Concessão de Prazo Para Juntada de Contestação e Documentos em Notícias

DOCUMENTOS EM QUESTÃO... PRAZO LEGAL PARA COBRANÇA EXTRAPOLADO (TEMA 699/STJ). ILEGALIDADE DO ATO. SENTENÇA MANTIDA. REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO VOLUNTÁRIOS DESPROVIDOS... Superados os motivos que levaram ao corte de energia de consumidor, não pode a concessionária dos serviços invocar outra dívida para negar o restabelecimento, sobretudo quando já extrapolado o prazo legal

defesa, aproximando-se de uma contestação... DESTAQUE A juntada de certidão de julgamento de acórdão apontado como paradigma é requisito indispensável para comprovar a existência de dissídio jurisprudencial em sede de embargos de divergência... Juntada de certidão de julgamento de acórdão apontado como paradigma. Imprescindibilidade

Pediu a concessão da AJG e a improcedência dos pedidos. Houve réplica (fls. 65/71), com juntada de documentos (fls. 72/80)... A decisão de fls. 89/90 indeferiu a AJG ao réu Igor e a expedição dos ofícios postulados pela autora, concedendo a ela prazo para a juntada de documentos (fls. 89/90)... A ré HDI juntou documentos (fls. 148/155). A autora reiterou os pedidos de expedição de ofício e juntada de documentos pela ré (fls. 176/178), tendo o juízo indeferido os requerimentos (fl. 179)

Veja-se, para melhor elucidar o ponto, que do parecer técnico do DNIT a dar sustento à dita ‘contestação’ constou o seguinte: 1... 108.162,20 em face da contestação... Enfim, a autarquia federal manifestou interesse no feito, postulando a complementação de documentos pela parte autora e a remessa do processo para a Justiça Federal

Na medida em que tal documento se constitui informalidade obrigatória, inclusive com o devido registro pelo empregador, determina-se ao reclamado a juntada ao autos do referido documento no prazo de 5... O impetrante trouxe com a inicial os documentos necessários para análise da questão, em especial as cópias da petição inicial, da contestação e da ata de audiência extraídas do processo, no qual se originou... Oficie-se à autoridade apontada como coatora para que preste informações, na forma e no prazo da lei (artigo 7º , I , da Lei 12.016 /2009). 25

Na medida em que tal documento se constitui informalidade obrigatória, inclusive com o devido registro pelo empregador, determina-se ao reclamado a juntada ao autos do referido documento no prazo de 5... O impetrante trouxe com a inicial os documentos necessários para análise da questão, em especial as cópias da petição inicial, da contestação e da ata de audiência extraídas do processo, no qual se originou... Oficie-se à autoridade apontada como coatora para que preste informações, na forma e no prazo da lei (artigo 7º , I , da Lei 12.016 /2009). 25

Na espécie, impetrou-se mandado de segurança postulando pela concessão da ordem para que a Junta Comercial seja compelida a registrar as Atas de Aprovação de Contas das impetrantes, sem que necessário... Além disso, nos termos do art. 27 da Lei Geral de Concessões (Lei n. 8.987 /1995), a transferência da concessão ou do controle acionário da concessionária sem anuência do Poder concedente implica caducidade... condenação penal definitiva, a última pode ser comprovada pelo Estado-acusador por qualquer elemento de prova idôneo, tais como escutas telefônicas, relatórios de monitoramento de atividades criminosas, documentos

Início do prazo para alegações finais das partes. Dia 24 Término do prazo para alegações finais das partes... Em dezembro do mesmo ano, foi apresentada outra contestação, por meio da Aije 194358... Determinada a abertura do prazo de 48 horas para emissão de parecer do MPE sobre o relatório. Dia 28 Entrega do parecer do Ministério Público Eleitoral

Enunciado 21 PRAZO DE CONTRADITÓRIO PARA DOCUMENTO... Enunciado 29 PRAZO PARA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. Aplica-se ao processo do trabalho o prazo máximo de 30 (trinta) dias para prolação de sentença previsto no art. 366 do CPC... É compatível com o Processo do Trabalho a regra do art. 300 , § 1º, do CPC , que faculta ao Juiz dispensar, para fins de concessão da tutela de urgência, a exigência de caução quando a parte economicamente

de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. § 4o A concessão de gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam... Considera-se autêntico o documento que instruir pedido de cooperação jurídica internacional, inclusive tradução para a língua portuguesa, quando encaminhado ao Estado brasileiro por meio de autoridade... O pedido de cooperação oriundo de autoridade brasileira competente e os documentos anexos que o instruem serão encaminhados à autoridade central, acompanhados de tradução para a língua oficial do Estado