Cautelar com Caráter Satisfativo em Notícias

Caráter satisfativo Por outro lado, a ação de exibição de documentos possui natureza satisfativa, por consequência, dispensada a indicação da lide futura e de seu fundamento... Não se exigem os aludidos requisitos quando o pedido for formulado na via incidental. e) A ação autônoma de exibição de documentos tem caráter satisfativo e dispensa a indicação da lide futura e de seu... Não se trata mais de ação cautelar, mas sim de ação probatória autônoma e com caráter dúplice, porque aproveita tanto ao requerente como ao requerido e não se trata de “mero” procedimento de jurisdição

Isso porque, de acordo com o relator, o direito de resposta é, por essência, satisfativo, de modo que, uma vez exercido, não há como ser revertido... Ele considerou que a interpretação constitucional possível ao dispositivo questionado é aquela que está em conformidade com a Constituição Federal e que não apresenta caráter excludente, reconhecendo ao... O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida cautelar a fim de garantir ao magistrado integrante de tribunal a prerrogativa de suspender, em recurso, o direito de resposta

Isso porque, de acordo com o relator, o direito de resposta é, por essência, satisfativo, de modo que, uma vez exercido, não há como ser revertido... Ele considerou que a interpretação constitucional possível ao dispositivo questionado é aquela que está em conformidade com a Constituição Federal e que não apresenta caráter excludente, reconhecendo ao... O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida cautelar a fim de garantir ao magistrado integrante de tribunal a prerrogativa de suspender, em recurso, o direito de resposta

Isso porque, de acordo com o relator, o direito de resposta é, por essência, satisfativo, de modo que, uma vez exercido, não há como ser revertido... Ele considerou que a interpretação constitucional possível ao dispositivo questionado é aquela que está em conformidade com a Constituição Federal e que não apresenta caráter excludente, reconhecendo ao... O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida cautelar a fim de garantir ao magistrado integrante de tribunal a prerrogativa de suspender, em recurso, o direito de resposta

Isso porque, de acordo com o relator, o direito de resposta é, por essência, satisfativo, de modo que, uma vez exercido, não há como ser revertido... Ele considerou que a interpretação constitucional possível ao dispositivo questionado é aquela que está em conformidade com a Constituição Federal e que não apresenta caráter excludente, reconhecendo ao... O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida cautelar a fim de garantir ao magistrado integrante de tribunal a prerrogativa de suspender, em recurso, o direito de resposta

Isso porque, de acordo com o relator, o direito de resposta é, por essência, satisfativo, de modo que, uma vez exercido, não há como ser revertido... Ele considerou que a interpretação constitucional possível ao dispositivo questionado é aquela que está em conformidade com a Constituição Federal e que não apresenta caráter excludente, reconhecendo ao... O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida cautelar a fim de garantir ao magistrado integrante de tribunal a prerrogativa de suspender, em recurso, o direito de resposta

Além disso, o relator explicou que a liminar requerida tem caráter satisfativo, confundindo-se com o mérito da impetração, que será oportunamente examinado pela Turma julgadora... O pedido liminar era para que fosse expedido o alvará de soltura, e no mérito para que fosse confirmada a cautelar... Alternativamente, pedia que fosse estipulada uma das medidas cautelares diversas da prisão, elencadas no artigo 319 do CPP , com as alterações feitas pela Lei 12.403 /2011

Além disso, o relator explicou que a liminar requerida tem caráter satisfativo, confundindo-se com o mérito da impetração, que será oportunamente examinado pela Turma julgadora... O pedido liminar era para que fosse expedido o alvará de soltura, e no mérito para que fosse confirmada a cautelar... Alternativamente, pedia que fosse estipulada uma das medidas cautelares diversas da prisão, elencadas no artigo 319 do CPP , com as alterações feitas pela Lei 12.403 /2011

Na avaliação do relator, a medida cautelar requerida pelo ex-deputado “tem patente caráter satisfativo e o potencial de, no final da legislatura e no corrente processo eleitoral de 2010, alterar, e assim... O pedido foi negado e ele recorreu, mas o recurso ainda está pendente de julgamento por aquela Corte, razão pela qual ajuizou a ação cautelar no STF... O ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou improcedente a Ação Cautelar ( AC 2694 ) ajuizada pelo ex-deputado federal por Alagoas, João Caldas da Silva

Disto tudo sobressai que, sob a ótica do estatuto processual de 1973, há divisão nas medidas de urgência: tutela antecipada e cautelar, sendo que a primeira tem caráter satisfativo e a segunda visa garantir... Assim é que, por exemplo, o Código admitia a proteção possessória, com evidente caráter satisfativo, já no início do trâmite do processo respectivo (art. 928 CPC )... A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental ”