter o veículo sem adaptação com isenção de IPVA... Segundo ele, neste momento processual, “não se mostra razoável que a isenção de IPVA não seja concedida aos condutores portadores de deficiências que não requeiram a chamada customização do veículo”

O Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que é ilegítima a cobrança de imposto sobre a propriedade de veículo automotor (IPVA), que já se alienara, ao antigo proprietário do veículo... Assim, se acaso o contribuinte for demandado por cobranças de dívida de IPVA de veículo automotor já alienado, há meios de defesa cabíveis para fazer jus ao seu direito em não pagar por este débito... Isto equivale dizer que o antigo proprietário não é responsável por dívidas de IPVA contraídas pelo novo proprietário, ainda que não tenha feito a comunicação de transferência ao órgão de trânsito

A restituição acontece na cobrança do IPVA do ano seguinte. GOIÁS – A devolução do IPVA pode sim ser feita, e é efetuada pelo Sefaz (Secretária da Fazenda)... AMAZONAS – Se a pessoa tem o veículo roubado, ela tem que comunicar diretamente à Sefaz para que não haja a cobrança do IPVA... (Boletim de Ocorrência) de roubo ou furto de qualquer veículo é apresentado, a Sefaz (Secretaria Estadual da Fazenda) suspende a cobrança de débitos referentes ao IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos

A Fazenda enviará ao domicílio tributário de cada proprietário um comunicado de lançamento de débitos de IPVA... A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo notificou proprietários de 362.005 veículos que apresentam débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)... pode ser feito pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento ou nos caixas, bastando informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA

A recomendação, portanto, é que o cidadão não pague nada se receber em casa ou por e-mail a guia de cobrança do IPVA 2016... Mais infomações sobre IPVA aqui... A Secretaria de Estado da Fazenda alerta que em Santa Catarina não é enviado boleto para pagamento de IPVA por e-mail ou pelos Correios