Confissão na Fase do Inquérito Policial em Notícias

Não se pode perder de vista que a lei não restringe sua aplicação ao inquérito policial, mas sim prevê seu alcance a todo procedimento investigativo... Uma das conclusões era a de que, sendo coerente a confissão da fase inquisitiva com a apresentada em juízo, tinha o condão de validade... presença de advogado, e, ainda mais, dos atos subsequentes que dele possam derivar, sendo autorizado ao casuístico, inclusive, apresentar razões e quesitos que julgue fundamentais para o deslinde do Inquérito Policial

“É muito comum que o réu recue de depoimentos prestados na fase do inquérito sob o argumento de que foi coagido. A presença do advogado dará mais credibilidade ao inquérito policial.”... Na jurisprudência da corte, o inquérito policial é visto como peça meramente informativa, não suscetível de contraditório... Segundo ele, essa garantia impediria o inquérito policial inquisitorial, “onde os investigadores fazem o que querem, descartando o que lhes convêm”

policial como na fase judicial... que a condenação foi proferida com base nos depoimentos prestados pelas vítimas (menores) e suas genitoras, e que teriam sido obtidos mediante coações e intimidações ("tortura"), tanto no curso do inquérito policial... O ministro Marco Aurélio observou que a condenação está devidamente embasada pelo conjunto probatório, corroborado pelas declarações das 13 vítimas e na confissão de um corréu

Fase de cumprimento de sentença. Polo passivo. Fiador. Inclusão. Fase de conhecimento. Não participação. Possibilidade. Petição inicial. Requisitos... coobrigado ou do corresponsável que não tiver participado da fase de conhecimento"... DESTAQUE O reconhecimento de pessoas que obedece às disposições legais não prepondera sobre quaisquer outros meios de prova (confissão, testemunha, perícia, acareação); ao contrário, deve ser valorado

A Polícia Civil não pode arquivar inquéritos policiais, mas a legislação nada diz quanto a fase anterior a instauração do inquérito policial... Contudo, ainda há 300 ocorrências policiais que se tornaram inquérito policial... Curiosamente destas 300, aproximadamente 100 não têm autoria conhecida, mas o delegado instaura inquérito policial apura e não consegue autoria, logo remete ao fórum, pois alguns estados exigem inquérito policial

Supostas nulidades ocorridas na fase do inquérito policial não possuem o condão de macular a ação penal dele derivada. Autoria e materialidade bem demonstradas. Pena bem calculada... Ademais, é certo que, ainda que não verificada na espécie, a alegada irregularidade ocorrida na fase de inquérito não possui condão de macular a ação penal dele derivada.[...]... Nesse contexto, é certo que a diligência encetada pelos guardas ocorreu em razão da confissão e colaboração do acusado, e visava tão somente a necessária apreensão da mini carregadeira na área rural

da ré, na qual constavam diversas ligações para o celular do acusado de estupro "Nesse contexto, indubitável a caracterização do crime em discussão porquanto, embora não se tenha formalizado o inquérito policial... A confissão do relacionamento extraconjugal só veio na fase de investigações do registro Uma mulher teve confirmada uma condenação a dois anos de reclusão por denunciação caluniosa em SC A pena foi convertida... policial quanto à acusação falsa, realizada por meio de boletim de ocorrência pela apelante, a autoridade policial fez diligências para apurar a prática do delito, tais como exame de corpo de delito de

De acordo com o processo, as duas foram ameaçadas durante as investigações do Inquérito Policial, o que lhes provocou pânico... A mãe e a vítima sofreram ameaças durante a fase policial evidenciando o temor em relação ao acusado, o que torna inadmissível a nova versão dos fatos, explicou o desembargador Alexandre dIvanenko, relator... Ambas, na fase judicial, mudaram a versão para tentar inocentá-lo dos ataques à pequena

De acordo com o processo, as duas foram ameaçadas durante as investigações do Inquérito Policial, o que lhes provocou pânico... "A mãe e a vítima sofreram ameaças durante a fase policial evidenciando o temor em relação ao acusado, o que torna inadmissível a nova versão dos fatos", explicou o desembargador Alexandre d'Ivanenko... Ambas, na fase judicial, mudaram a versão para tentar inocentá-lo dos ataques à pequena

No interrogatório policial informou que adquirira o equipamento, pelo valor de R$ 50,00... A confissão extrajudicial prevalece sobre a retratação judicial, por isso, foi acolhido parcialmente o recurso de apelação criminal nº 60672/2008 e adequada a pena privativa de liberdade de um homem acusado... O relator afirmou que a confissão extrajudicial do agente e as declarações das testemunhas, aliadas às circunstâncias que envolvem o delito, comprovam a prévia ciência da origem criminosa do objeto