Certificados com Validade Vencida em Notícias

. § 9o Na ação de indenização por ato ilícito contra pessoa, o percentual de honorários incidirá sobre a soma das prestações vencidas acrescida de 12 (doze) prestações vincendas. § 10.

. § 9o Na ação de indenização por ato ilícito contra pessoa, o percentual de honorários incidirá sobre a soma das prestações vencidas acrescida de 12 (doze) prestações vincendas. § 10.

restringindo-os à duplicata virtual (artigo 8.º, parágrafo único), e, há pouco tempo, o Superior Tribunal de Justiça, sintonizado com o fenômeno da desmaterialização e a praxe mercantil, admitiu a validade... recepcionamento por via postal e, como inovação significativa, própria dos novos tempos, possibilita a apresentação a protesto de títulos e documentos de dívida em meio eletrônico, com utilização de certificado

ZACARIAS UNIDADE DE ORIGEM: EMPRESA DE TURISMO DA BAHIA (BAHIATURSA) Resolveram os Conselheiros, à unanimidade, converter os presentes autos em diligência interna à Atej para emitir parecer sobre a validade

adjudicação causa mortis; (b) é preciso averbar a edificação sob o n. 121 da Rua Pinto Guedes, o que se faz mediante a apresentação de documento da Prefeitura Municipal (habite-se, auto de vistoria, ou certificado... Presente tal contexto, verifico, ainda, que as razões expostas pelo relator do Procedimento de Controle Administrativo 0005108-54.2011.2.00.0000 , Conselheiro Jefferson Kravchychyn, em seu voto, embora vencidas... Os incisos I , III e IV do art. 1º violam o art. 5º , XXXV da Constituição , na medida em que ignoram sumariamente o direito do contribuinte de rever em âmbito judicial ou administrativo a validade de

expirado poderá realizar a prova, sendo, contudo, submetido à identificação especial, excetuando-se a carteira da OAB de estagiário vencida. 3.6.9.3 A identificação especial compreenderá coleta de dados... O laudo médico (original ou cópia autenticada) terá validade somente para este Exame e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias desse laudo. 2.4.10.4 A examinanda que tiver necessidade... 1.4.40, não aproveitará o resultado obtido no certame. 1.4.4.2 Os examinandos aprovados no IX Exame de Ordem Unificado que ainda não concluíram o curso de graduação em Direito poderão retirar seus certificados

Na intimação judicial a requerente apresentou planilha somente com o débito vencido, mas mencionou expressamente que em caso de purgação da mora deveriam ser adimplidas as parcelas vencidas e as vincendas... representante legal ou procurador regularmente constituído, será intimado, a requerimento do fiduciário, pelo oficial do competente Registro de Imóveis, a satisfazer, no prazo de quinze dias, a prestação vencida

do cancelamento, só podendo, por princípio, ser decretado quando, configurada a incidência do artigo 214 da Lei Federal 6.015 /73, seja viável, por meio da prática de novos atos, a recuperação da validade... (= supõe direitos, pretensões e ações de parte a parte) e, portanto, só se poderia considerar como título de dívida líquida (= certa, quanto à sua existência, e determinada, quanto a seu objeto) e vencida... não poderiam anuir com o negócio; e (c) conforme averbação nº 7, da matrícula nº 35 do 8º RI, ficou definido que o imóvel lá descrito agora está sob a competência do 14º RI; no entanto, consta no certificado

(Lei Estadual nº 6.373/93).” A discussão sobre vigência, validade e constitucionalidade do texto legal e ainda sobre prescrição restou superada nas instancia ordinárias... Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que, nas ações em que os servidores públicos pleiteiam diferenças salariais, não se opera a prescrição do fundo de direito, mas apenas das parcelas vencidas... Com isso, temos que desde 2002, para posse no cargo de oficial de justiça o aprovado no concurso deve apresentar toda documentação solicitada inclusive o Certificado de Conclusão do Nível Superior

vencida e dá outras providências. 10.05.11 Relator Dep... Daniel Vilela PROCESSO Nº 2703 /12 DEPUTADO LUIZ CARLOS DO CARMO Dispõe sobre a obrigatoriedade atribuída ao DETRAN/GO de fazer constar no CRLV (Certificado de registro e licenciamento de veiculo) o valor... José de Lima 01.08.11 PARECER DILIGÊNCIA 04.08.11 Aprovado a diligência PROCESSO Nº 1765/11 DEPUTADO EVANDRO MAGAL Estabelece a obrigatoriedade do reconhecimento de todos os medicamentos com prazo de validade