Contrato de Prestação de Serviços de Pintura em Notícias

Segundo as denúncias do Ministério Público, há fortes indícios de superfaturamento de contratos com a prefeitura para a prestação de serviço de limpeza urbana e obras públicas de construção civil, dentre... serviços como limpeza das praias, pintura de meio fio, capinação, dentre outros, mas a defesa contestava o argumento do MP de que existiu a prática do crime de Peculato (Artigo 312 do Código Penal ) e

Ele disse que as Oscips têm natureza jurídica bem definida; ou seja: não almejam lucro e só podem trabalhar em cooperação com o poder público, essencialmente na prestação de serviços que regula a Lei 9.790... Afinal, destacou, contrato de concessão de serviço público não faz parte das finalidades sociais dessas entidades... Por fim, as atividades sociais de interesse público da contrapartida da Oscip [ limpeza/pintura de placas e de meio fio ] nem de longe se amoldam ao que efetivamente trata a Lei 9.790 /99; antes, se constituem

Uma vez escolhida a pessoa jurídica vencedora do certame, fora assinado contrato administrativo e realizado o serviço, figurando-a como ordenadora de despesas... Os serviços de pintura foram concluídos no ano de 2013 e, após a realização do trabalho nos prédios públicos do Município, observou-se que foram utilizadas nas pinturas justamente as cores vermelho e branco... Após assumir o poder, o prefeito Luís Samuel Freire contratou, valendo-se do trabalho desempenhado por seus Secretários, serviços de pintura de vários prédios públicos municipais

Segundo o relator, "caberia ao réu ao menos verificar as condições de segurança nas quais o contrato de prestação de serviços seria executado e tomar as medidas adequadas, a fim de impedir e evitar que... Acolhendo o recurso das reclamantes, a esposa e a filha menor de um trabalhador que morreu após sofrer uma queda de 15 metros quando fazia serviço de pintura num prédio comercial, a 4ª Câmara do TRT deferiu... Foi alegado também que "o fato de a prestação dos serviços ter sido realizada por meio de empreitada, sem vínculo empregatício, não retira a responsabilidade do contratante", mas reforça a tese de que

Segundo o relator, "caberia ao réu ao menos verificar as condições de segurança nas quais o contrato de prestação de serviços seria executado e tomar as medidas adequadas, a fim de impedir e evitar que... Por Ademar Lopes Junior Acolhendo o recurso das reclamantes, a esposa e a filha menor de um trabalhador que morreu após sofrer uma queda de 15 metros quando fazia serviço de pintura num prédio comercial... Foi alegado também que "o fato de a prestação dos serviços ter sido realizada por meio de empreitada, sem vínculo empregatício, não retira a responsabilidade do contratante", mas reforça a tese de que

Segundo o relator, caberia ao réu ao menos verificar as condições de segurança nas quais o contrato de prestação de serviços seria executado e tomar as medidas adequadas, a fim de impedir e evitar que... Acolhendo o recurso das reclamantes, a esposa e a filha menor de um trabalhador que morreu após sofrer uma queda de 15 metros quando fazia serviço de pintura num prédio comercial, a 4ª Câmara do TRT deferiu... Foi alegado também que o fato de a prestação dos serviços ter sido realizada por meio de empreitada, sem vínculo empregatício, não retira a responsabilidade do contratante, mas reforça a tese de que, assim

Segundo o relator, "caberia ao réu ao menos verificar as condições de segurança nas quais o contrato de prestação de serviços seria executado e tomar as medidas adequadas, a fim de impedir e evitar que... Acolhendo o recurso das reclamantes, a esposa e a filha menor de um trabalhador que morreu após sofrer uma queda de 15 metros quando fazia serviço de pintura num prédio comercial, a 4ª Câmara do TRT deferiu... Foi alegado também que "o fato de a prestação dos serviços ter sido realizada por meio de empreitada, sem vínculo empregatício, não retira a responsabilidade do contratante", mas reforça a tese de que

O relatório do Departamento do Patrimônio aponta que o objetivo de todas essas medidas é conferir mais economicidade e eficiência na prestação dos serviços na área patrimonial... Também foi realizada a pintura das salas de trabalho e das partes internas do depósito que apresentavam sinais de deterioração, além de uma readequação elétrica em todo o local... Renovação da frota O Departamento do Patrimônio optou pela locação de veículos de serviço para reduzir custos com manutenção e seguro

imediatamente ao locador documentos de cobrança (impostos, condomínios etc.), bem como intimações, multas ou exigências de autoridades, mesmo que dirigidas ao locatário; Pagar despesas decorrentes de prestação de serviços... É preciso observar a infra-estrutura de serviços prestados na redondeza (supermercados, feiras, farmácias, hospitais, escolas, etc.) e os meios de Quanto ao contrato de locação: a) Cláusulas e requisitos... de serviços públicos (água, luz, telefone, gás, esgoto, etc.); Autorizar vistorias e visitas de terceiros ao imóvel (em caso de negociação), desde que combinados o dia e a hora; Obedecer a convenção e

o Município de Figueirão e a microempresa Ronis da Silva Moreira, para a contratação de serviços de pintura e alvenaria e pequenos reparos no prédio da Prefeitura de Figueirão... essenciais à prestação de contas a mais recorrente... Outras três prestações de contas também receberam pareceres pela não aprovação, conforme relatório voto da conselheira Marisa Serrano aos processos de nº 69493/2011 e de nº 56577/2011, ambos oriundos da