Constatação de Embriaguez em Notícias

Mas a 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou o pedido devido à constatação de que o acidente foi provocado em função da embriaguez da motorista... A cláusula contratual que afasta a cobertura no caso de embriaguez do condutor do veículo não é abusiva, pois a partir da delimitação dos riscos do contrato de seguro é que são feitos os cálculos atuariais

Ministério Público atribuiu por condução de veículo automotor em via pública sob influência de álcool, crime previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ), com base em Termo de Constatação... de Embriaguez lavrado por agentes do Posto da Polícia Rodoviária Federal de Lajeado... Segundo o representante do MP, o teste do etilômetro não é indispensável para a demonstração de embriaguez

No processo, o homem afirmou que o termo de constatação de embriaguez seria falso, uma vez que foi lavrado após a ocorrência e em lugar diverso... Ademais, o ‘local diverso da infração’, onde foi lavrado o termo de constatação da embriaguez, é a própria Delegacia de Polícia de Santiago, local para onde se seguiu a ocorrência”... O delegado que atendeu a ocorrência não constatou embriaguez. Ainda assim, o homem foi mantido preso por porte ilegal de arma

Mas a 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou o pedido devido à constatação de que o acidente foi provocado em função da embriaguez da motorista... A cláusula contratual que afasta a cobertura no caso de embriaguez do condutor do veículo não é abusiva, pois a partir da delimitação dos riscos do contrato de seguro é que são feitos os cálculos atuariais

Público atribuiu ao réu a prática do crime de condução de veículo automotor em via pública sob influência de álcool previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro , com base em Termo de Constatação... de Embriaguez lavrado por agentes do Posto da Polícia Rodoviária Federal de Lajeado... Assim, decidiu pela absolvição sumária do acusado, por ausência de prova de circunstância elementar do crime de embriaguez ao volante

Em regra, a 6ª Turma entende que a constatação da embriaguez só pode ser feita por exame de sangue ou por teste em aparelho de ar alveolar pulmonar (etilômetro), pois a Lei 11.705 /2008 inseriu no art... Seria o etilômetro instrumento suficiente para precisar a embriaguez... Dentre todas as mudanças, as que mais geraram polêmicas são as previstas nos artigos 165 (infração administrativa de dirigir sob a influência de álcool), 277 (medidas administrativas para constatação da

O relator explicou que estudos mostram "ser possível estabelecer uma correlação clara entre sintomas apresentados e uma faixa de alcoolemia [...] sendo plenamente viável a constatação de grau de concentração... Nos casos em que os sintomas de embriaguez são indisfarçáveis, essa perícia poderia ser substituída por exame clínico ou por testemunhas... A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou a decisão sobre quais meios, além do bafômetro, podem provar a embriaguez de motoristas ao volante

acidente de trânsito, em realizar o teste do etilômetro, por si só, configura a infração de trânsito prevista no art. 165-A do Código de Trânsito Brasileiro , independentemente da elaboração de auto de constatação

“O termo de constatação de embriaguez é revestido de fé pública”, salientou o desembargador... A recusa da sujeição ao bafômetro foi registrada no auto de infração e no auto de constatação de embriaguez... embriaguez

“O termo de constatação de embriaguez é revestido de fé pública”, salientou o desembargador... A recusa da sujeição ao bafômetro foi registrada no auto de infração e no auto de constatação de embriaguez... embriaguez