Juiz indefere pedido liminar para suspensão de concurso de Agente Penitenciário
e apenas 12 foram considerados inaptos para exercer as atividades inerentes ao cargo de agente penitenciário... público para provimento do cargo de agente penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte até a adoção de todas as medidas cabíveis para adaptação do edital de convocação e realização de novo Teste de... “Portanto, é ilegítimo admitir, abstrata e apriorísticamente, que qualquer tipo de deficiência impedirá o exercício das funções inerentes ao cargo de agente penitenciário, a ser preenchido no referido