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Juliano Roso apresenta proposta que prevê cobrança de IPVA de aeronaves
Publicado por Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
há 9 anos
Uma emenda ao artigo 145 da Constituição Estadual, de autoria do deputado estadual Juliano Roso (PCdoB), apresentada na terça-feira (13), prevê a cobrança de Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de donos de aeronaves. De acordo com o parlamentar, a cobrança equaliza proprietários de veículos automotores, que já pagam o tributo, com quem possui aeronaves. “Não é justo que o proprietário de um carro popular pague IPVA e o dono de um jato não. O Estado passa por dificuldades financeiras e essa é mais uma alternativa de aumento de receita”, justificou o deputado. Atualmente, segundo números da Agencia Nacional de Aviacao Civil (ANAC), o Rio Grande do Sul possui cerca de 1,5 mil aeronaves. De acordo com o mesmo órgão, atuam no Estado 232 empresas de aviação agrícola, o que dá ao Rio Grande o posto de segunda maior frota de aviões agrícolas do Brasil, com cerca de 420 unidades.
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