Cpc - Art. 926 em Notícias

A proteção à confiança, por exemplo, é revelada no dever que os Tribunais possuem em uniformizar e manter íntegra a sua jurisprudência (artigo 926 , Novo CPC ) ou no dever de real e concreta motivação... Novo CPC . Fundamentos e Sistematizaçao. 2a edição... Novo CPC . Fundamentos e Sistematizaçao. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2015. TUNALA, Larissa Gaspar. Comportamento processual contraditório

apreciação e sem se facilitar o acesso a toda a cadeia decisória proferida (salvo mediante uma pesquisa extenuante no site do tribunal) dificulta sobremaneira o cumprimento do comando prescrito no artigo 926... Novo CPC : fundamentos e sistematização . 3ª Edição. Rio de Janeiro: GEN Forense, 2016... ( CPC-2015 ) e consolidação de um modelo deliberativo de formação e de aplicação de precedentes, no qual a publicidade vem encampada em seus aspectos mínimos por seu artigo 979 ,[3] e em

novo CPC neste quesito... por este novo diploma legal, dos precedentes dos demais tribunais do país, situação que aproximará nosso sistema jurídico ao sistema do common law , vez que estabelecerá o stare decisis em seus artigos 926... O Senado vai permitir a mutilação do novo CPC antes de entrar em vigor. Disponível em http://www.conjur.com.br/2015-dez-01/senado-permitira-mutilacao-cpc-antes-entrar-vigor. Acesso em 06/12/2015

O novo CPC trata da questão ligada à busca pela uniformização da jurisprudência no artigo 926 ao prever que “o s tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente ”... Novo Código de Processo Civil Comentado. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015, p. 530. Tal entendimento é acompanhado por Guilherme Rizzo Amaral. Comentários às Alterações do Novo CPC... O novo Código de Processo Civil entra em vigor no próximo dia 18, trazendo com ele inúmeras e relevantes novidades

Ainda: se a decisão for mantida, teremos que, por coerência e integridade (artigo 926 do CPC ) perscrutar/sindicar todos os cargos de livre nomeação.

Não por outra razão, impôs o legislador a todos os tribunais, indistintamente, o dever de manter a estabilidade, unidade e coerência de suas decisões ( CPC , artigo 926 )”, escreveu.

do novo CPC... As alterações trazidas pelo novo Código de Processo Civil (Lei 13.105 /2015) introduzem no ordenamento mecanismos processuais que deverão refletir no processo penal, inclusive na investigação criminal... II do novo CPC , estamos diante da adoção de tradição nitidamente do common law

As mudanças trazidas pelo novo CPC , visando o combate da jurisprudência lotérica, se tornam ainda mais animadoras quando se examina a regra contida no artigo 926 , segundo a qual “os tribunais devem uniformizar... O novo CPC (artigo 489, parágrafo 1º), além de repelir as decisões genéricas, ao determinar que na sentença sejam enfrentados “todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a... Várias das instituições que criticam a norma do artigo 489 do novo CPC esquecem que a jurisprudência lotérica é uma das causas do número excessivo de recursos que hoje os tribunais são obrigados a julgar

do CPC... tributária, bem como de servidores públicos em geral, com alto potencial de repetição, que pede a observância de uma jurisprudência “estável, íntegra e coerente”, nos termos da diretriz estabelecida no artigo 926

Nesse exato sentido, cito Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero: “O art. 926 , CPC , institui claramente o que a doutrina chama de stare decisis horizontal... Do ponto de vista da administração da Justiça Civil, não é possível respeitar quem não se respeita.” ( Novo Código de Processo Civil comentado. 2. ed... Em primeiro lugar, é induvidoso que o Código de Processo Civil de 2015 consolidou cenário processual caracterizado por ferramentas de gestão de litigiosidade voltadas a conferir eficácia obrigatória a