Cef. Título de Capitalização Federal em Notícias

O Ministério Público Federal em Uberlândia (MG) ingressou com ação civil pública para impedir que a Caixa Econômica Federal (CEF), a Mor Construtora Brasileira Ltda e a Ferraz Assessoria e Consultoria... Ele ressalta que pessoas simples e de baixa renda foram forçadas, na maioria das vezes, a adquirir um título de capitalização que nenhuma vantagem lhes traria, em face do reduzidíssimo rendimento, desvirtuando... Venda casada O Ministério Público Federal também questiona a prática de venda casada pela CEF no âmbito do Minha Casa, Minha Vida

O Ministério Público Federal (MPF) em Uberlândia/MG ingressou com ação civil pública para impedir que a Caixa Econômica Federal (CEF), a Mor Construtora Brasileira Ltda e a Ferraz Assessoria e Consultoria... Ele ressalta que “pessoas simples e de baixa renda foram forçadas, na maioria das vezes, a adquirir um título de capitalização que nenhuma vantagem lhes traria, em face do reduzidíssimo rendimento, desvirtuando... Venda casada – O Ministério Público Federal também questiona a prática de venda casada pela CEF no âmbito do Minha Casa, Minha Vida

A capitalização, por meio da emissão de títulos da dívida pública federal, tem por propósito permitir à empresa pública dar garantias aos investimentos de concessionários contratados para a construção... Ainda conforme a medida provisória, a União poderá substituir créditos adquiridos junto à Caixa Econômica Federal (CEF), em operações realizadas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS... BNDES A medida provisória autoriza ainda a União a emprestar R$ 15 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), também por meio da emissão de títulos da dívida pública

ajuizou ação em face da Caixa Econômica Federal (CEF), na qual requer que seja declarada a inconstitucionalidade progressiva do artigo 13 da Lei n. 8.036 /90, do artigo 1º e 17º da Lei n. 8.177 /91 e... Por ser empresa pública federal centralizadora dos recursos e gestora do fundo de garantia (art. 4º e 7º da Lei 8.036 /90), emerge a legitimidade exclusiva da CEF para esta espécie de demanda, conforme... II - FUNDAMENTAÇÃO João Martins de Matos ajuizou ação em face da Caixa Econômica Federal (CEF), na qual pleiteia a substituição do índice de correção monetária aplicado aos valores depositados em sua conta

O Ministério Público Federal em Uberlândia (MG) ingressou com ação civil pública para impedir que a Caixa Econômica Federal (CEF), a Mor Construtora Brasileira Ltda e a Ferraz Assessoria e Consultoria... Ele ressalta que “pessoas simples e de baixa renda foram forçadas, na maioria das vezes, a adquirir um título de capitalização que nenhuma vantagem lhes traria, em face do reduzidíssimo rendimento, desvirtuando... Venda casada – O Ministério Público Federal também questiona a prática de venda casada pela CEF no âmbito do Minha Casa, Minha Vida

Venda casada O Ministério Público Federal também questiona a prática de venda casada pela CEF no âmbito do Minha Casa, Minha Vida... Ele ressalta que pessoas simples e de baixa renda foram forçadas, na maioria das vezes, a adquirir um título de capitalização que nenhuma vantagem lhes traria, em face do reduzidíssimo rendimento, desvirtuando... pública para impedir que a Caixa Econômica Federal (CEF), a Mor Construtora Brasileira Ltda e a Ferraz Assessoria e Consultoria de Imóveis Ltda exijam o pagamento de comissão de corretagem dos interessados

ou impor aos pretendentes a financiamentos imobiliários a aquisição de outros produtos e serviços do banco, como seguro de vida e título de capitalização... O juiz federal da 3ª vara em Franca, Marcelo Duarte da Silva, acatou pedido do Ministério Público Federal e concedeu tutela antecipada para impedir a Caixa Econômica Federal de exigir, pressionar, constranger

A Taxa SELIC aplicada pela CEF aos depósitos, no entanto, é a simples soma de índices mensais, sem acumulação... in verbis: § 4º A partir de 1º de janeiro de 1996, a compensação ou restituição será acrescida de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos... É vedada a capitalização de juros, ainda que expressamente pactuada "(Súmula n. 121 do Supremo Tribunal Federal). 3. Recurso especial provido. ( REsp 410.568/RS , 2ª Turma, Rel. Min

O Ministério Público Federal (MPF) em Belo Horizonte (MG) ajuizou ação civil pública para impedir que a Caixa Econômica Federal (CEF) continue a praticar venda casada ou a cobrar por serviços e produtos... Na prática, a Caixa deve ser impedida, por exemplo, de condicionar a concessão de financiamento imobiliário à abertura de conta corrente, aquisição de cartão de crédito, talão de cheques e títulos de capitalização... Nada disso, porém, vem impedindo a Caixa Econômica Federal de praticar a ilegalidade

(CEF) e oriundos do FGTS... de capitalização e similares no estado... Sustenta ter direito à"restituição dos valores indevidamente descontados a título de contribuição previdenciária sobre parcelas não incorporáveis aos proventos, na inatividade, até a vigência da Lei 10.887