Cpc , Art. 942 em Notícias

Com o advento da Lei nº 13.105 /2015, foi editado novo Código de Processo Civil que, no artigo 942 , ao tempo em que extinguiu os embargos infringentes, adotou técnica de complementação de julgamento nas... Artigo 942 do CPC/2015 . Inaplicabilidade. Procedimento mais gravoso que o adotado no processo criminal. Afronta às normas protetivas que regem o ECA... DESTAQUE É inaplicável a técnica de julgamento prevista no artigo 942 do Código de Processo Civil de 2015 nos procedimentos afetos à Justiça da Infância e da Juventude quando a decisão não unânime for

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil , art. 942... Art. 942 , caput , do Código de Processo Civil . Técnica de ampliação do colegiado. Inobservância. Nulidade... À luz do que disciplina o art. 942 do CPC , é inegável que o julgamento pela maioria determina, nas hipóteses legais, uma nova composição para o órgão julgador

do Código de Processo Civil... desconstituir, mas os autores do recurso atual ressaltam que, na qualidade de proprietários de alguns lotes inseridos na área usucapida, não foram citados para participar, conforme determina o artigo 942... Desta forma, ao citar o artigo 196 do Código de Processo Civil , a magistrada do TJRN ressalta que há erro de fato quando uma decisão, que se visa reformar, admitir fato inexistente ou quando considerar

Contudo, a 3ª Turma Ampliada (art. 942 do CPC ) decidiu, por maioria, negar o apelo da autarquia... Art. 942 do Novo CPC Conforme este artigo, nos julgamentos em que não for alcançada a unanimidade, devem ser convocados dois magistrados, a fim de possibilitar a inversão do julgamento após a votação proferida

A solução desempatadora foi buscada na regra do artigo 942 do CPC : “ Quando o resultado da apelação for não unânime, o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada com a presença de outros... A tira do julgamento foi a seguinte: “Prosseguindo no julgamento, na forma do art. 942 do CPC , votaram a desembargadora Lúcia e o desembargado João, passando o resultado a ser o seguinte: Por maioria

do CPC , para reanálise dos embargos... REsp) nº 191.0318/PE e afirmou que, em caso de divergência no julgamento de embargos de declaração com efeitos infringentes, deve ser designado outro julgamento, desta vez ampliado na forma do artigo 942... Já o artigo 1.025 do CPC [2] é claro ao indicar que os Embargos de Declaração, mesmo quando não acolhidos, integram a decisão embargada

Contudo, a 3ª Turma Ampliada (art. 942 do CPC ) decidiu, por maioria, negar o apelo da autarquia... Art. 942 do Novo CPC Conforme este artigo, nos julgamentos em que não for alcançada a unanimidade, devem ser convocados dois magistrados, a fim de possibilitar a inversão do julgamento após a votação proferida

do CPC e a jurisprudência dos TRFs" , respectivamente... divide o evento com dois colegas da área acadêmica.Os pesquisadores Fernanda Vogt e Alberto Trigo terão os temas "Agravo de Instrumento: questões práticas" e "A técnica de extensão do colegiado do art. 942

Contudo, a 3ª Turma Ampliada (art. 942 do CPC ) decidiu, por maioria, negar o apelo da autarquia... Art. 942 do Novo CPC Conforme este artigo, nos julgamentos em que não for alcançada a unanimidade, devem ser convocados dois magistrados, a fim de possibilitar a inversão do julgamento após a votação proferida

parágrafo 3º , II , do Código de Processo Civil de 2015... sua classificação – mérito da ação declaratória –, o agravo de instrumento interposto contra essa decisão, julgado por maioria, deve se submeter à técnica de ampliação do colegiado prevista no artigo 942