Pauta da CCJ
A pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) traz, para a reunião ordinária desta terça-feira, 21, um total de 20 projetos de lei que já foram relatados e devolvidos e, por isso, estão aptos a serem votados. Todas as matérias são de iniciativa dos próprios deputados. A sessão será realizada às 14 horas, no Auditório Solon Amaral. O presidente da CCJ, Daniel Messac (PSDB), deverá ainda distribuir 12 processos para serem relatados por parlamentares, que terão de emitir um parecer sobre cada um das matérias. Na reunião também deve ocorrer a devolução de processos já distribuídos anteriormente, com os respectivos pareceres definidos pelos deputados relatoes. Confira a seguir a relção das matérias que constam na pauta prévia divulgada pela assessoria da Comissão. COORDENADORIA DE APOIO
LEGISLATIVO COMISSAO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇAO. INDICATIVO DEPAUTA 21.08.2012 DISTRIBUIÇAO PROCESSO Nº 3192
/12 DEPUTADO MAURO RUBEM Declara de utilidade pública a associação de GAYS,
Trangêneros, Lesbicas de Anápolis -AGTLA , situada no município de
Anápolis-Go PROCESSO Nº 3193
/12 DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Declara de utilidade pública a maçônica
mensageiros da paz, situada no município de Águas Lindas de Goiás. PROCESSO Nº 3194
/12 DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Declara de utilidade pública a associação dos moradores dos bairros
Coimbra e Bela vista, situada no município de Águas Lindas de Goiás-Go. PROCESSO Nº 3196
/12 DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Dispõe sobre a concessão de redução na alíquota do
ICMS aplicáveis ás operações com energia elétrica e fixa outras providências. PROCESSO Nº 3198
/12 DEPUTADO TALLES BARRETO Estabelece programa de incentivo á leitura de
jornais e revistas, em sala de aula, como atividade extracurricular, nos estabelecimentos
públicos do ensino fundamental e médio no Estado de Goiás. PROCESSO Nº 3199
/12 DEPUTADO BRUNO PEIXOTO E OUTROS Concede a PEDRO ALVES DE OLIVEIRA o titulo
honorifico de cidadão goiano. PROCESSO Nº 3222
/12 DEPUTADO LUIZ CARLOS DO CARMO Dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios de
registro e documentos, informar sobre operações de compra e venda ou de qualquer outra forma de transferência de propriedade de veículos automotores aos órgãos de trânsito do Estado de Goiás, na forma que especifica e dá
outras providências. PROCESSO Nº
3223 /12 DEPUTADO LUIS CESAR BUENO Dispõe sobre a gratuidade da ação de mandado de
segurança. PROCESSO Nº
3224 /12 DEPUTADO LUIS CESAR BUENO Institui UTIS diferenciadas para pacientes
permanentemente dependentes de aparelhos hospitalares e dá outras
providências. PROCESSO Nº
3225 /12 DEPUTADO LUIS CESAR BUENO Institui o memorial ás vitimas do acidente com
césio 137, conforme especifica. PROCESSO Nº
3226 /12 DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO Dispõe sobre o fornecimento gratuito de uniforme
escolar aos alunos da rede estadual de ensino. PROCESSO Nº
3227 /12 DEPUTADO ISO MOREIRA Ementa: Cria o programa Lições de primeiros
socorros na rede escolar em todo o estado de Goiás e dá outras providências. PROCESSOS APTOS A VOTAÇAO PROCESSO Nº
2117 /12 DEPUTADO LUIZ CARLOS DO CARMO Institui e concede título de cidadania ao senhor MARCELO DOURADO, Superintendente da Sudeco. 19.06.12
Relator Dep. Helio de Sousa 14.08.12
PARECER FAVORÁVEL PROCESSO Nº
1594/12 DEPUTADO JARDEL SEBBA Altera a lei nº16.602, de 23 de junho de 2009. 10.05.12
Relator Dep. Helio de Sousa 14.08.12
PARECER FAVORÁVEL PROCESSO Nº 1810
/12 Apensados PROCESSO Nº
1812/12 DEPUTADO MAURO RUBEM Declara de
utilidade pública a entidade que especifica sociedade dos amigos de
Pirenópolis, no município de Pirenópolis-Go. DEPUTADO DR. JOAQUIM DE CASTRO Declara de
utilidade pública a entidade que especifica sociedade dos amigos de Pirenópolis,
no município de Pirenópolis-Go. 22.05.12
Relator Dep. Helio de Sousa 14.08.12
PARECER FAVORÁVEL PROCESSO Nº
0653 /12 Redistribuir
DEPUTADO EVANDRO MAGAL Torna obrigatória
a utilização de identificador eletrônico de vagas nos estacionamentos pagos
dos SHOPPINGS CENTERS Centros Comerciais supermercados, hipermercados,
edifícios garagem aeroportos, rodoviárias e dá outras providências. 01.03.12
Relator Dep. José Essado 22.05.12
Relator Dep. Frederico Nascimento 14.08.12
PARECER CONTRÁRIO PROCESSO Nº 1813/12
DEPUTADO DANIEL MESSAC Institui o Fundo
Especial de Combate á Violência contra a mulher. 22.05.12
Relator Frederico Nascimento 14.08.12
PARECER FAVORÁVEL PROCESSO Nº
1369/12 DEPUTADO BRUNO PEIXOTO E OUTROS Concede a GILMAR
LUIZ COELHO o titulo honorifico de cidadão goiano. 17.04.12 Dep.
Frederico Nascimento 14.08.12
PARECER FAVORÁVEL PROCESSO Nº
2123 /12 DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO Declara de
utilidade pública a entidade que especifica associação dos músicos de Jaraguá
no município de Jaraguá-Go 19.06.12
Relator dep. Hildo do Candango 14.08.12
PARECER FAVORÁVEL PROCESSO Nº 1811/12
DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Declara de utilidade pública a associação Crismar-te-Criança 1000 22.05.12
Relator Dep. Hildo do Candango 14.08.12
PARECER DILIGÊNCIA PROCESSO Nº
2111 /12 DEPUTADO DANIEL MESSAC Declara de utilidade pública a associação Monte das Oliveiras, com sede em Inhumas/Go. 19.06.12
Relator Dep. Hildo do Candango 14.08.12
PARECER DILIGÊNCIA PROCESSO Nº
1599/12 DEPUTADO MISAEL OLIVEIRA Dispõe sobre o livre acesso aos atletas e ex atletas profissionais de futebol nas praças
esportivas do Estado, e dá outras providências. 10.05.12
Relator Dep. Frederico Nascimento 14.08.12
PARECER CONTRÁRIO PROCESSO Nº 1593/12
DEPUTADO DANIEL MESSAC Institui no calendário Oficial de Eventos do estado de Goiás, a Conferência Missionária,
realizada no município de Minaçu-Go. 22.05.12
Relator Dep. Hildo do Candango 14.08.12
PARECER FAVORÁVEL PROCESSO Nº
1695/12 DEPUTADO CARLOS ANTÔNIO Declara de utilidade pública a Associação Atlética acre unense, com sede no município de
Acreunba-Go. 10.05.12- Relator
Dep. Hildo do Candango 14.08.12
PARECER DILIGÊNCIA PROCESSO Nº
1012/12 DEPUTADO HELIO DE SOUSA Declara de utilidade pública a entidade que
especifica academia goiana da cultura regionalista AGCR. Com sede no município de Urutai GO. 27.03.12 Relator Dep. Ademir Menezes 15.08.12 PARECER FAVORÁVEL PROCESSO Nº
1591/12 DEPUTADO KARLOS CABRAL Institui o programa popular de formação
qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores, e dá outras providências. 10.05.12 Relator Dep. Dr. Joaquim 15.08.12 - PARECER
FAVORÁVEL PROCESSO Nº
1694/12 DEPUTADO CLAUDIO MEIRELLES Introduz alteração nas leis nº 16.898, de 26 dejaneiro de 2010, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos
servidores e militares, ativos e inativos e pensionistas do Poder Executivo
Estadual. 10.05.12 Relator Dep. Frederico Nascimento 14.08.12 PARECER FAVORÁVEL PROCESSO Nº
4751/11 DEPUTADO LIVIO LUCIANO Inclui como atividade extracurricular obrigatória
a disciplina intitulada Educação Financeira no currículo das escolas públicas e privadas do Estado de Goiás. 22.11.11 Relator Dep. José de Lima 13.12.11 Aprovado a diligência 15.08.12 PARECER FAVORÁVEL PROCESSO Nº
1349/12 DEPUTADO TALLES BARRETO E OUTROS Concede o título honorifico de cidadão goiano á
pessoa do Sr. FERNANDO JORGE CAMPOS. 17.04.12 Relator Dep. José de Lima 15.08.12 -
PARECER FAVORÁVEL PROCESSO Nº 1818/12
DEPUTADO EVANDRO MAGAL Declara de utilidade pública a União municipal por
moradia popular UMMP, com sede no município de Caldas Novas. 22.05.12 Relator Dep. José de Lima 15.08.12 PARECER FAVORÁVEL PROCESSO Nº 550/12
DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR Institui a política estadual de coleta de sangue e
doação de medula óssea e dá outras providências. 01.03.12 Relator Dep. Ademir Menezes 20.08.12 PARECER FAVORÁVEL PROCESSOS
DISTRIBUIDOS E NAO DEVOLVIDOS PROCESSO Nº 2313/12 DEPUTADO ELIAS JÚNIOR Institui o dia estadual do plantio de árvores nativas a ser comemorado anualmente no dia 05
de junho. 28.06.12
Relator Dep. José de Lima PROCESSO Nº 2314/12 DEPUTADO LINCOLN TEJOTA Declara de utilidade pública a sociedade de instrução e assistência social, com sede no
município de Formosa-Go. 28.06.12
Relator Dep. Helio de Sousa PROCESSO Nº 2315/12 DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Declara de utilidade pública o centro comunitário paroquial São Cristóvão, com sede no
município de Goiânia-go. 28.06.12
Relator Dep. Helio de Sousa PROCESSO Nº 1281/12 EMENDA
CONSTITUCIONAL GOVERNADORIA ESTADO DE GOIÁS Dá nova redação ao texto do § 7º do Art. 100 da constituição do Estado de Goias. 28.06.12
Relator Dep. Helio de Sousa PROCESSO Nº
2417/10 EMENDACONSTITUCIONAL DEPUTADO HELDER VALIN E OUTROS Altera o art. 123 da Constituição Estadual 29.06.11
Relator Dep. Helio de Sousa PROCESSO Nº
00609/11 Of. nº 08
G GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Encaminha o anexo relatório contendo o plano de governo da sua administração 2011-2014 17.03.11
Relator Dep. Helio de Sousa 30.03.11
PARECER FAVORÁVEL 31.03.11 Vista
Dep. Mauro Rubem PROCESSO Nº
704/11 DEPUTADO HENRIQUE ARANTES Tomba o cerrado como patrimônio do Estado de Goiás. 10.03.11
Relator Dep. Helio de Sousa 30.03.11
PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 31.03.11
Aprovado a diligência PROCESSO Nº
780/11 DEPUTADO EVANDRO MAGAL Declara de utilidade pública a entidade casa de recuperação há esperança sem droga,
com sede no município de Caldas Novas-Go. 15.03.11
Relator Dep. Frederico Nascimento 30.03.11
PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 31.03.11
Aprovado a diligência PROCESSO Nº
067/11 DEPUTADO CRISTOVAO TORMIM Institui no calendário oficial de eventos do Estado de Goiás, os festejos em louvor a
Santo Antônio, realizados no município de Santo Antônio do Descoberto. 31.03.11
Relator Dep. Mauro Rubem 14.04.11
PARECER FAVORÁVEL 19.04.11
Aprovado a diligência PROCESSO Nº
1269/11 DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Torna obrigatória disponibilização de cadeiras adaptadas em estabelecimentos de ensino no
âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências. 07.04.11
Relator Dep. Carlos Antonio 27.04.11
PARECER APENSAMENTO AO 1041/10 28.04.11
Aprovado o apensamento PROCESSO Nº
1411/11 DEPUTADO MAURO RUBEM E OUTROS Concede titulo honorifico de cidadão goiano a JORGE FONTES HEREDA. 19.04.11
Relator Dep. Helio de Sousa 27.04.11
PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 28.04.11
Aprovado a diligência PROCESSO Nº
1270/11 DEPUTADO CARLOS ANTONIO Altera a lei estadual nº 13.135, de 21 de julho de 1997, que dispõe sobre a criação domunicípio de Gameleira de Goiás. 07.04.11
Relator Dep. Ademir Menezes 02.05.11
PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 03.05.11
Aprovado diligência PROCESSO Nº
1312/11 DEPUTADO EVANDRO MAGAL Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais aos feirantes. 12.04.11
Relator Dep. Ademir Menezes 02.05.11
PARECER APENSAMENTO AO Nº 1273/11 03.05.11
Aprovado o apensamento PROCESSO Nº
3489/10 DEPUTADO ISO MOREIRA Fixa critérios para reserva legal em propriedades rurais. 28.04.11
Relator Dr. Joaquim de Castro 04.05.11
PARECER SOBRESTAMENTO 05.05.11
Aprovado sobrestamento PROCESSO Nº
1405/11 DEPUTADO CLAUDIO MEIRELLES Dá denominação Maione José de Carvalho ao Aeródromo de São Miguel do Araguaia-Go. 19.04.11
Relator Dep. Hildo do Candango 04.05.11
PARECER APENSAMENTO AO 1274/10 05.05.11
Aprovado o apensamento PROCESSO Nº
1490/11 DEPUTADO WAGNER SIQUEIRA Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais a feirantes cadastrados e fixa outras
providências. 28.04.11
Relator Dr. Joaquim de Castro 04.05.11
PARECER APENSAMENTO AO 1273/10 05.05.11
Aprovado o apensamento PROCESSO Nº
1766/11 DEPUTADO CARLOS ANTONIO Dispõe sobre o fim das torcidas organizadas em jogos esportivos e torneios de futebol e dá
outras providências. 10.05.11
Relator Dep. Hildo do Candango PROCESSO Nº
1550/11 DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR Assegura aos deficientes físicos mentais e sensoriais a prioridade de vagas em
estabelecimentos de ensino público que sejam mais próximos de suas
residências ou de mais fácil acesso. 03.05.11
Relator Dep. Carlos Antonio 18.05.11
PARECER APENSAMENTO AO 4222/10 19.05.11
Aprovado Apensamento PROCESSO Nº
2198/11 DEPUTADO DANIEL MESSAC E OUTROS Concede titulo de cidadão goiano á pessoa do Bispo ROBERTO SANTANA SILVA 07.06.11
Relator Dep. Frederico Nascimento PROCESSO Nº
2193/11 DEPUTADO DANIEL MESSAC E OUTROS Concede titulo honorifico de cidadão goiano á pessoa do Apostolo VALDEMIRO SANTIAGO
DE OLIVEIRA 07.06.11
Relator Dep. José Lima 14.06.11
PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA PROCESSO Nº
1406/11 DEPUTADO DOUTOR JOAQUIM Altera a lei nº 11.242, de 13 de junho de 1990, que dispõe sobre a elaboração dos índicesbásicos para calculo da distribuição do ICMS e dá outras providências. 19.04.11
Relator Dep. Helio de Sousa 08.06.11
PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 28.06.11 Vista
Dep. Frederico Nascimento, Joaquim de Castro, José de Lima e Mauro Rubem . 30.06.11 Vista
Dep. Helder Valin PROCESSO Nº
1989/11 DEPUTADO KARLOS CABRAL Da denominação a
Rodovia- 333, de Rodovia Iturival Nascimento. 30.06.11
Relator Dep. Dr. Joaquim de Castro PROCESSO Nº
1835/11 DEPUTADO EVANDRO MAGAL Determina que em todos os hospitais gerais do Estado de Goiás existam leitos psiquiátricos
para tratamento de pessoas portadoras de transtorno mental e dá outras
providências. 12.05.11
Relator Dep. Ademir Menezes 01.08.11
PARECER DILIGÊNCIA 04.08.11
Aprovado diligência PROCESSO Nº
2496/11 DEPUTADO ISO MOREIRA Declara de utilidade pública a associação regional dos evangélicos de Alvorada do Norte
AREVAN, e dá outras providências. 28.06.11
Relator Dep. Relator Dep. José de Lima 01.08.11
PARECER DILIGÊNCIA 04.08.11
Aprovado a diligência PROCESSO Nº
1765/11 DEPUTADO EVANDRO MAGAL Estabelece a obrigatoriedade do reconhecimento de todos os medicamentos com prazo de
validade vencida e dá outras providências. 10.05.11
Relator Dep. Frederico Nascimento 17.08.11
PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 18.08.11
Aprovado diligência PROCESSO Nº
1124/11 RETIRADO DE
PAUTA DEPUTADO WAGNER SIQUEIRA Institui no âmbito do Estado de Goiás, a bonificação de bolsa universitária integral da OVG, para os trabalhadores de limpeza pública TLP
GARI. 31.03.11
Relator Dep. Helio de Sousa 15.08.11
PARECER CONTRÁRIO PROCESSO Nº
1834/11 DEPUTADO TALLES BARRETO E OUTROS Institui a
Comenda do Mérito Desportivo WANDERLEY MAGALHAES que premiará uma vez por ano desportista
destacados no Estado de Goiás. 12.05.11
Relator Dep. Hildo do Candango 22.08.11
PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 23.08.11
Aprovado a diligência PROCESSO Nº
3414/11 RETIRAR DE
PAUTA DEPUTADO FÁBIO DE SOUSA Proíbe, no Estado
de Goiás, a venda, a oferta o fornecimento, a entrega e a permissão de
consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, aos menores de 18
(dezoito) anos de idade, e dá providências correlatas. 01.09.11
Relator Dep. Hildo do Candango PROCESSO Nº
3440/11 RETIRAR DE
PAUTA DEPUTADA SÔNIA CHAVES Cria a
procuradoria especial da mulher na Assembléia Legislativa do Estado de Goiás. 01.09.11
Relator Dep. Frederico Nascimento PROCESSO Nº
3076/11 DEPUTADA ISAURA LEMOS Introduz alteração
na Lei Complementar nº 27 de 30 de dezembro de 1999, que cria a Região
Metropolitana de Goiânia. 08.08.11 Relator
- Dep. Dr. Joaquim de Castro 05.09.11
PARECER FAVORÁVEL 06.09.11
Aprovado diligência PROCESSO Nº
1866/11 DEPUTADO JOSÉ DE LIMA Dispõe sobre a doação de imóveis que especifica e dá outras providências. 17.05.11
Relator Dep. Carlos Antonio 13.09.11
PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 20.09.11
Aprovado diligência PROCESSO Nº
2708/11 DEPUTADO EVANDRO MAGAL Dispõe sobre o atendimento psicológico a crianças e adolescentes nas escolas públicas da rede de Ensino
do Estado de Goiás. E dá outras providências. 04.08.11
Relator Dep. Itamar Barreto 26.09.11
PARECER APENSAMENTO AO 2233/07 27.09.11
Aprovado o apensamento PROCESSO Nº
3420/11 DEPUTADO TULIO ISAC Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de redes de proteção nos edifícios de
apartamento e dá outras providências. 01.09.11
Relator Dep. Helio de Sousa 26.09.11
PARECER APENSAMENTO AO 1228/11 27.09.11
Aprovado o apensamento PROCESSO Nº
4018/11 DEPUTADO ADEMIR MENEZES Da denominação de
Drª MARIA MARTA GUIMARAES DE SOUZA a
unidade universitária da UEG de
Aparecida de Goiânia. 11.10.11
Relator Dep. Mauro Rubem PROCESSO Nº
4155/11 DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Institui o programa de reciclagem de entulhos de construção civil e demolição, visando
incentivar o reaproveitamento de materiais na construção civil para a
promoção da construção sustentável no Estado de Goiás, e dá outras
providências. 18.10.11
Relator Dep. Helio de Sousa
PROCESSO Nº
4450/11 DEPUTADO MISAEL OLIVEIRA Suspende vigência de instrução normativa 00004/11 do Tribunal de Contas dos Municípios e dáoutras providências. 27.10.11
Relator Dep. Doutor Joaquim de Castro PROCESSO Nº
4483/11 DEPUTADO ADEMIR MENEZES Declara de utilidade pública a Fundação Cultural Serra Azul e dá outras providências. 01.11.11
Relator Dep. Helio de Sousa PROCESSO Nº
4485/11 DEPUTADO CARLOS ANTONIO E OUTROS Concede a HÉLIO CESAR PINTO DOS ANJOS o titulo de
cidadão goiano. 01.11.11
Relator Dep. Daniel Vilela PROCESSO Nº
4328/11 DEPUTADO EVANDRO MAGAL Declara de utilidade pública a Associação Beneficente
Graça e Paz ASBEGP 25.10.11
Relator Dep. Hildo do Candango 31.10.11
PARECER DILIGÊNCIA 01.11.11-
Aprovado a diligência PROCESSO Nº
3739/11 DEPUTADO NÉDIO LEITE E OUTROS Institui o dia da
Padroeira de Goiás e dá outras providências. 20.09.11
Relator Dep. José de Lima 01.11.11- PARECER
DILIGÊNCIA 08.11.11.
Aprovado a diligência PROCESSO Nº
4331/11 DEPUTADO BRUNO PEIXOTO E WAGNER SIQUEIRA Dispõe sobre o uso, a produção o comercio, o armazenamento, o transporte, a aplicação e a
fiscalização de agrodoxicos seus componentes. 08.11.11.
Relator Dep. Francisco Junior PROCESSO Nº
3934/11 DEPUTADO JOSÉ DE LIMA Declara de
utilidade pública a Fundação São Miguel Arcanjo, no município de Anápolis. 04.10.11
Relator Dep. Hildo do Candango 19.10.11
PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 20.10.11 Vista
Dep. José de Lima 08.11.11- SEM
MANIFESTAÇAO 17.11.11
Aprovado a diligência PROCESSO Nº
4680/11 DEPUTADO JOSÉ LIMA Declara de
utilidade pública a entidade CEPAI Centro de Paz interior, com sede situada
em Anápolis-Go. 22.11.11
Relator Dep. Ademir Menezes PROCESSO Nº
3834/11 DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Dispõe sobre a criação e a implantação do
programa Escola sustentável e do selo
de mesmo nome na rede escolar do estado e dá outras providências. 27.09.11
Relator Dep. Helio de Sousa 09.11.11
PARECER DILIGÊNCIA 22.11.11
Aprovado a diligência PROCESSO Nº
3933/11 DEPUTADO JOSE LIMA Declara de
Utilidade pública a associação cidade esperança de assistência social do
Estado de Goiás. 04.10.11
Relator Dep. Hildo do Candango 21.11.11
PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 22.11.11 Vista
Dep. José de Lima PROCESSO Nº
4858/11 DEPUTADO HELIO DE SOUSA Declara de
utilidade pública a entidade que especifica Sociedade Brasileira de
Mastologia Regional de Goiás 01.12.11
Relator Dep. Joaquim de Castro PROCESSO Nº
4860/11 DEPUTADO JOSÉ VITTI Declara de
utilidade pública a entidade sociedade Vianopolina de Esportes, no município
de Vianópolis GO. 01.12.11
Relator Dep. José Essado PROCESSO Nº
3446/11 Redistribuição
DEPUTADO FRANCISCO GEDDA Declara de
utilidade pública a entidade Associação Comercial e Industrial de Morrinhos. 06.12.11
Relator Dep. José de Lima PROCESSO Nº
4651/11 PROCESSO Nº
4661/11 DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Institui o
programa ANJOS DA GUARDA destinado
aos alunos de ensino fundamental e médio das escolas estaduais do Estado. DEPUTADO CLÁUDIO MEIRELLES Institui o
programa ANJOS DA GUARDA, destinado
aos alunos de ensino fundamental e médio das escolas estaduais do Estado de
Goiás. 17.11.11
Relator Dep. Doutor Joaquim de Castro 05.12.11 PARECER
CONVERTER EM DILIGÊNCIA 13.12.11
Aprovado diligência PROCESSO Nº
5425/11 DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Institui no
Estado o programa de terapias integrativas e dá outras providências. 28.02.12
Relator Dep. Ademir Menezes PROCESSO Nº
5426/11 DEPUTADO EVANDRO MAGAL Dispõe sobre a
garantia a todo portador de deficiência, que necessite de cadeira de rodas, a
gratuidade do ingresso para seu respectivo acompanhante em eventos culturais,
esportivos e de entretenimento organizado por pessoas de direito público,
privado e/ou filantrópico e dá outras providências. 28.02.12
Relator Dep. Dr. Joaquim de Castro PROCESSO Nº
5434/11 DEPUTADO EVANDRO MAGAL Determina as
empresas que utilizam comércio eletrônico a incluir em seus respectivos sites
informações e dá outras providências. 28.02.12
Relator Dep. Dr. Joaquim de Castro PROCESSO Nº
5436/11 DEPUTADO CLAUDIO MEIRELLES Susta efeitos de
atos do poder executivo, na forma que especifica. 28.02.12
Relator Dep. Helio de Sousa PROCESSO Nº
5437/11 DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Institui o Dia Estadual da conscientização da Cardiopatia Congênita 28.02.12
Relator Dep. Ademir Menezes PROCESSO Nº
4334/11 DEPUTADO ADEMIR MENEZES Dá denominação de NORBERTO TEIXEIRA a escola estadual situada no município de Aparecida de
Goiânia. 25.10.11
Relator Dep. Daniel Vilela 14.02.12
PARECER FAVORÁVEL 28.02.12 Vista
Dep. Ademir Menezes PROCESSO Nº
4412/11 DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Declara de utilidade pública a entidade o grêmio recreativo e cultural matutos da
cidade, em Águas Lindas de Goiás-Go 27.10.11
Relator Dep. Helio de Sousa 14.02.12
PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 28.02.12
Aprovado diligência PROCESSO Nº
0521/12 DEPUTADO ÁLVARO GUIMARAES Declara de
utilidade pública a entidade associação dos aposentados e pensionistas de
Itumbiara e Região, com sede no município de Itumbiara Go. 01.03.12
Relator Dep. Luiz Carlos do Carmo PROCESSO Nº
0549/12 DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Institui o sistema
estadual de internação compulsória de dependentes químicos e dá outras
providências. 01.03.12
Relator Dep. Helio de Sousa PROCESSO Nº
0550 /12 DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR Institui a
política estadual de coleta de sangue e doação de medula óssea e dá outras
providências. 01.03.12
Relator Dep. Ademir Menezes PROCESSO Nº
0647 /12 DEPUTADO TALLES BARRETO Dá denominação á
via de acesso rodovia GO-478, que liga a cidade de Ceres Goiás, á cidade de
Rubiataba Goiás. 01.03.12
Relator Dep. Ademir Menezes PROCESSO Nº
0654 /12 DEPUTADO MAJOR ARAÚJO Declara de
utilidade pública o instituto cidade, situado no município de Goiânia-Go. 01.03.12
Relator Dep. Carlos Antonio PROCESSO Nº
0657 /12 DEPUTADO TALLES BARRETOS E OUTROS Altera, modifica
e adiciona dispositivo da resolução nº 1.218, de 03 de julho de 2007,
relativos ás comissões de educação, cultura e esporte e comissão de turismo. 01.03.12
Relator Dep. José Essado. PROCESSO Nº
908/12 DEPUTADO PAULO CEZAR MARTINS Institui o dia
estadual do Zootecnista. 20.03.12
Relator Dep. Frederico Nascimento PROCESSO Nº
915/12 DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Estabelece normas
sanitárias para o exercício das atividades relacionadas a
industrialização/fabricação,importação, exportação, comércio, distribuição ,
armazenagem e transporte de produtos ópticos, para a prestação de serviços
ópticos e concerto de óculos, bem como para o licenciamento dos
estabelecimentos relacionados a tais atividades no âmbito do Estado de Goiás. 20.03.12
Relator Dep. Daniel Vilela PROCESSO Nº
5259/11 DEPUTADO EVANDRO MAGAL Declara de
utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais de Caldas Novas-Go, com
sede no Município Caldas Novas. 15.12.11 Relator-
Dep. José Essado. 14.03.12 PARECER
DILIGÊNCIA 20.03.12
Aprovado diligência PROCESSO Nº
1001/12 DEPUTADA ISAURA LEMOS E OUTROS Cria, no âmbito
da assembléia Legislativa do Estado de Goiás, a comissão da verdade do Estado
de Goiás, para colaborar com a comissão Nacional da verdade, criada pela lei
nº 12.528, de 2011. Na apuração de graves violações do direitos humanos
ocorridas no território do Estado de Goiás ou praticadas por agentes públicos
estaduais, durante o período fixado no artigo 8º do ato das disposições
constitucionais transitórias, da Constituição Federal. 27.03.12
Relator Dep. Carlos Antonio PROCESSO Nº
1011/12 DEPUTADO NILO RESENDE Declara de
utilidade pública a entidade AFAV-
Associação Cultural Família Arraia do Veio, com sede no município de Leopoldo
de Bulhões GO. 27.03.12
Relator Dep. Hildo do Candango PROCESSO Nº
1013/12 DEPUTADO JARDEL SEBBA Institui o dia
estadual do Gestor Governamental. 27.03.12
Relator Dep. Helio de Sousa PROCESSO Nº
903/12 DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR Dispõe sobre o registro
da exposição agropecuária de Goiás como patrimônio histórico e cultural 20.03.12
Relator Dep. Helio de Sousa 21.03.12
PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 27.03.12
Aprovado a diligência PROCESSO Nº
1887/11 DEPUTADO TALLES BARRETO Cria á área de
proteção ambiental de Lagoa Santa (APALAS) 19.05.11
Relator Dep. Ademir Menezes 08.06.11
PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 16.06.11
Aprovado a diligência 12.09.11 - PARECER CONTRÁRIO 20.09.11 Vista
Dep. Francisco Gedda 20.10.11 Vista
Dep. Helder Valin 21.03.12 -PARECER VOTO EM SEP.FAVORAVEL PROCESSO Nº
4849/11 DEPUTADO TALLES BARRETO Declara de
utilidade pública a associação rubiatabense de recuperação de dependentes
químicos Vida Nova de Rubiataba-Go. 01.12.11- Relator
Dep. Ademir Menezes 28.03.12
PARECER DILIGÊNCIA 10.04.12
Aprovado a diligência PROCESSO Nº
1357/12 DEPUTADO LUIZ CARLOS DO CARMO Dispõe sobre a
divulgação de informação através da internet no portal do DETRAN-Go, aos proprietários de veículos apreendidos e
removidos para os pátios de todo o Estado e dá outras providências. 17.04.12
Relator Dep. Frederico Nascimento PROCESSO Nº
1358/12 DEPUTADO ISO MOREIRA Dispõe sobre a
criação do selo amigo do esporte e sua conferência as empresas privadas do
Estado de Goiás que contribuírem com projetos sociais na área esportiva e dá
outras providências. 17.04.12
Relator Dep. Helio de Sousa PROCESSO Nº
1367/12 DEPUTADO VALCENOR BRAZ Concede ao
excelentíssimo senhor Marcelo Lessa Medeiros Bezerra, biólogo e perito
ambiental, o titulo honorifico de cidadão goiano. 17.04.12
Relator Dep. José de Lima PROCESSO Nº
1348/12 DEPUTADO KARLOS CABRAL Dispõe sobre a
concessão de benefícios fiscais aos oficiais de Justiça do estado de Goiás e
dá outras providências. 17.04.12
Relator Dep. Helio de Sousa PROCESSO Nº
1350/12 DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Declara de utilidade pública o instituto PROAF-
Programa de Apoio á família, no município de Goiânia. 17.04.12
Relator Dep. Carlos Antonio PROCESSO Nº
1351/12 DEPUTADO TALLES BARRETO Declara de
utilidade pública a Sociedade do Samba SEBASTIAO SARAIVA MAGALHAES-
SOSSAM, no município de Goiânia. 17.04.12
Relator Dep. Helio de Sousa PROCESSO Nº
1352/12 DEPUTADO MAJOR ARAÚJO E OUTROS Concede a LUZIANO
MARTINS RIBEIRO, o titulo honorifico de
cidadão goiano. 17.04.12
Relator Dep. Carlos Antônio PROCESSO Nº
1353/12 DEPUTADO LUIZ CARLOS DO CARMO Dispõe sobre a
obrigatoriedade de análise e registro da lista de material escolar, e dá outras
providências. 17.04.12
Relator Dep. Carlos Antonio PROCESSO Nº
5402/11 DEPUTADO CRISTOVAO TORMIM Declara de
utilidade pública a Associação Ação Social Sagrados Estigmas e Santo Expedito
ASSEXP, com sede no Município de Goiânia-Go. 28.02.12
Relator Dep. José de Lima 18.04.12
PARECER DILIGÊNCIA 19.04.12
Aprovado á diligência PROCESSO Nº
1587/12 DEPUTADO LUIZ CARLOS DO CARMO Regras que
estabelece critérios de transparência para a cobrança de dividas dos
consumidores do Estado de Goiás e dá outras providências. 10.05.12
Relator Dep. Helio de Sousa PROCESSO Nº
1589/12 DEPUTADO EVANDRO MAGAL Dispõe sobre a
instalação de placas de informação sobre postos de combustíveis existentes
nas rodovias estaduais 10.05.12
Relator Dep. Frederico Nascimento PROCESSO Nº
1595/12 DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR Declara de
utilidade pública a entidade que especifica, Associação Habitacional
Renascer, no município de Goiânia-Go 10.05.12
Relator Dep. Helio de Sousa PROCESSO Nº
1601/12 DEPUTADO LINCOLN TEJOTA Obriga a
introdução gradual do uso de papel reciclado pela administração pública
estadual, na forma que especifica. 10.05.12
Relator Dep. Dr. Joaquim PROCESSO Nº
5441/11 EMENDA
CONSTITUCIONAL DEPUTADO MAJOR ARAÚJO Acrescenta
parágrafo ao art. 100 da Constituição Estadual 17.04.12
Relator Dep. Helio de Sousa 02.05.12
PARECER CONTRÁRIO 10.05.12 Vista
Dr. Joaquim e Hildo do Candango PROCESSO Nº
5427/11 DEPUTADO EVANDRO MAGAL Dispõe sobre a
instalação de painel informativo, com relação de medicamentos disponíveis
para entrega imediata, em todas as unidades da rede pública do Estado de
Goiás. 28.02.12
Relator Dep. Ademir Menezes 23.04.12
PARECER FAVORÁVEL 10.05.12 Vista
Dep. Helio de Sousa PROCESSO Nº
5307 /11 DEPUTADO KARLOS CABRAL Dispõe, define e
disciplina a piscicultura no Estado de Goiás e dá outras providências. 01.03.12
Relator Dep. Helio de Sousa 02.05.12
PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 10.05.12
aprovado diligência PROCESSO Nº 1815/12
DEPUTADO ADEMIR MENEZES Denomina de
hospital de urgência Drª. Maria Marta Guimarães de Souza, o hospital de
urgências de aparecida de Goiânia. 22.05.12
Relator Dep. José Lima PROCESSO Nº 1816/12
DEPUTADO ADEMIR MENEZES Institui o Dia
Estadual de Conscientização das Doenças Reumáticas. 22.05.12
Relator Dep. Helio de Sousa PROCESSO Nº 1817/12
DEPUTADO TULIO ISAC Institui o Dia
Estadual da Cultura e da Filosofia Judaico-Anussim. 22.05.12
Relator Dep. Ademir Menezes PROCESSO Nº 1884/12
DEPUTADO DANIEL VILELA Torna obrigatório
o encaminhamento, por escrito, dos contratos firmados por meio eletrônico ou
call center e formas similares aos contratantes, e dá outras providências. 22.05.12
Relator Dep. Frederico Nascimento PROCESSO Nº 1887/12
DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Institui o dia do
professor especializado em educação especial. 22.05.12
Relator Dep. Ademir Menezes PROCESSO Nº 1888/12
DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Institui o prêmio
do mérito acadêmico, a ser concedido a estudantes de instituições de Ensino
Superior Estadual do Estado. 22.05.12
Relator Dep. Helio de Sousa PROCESSO Nº
0527/12 DEPUTADO CRISTOVAO TORMIM Determina a
inclusão obrigatória da leitura diária de jornais, revistas ou livros de
autores goianos na rede estadual de ensino e dá outras providências. 01.03.12
Relator Dep. Helio de Sousa 14.05.12 - PARECER DILIGÊNCIA 22.05.12
Aprovado a diligência PROCESSO Nº
812/12 DEPUTADO LUIZ CARLOS DO CARMO Dispõe sobre as
formas de divulgação das promoções de produtos alimentícios com menos de um
mês para o término da validade, no estado de Goiás. 20.03.12
Relator Dep. Carlos Antonio 21.05.12
PARECER APENSAMENTO AO 2066/11 22.05.12
Aprovado o apensamento PROCESSO Nº
0652/12 DEPUTADO LUIS CARLOS DO CARMO Dispõe sobre
medidas para identificação e tratamento da dislexia na rede estadual de
educação e dá outras providências. 01.03.12
Relator Dep. José de Lima 21.05.12
PARECER APENSAMENTO AO 1837/11 22.05.12
Aprovado o apensamento 14.08.12
Aprovado favorável PROCESSO Nº
810/12 DEPUTADO WAGNER SIQUEIRA Dispõe sobre a
investidura em cargos de provimento em comissão que em virtude de lei, sejam
de livre nomeação e exoneração do Poder Público Estadual e fixa outras
providências. 20.03.12
Relator Dep. Helio de Sousa 21.05.12
PARECER APENSAMENTO AO 660/11 22.05.12
Aprovado o apensamento PROCESSO Nº 2089
/12 DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Dispõe sobre a
obrigatoriedade de manutenção de exemplares da Constituição Federal e da
Constituição Estadual nos acervos das bibliotecas e das unidades escolares einstituições de Ensino Público e Privado do Estado. 19.06.12
Relator Dep. José de Lima PROCESSO Nº 2103
/12 DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Assegura o
pagamento de meia-entrada para diretores, coordenadores pedagógicos,
supervisores e titulares de cargos do quadro de apoio das escolas das redes
estadual e municipais. 19.06.12
Relator Dep. Helio de Sousa PROCESSO Nº 2104
/12 DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Declara de
utilidade pública o grupo Tatico resgate, situado em Águas Lindas de Goiás
Go 19.06.12
Relator Dep. Mauro Rubem PROCESSO Nº 2105
/12 DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Institui o
programa de atendimento e inclusão (PAI) destinado a pessoa com deficiência,
e autoriza o Poder Executivo a criar centros de inclusão social (CIS) para o
desenvolvimento do programa, e dá outras providências. 19.06.12
Relator Dep. Hélio de Sousa PROCESSO Nº 2106
/12 DEPUTADO EVANDRO MAGAL Dispõe sobre
direitos da pessoa idosa e dá outras providências. 19.06.12
Relator Dep. Hildo do Candango PROCESSO Nº 2107
/12 DEPUTADO FRANCISCO GEDDA Dispõe sobre a
concessão de desconto na tarifa telefônica aos cidadãos portadores de distúrbios
na fluência e na temporalização da fala (Gagueira) 19.06.12
Relator Dep. Luiz Carlos do Carmo PROCESSO Nº 2108
/12 DEPUTADO EVANDRO MAGAL Isenta de
ICMS (Imposto sobre operações relativas á circulação de mercadorias e sobre
prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de
comunicação) a aquisição de equipamentos específicos para pessoas com
deficiência. 19.06.12
Relator Dep. Helio de Sousa PROCESSO Nº 2109
/12 DEPUTADO DOUTOR JOAQUIM Declara de
utilidade pública a entidade que especifica associação dos produtores de
leite de Jussara APROLEITE, no município de Jussara-Go 19.06.12
Relator Dep. José de Lima PROCESSO Nº
2110 /12 DEPUTADO ISO MOREIRA Dispõe sobre a
obrigatoriedade de toda escola privada de Goiás, que oferece educação
infantil, de oferecer, semanalmente, uma disciplina que envolva uma
conscientização quanto á importância de uma alimentação saudável. 19.06.12
Relator Dep. Hildo do Candango. PROCESSO Nº
2113 /12 DEPUTADO LUIZ CARLOS DO CARMO Dispõe sobre a
obrigatoriedade da instalação de câmaras de filmagens em estabelecimentos que
funcionam 18:00 horas ás 06:00 horas, e dá outras providências. 19.06.12
Relator Dep. Mauro Rubem PROCESSO Nº
2114 /12 DEPUTADO CARLOS ANTONIO Institui o dia
Estadual do conselheiro Tutelar 19.06.12
Relator Dep. José de Lima PROCESSO Nº
2115 /12 DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Declara de
utilidade pública a associação de Apoio á saúde da pessoa carente AASPEC, situada em Àguas Lindas de Goiás Go 19.06.12
Relator Dep. José de Lima PROCESSO Nº
2116 /12 DEPUTADO CARLOS ANTONIO Dispõe sobre a
criação de recompensa pecuniária para todo cidadão que fornecer informações
que impliquem em prisão de autores de crimes contra a criança e adolescentes,
ou que tenham mandados de prisão a cumprir. 19.05.12
Relator Dep. Hildo do Candango PROCESSO Nº
2118 /12 DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Declara de
utilidade pública a associação Sol Nascente de desenvolvimento social e
cultural ASNADESSC, situada em
Águas Lindas de Goiás Go 19.06.12
Relator Dep. Mauro Rubem PROCESSO Nº
2119 /12 DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO Dispõe sobre
penalidades ao responsável pelo acionamento indevido ou comunicação falsa de
ocorrência aos serviços telefônicos de emergências, resgates, combate a
incêndio, ocorrências policiais ou atendimento de desastre (trote telefônico) 19.06.12
Relator Dep. Mauro Rubem PROCESSO Nº
2120 /12 DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Declara de
utilidade pública a associação das mulheres do Monte Alto, situada em Padre
Bernardo Go 19.06.12
Relator Dep. Luiz Carlos do Carmo PROCESSO Nº
2121 /12 DEPUTADO FRANCISCO GEDDA Estabelece
tratamento médico e psicológico da síndrome de BURNOUT para os professores da rede pública
estadual. 19.06.12
Relator Dep. Mauro Rubem PROCESSO Nº
2122 /12 DEPUTADO FRANCISCO GEDDA Fica obrigado a
contratação de profissional médico psicólogo e médico psiquiatra sem farda,
para atender a corporação da policia civil e militar. 19.06.12
Relator Dep. Luiz do Carmo PROCESSO Nº
2125 /12 DEPUTADO EVANDRO MAGAL Dispõe sobre a
obrigatoriedade de manutenção de exemplares da Constituição Federal e da
Constituição Estadual nos acervos das bibliotecas e das unidades escolares einstituições de ensino público e privado do Estado de Goiás. 19.06.12
Relator Dep. José de Lima PROCESSO Nº 2550/12 DEPUTADO JARDEL SEBBA Altera a redação
do inciso VII do art. 1º da lei nº 16.602, de 23 de junho de 2009, que institui,
no âmbito da secretária de ciência e tecnologia, os centros de educação
profissional que especifica e dá outras providências. 03.07.12
Relator Dep. Tulio Isac PROCESSO Nº 2551/12 DEPUTADO CRISTOVAO TORMIN Declara de
utilidade pública a comunidade mel de Deus, situada no município de Luziânia-
Go. 03.07.12
Relator Dep. Joaquim de Castro PROCESSO Nº 2112/12 DEPUTADO ISO MOREIRA Obriga as
farmácias e drogarias no âmbito do Estado de Goiás, a ter farmacêutico
responsável identificado por placa fixada no estabelecimento, em local
visível ao público, em dimensão legível, contendo seu nome e inscrição no
respectivo conselho da classe, e o profissional deverá ostentar crachá com
idêntica identificação com foto. 03.07.12
Relator Dep. José de Lima PROCESSO Nº 2525/12 DEPUTADA ISAURA LEMOS Declara de
utilidade pública a entidade que especifica, Conselho das associações de
umbandas e candomblés do Estado de Goiás, no município de Aparecida de
Goiânia-Go 03.07.12
Relator Dep. José de Lima PROCESSO Nº 2526/12 DEPUTADA ISAURA LEMOS Declara de
utilidade pública a entidade que especifica, centro de treinamento espiritual
Bezerra de Menezes, no município de Guapó-Go 03.07.12
Relator Dep. Tulio Isac PROCESSO Nº 2527/12 DEPUTADO TALLES BARRETO E OUTROS Concede título de
cidadã goiana á pessoa da Sra. MEIRE JOSÉ DOS SANTOS. 03.07.12
Relator Dep. José de Lima PROCESSO Nº 2529/12 DEPUTADO TALLES BARRETO E OUTROS Concede título
honorifico de cidadão goiano á pessoa do Sr. MARIO JOSÉ SALLES. 03.07.12
Relator Dep. Dr. Joaquim de Castro PROCESSO Nº 2549/12 DEPUTADO HUMBERTO AIDAR Dispõe sobre a
realização do Teste do Coraçãozinho (Exame de Oximetria de Pulso) em todos
os recém-nascidos, no âmbito do Estado de Goiás. 03.07.12
Relator Dep. José de Lima PROCESSO Nº 2530/12 DEPUTADO ELIAS JÚNIOR Autoriza o Poder
Executivo a implantar curso de líbras-linguas brasileira de sinais nas
escolas públicas do Estado de Goiás e dá outras providências. 03.07.12
Relator Dep. Joaquim de Castro PROCESSO Nº 2706
/12 DEPUTADO ELIAS JÚNIOR Institui o selo empresa estimuladora do primeiro
emprego, no âmbito do Estado de Goiás. 14.08.12 Relator Dep. Helio de Sousa PROCESSO Nº 2708
/12 DEPUTADA SÔNIA CHAVES Dispõe sobre a obrigação de equipar com
desfibriladores cardíacos os locais que especifica. 14.08.12 Relator Dep. Helio de Sousa PROCESSO Nº 2709
/12 DEPUTADO CARLOS ANTONIO E OUTROS Concede titulo de cidadão goiano ao Sr. JORGE
AFONSO ARGELLO. 14.08.12 Relator Dep. Tulio Isac PROCESSO Nº 2710
/12 DEPUTADO HUMBERTO AIDAR Institui a Semana estadual de esporte para a
pessoa idosa no Estado de Goiás e dá outras providências. 14.08.12 Relator Dep. Daniel Vilela PROCESSO Nº 2707
/12 PROCESSO Nº
2711/12 DEPUTADA SÔNIA CHAVES Proíbe
tratamento discriminatório ás gestantes inscritas em concursos
públicos realizados pela administração pública estadual, na forma que especifica. DEPUTADO HUMBERTO AIDAR Proíbe o tratamento discriminatório ás gestantes
que participam de concursos públicos de provas ou de provas e títulos no
âmbito da administração direta e indireta do Estado de Goiás. 14.08.12 Relator Dep. Frederico Nascimento PROCESSO Nº
2712 /12 DEPUTADO WAGNER SIQUEIRA E OUTROS Concede a RENÊ DE ARAÚJO TERRA NOVA o titulo
honorifico de cidadão goiano. 15.08.12 Relator Dep. Daniel Vilela PROCESSO Nº 2703
/12 DEPUTADO LUIZ CARLOS DO CARMO Dispõe sobre a
obrigatoriedade atribuída ao DETRAN/GO de fazer constar no CRLV (Certificado de registro e licenciamento de
veiculo) o valor venal e alíquotas aplicadas e dá outras providências, no
Estado de Goiás. 15.08.12
Relator Dep. Daniel Messac PROCESSO Nº 2702
/12 DEPUTADO DANIEL MESSAC Declara de
utilidade pública a associação assistência social mão amiga, com sede e foro
no município de Acreúna Goiás. 15.08.12
Relator Dep. Joaquim de Castro PROCESSO Nº 2701
/12 DEPUTADO EVANDRO MAGAL Declara de
utilidade pública a instituição missões canãa cinema na praça, com sede no
município de Caldas Novas- Go. 14.08.12
Relator Dep. José de Lima PROCESSO Nº 2661
/12 DEPUTADO ISO MOREIRA Ementa: Determina a instalação de pontos do consumidor
em locais com grande fluxo de consumidores. 14.08.12 Relator Tulio Isac PROCESSO Nº 2657
/12 DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO Altera a lei nº 11.651/91, de 26 de dezembro de
1991 que institui o código tributário do Estado de Goiás. 15.08.12 Relator Dep. Joaquim de Castro PROCESSO Nº 2656
/12 DEPUTADO EVANDRO MAGAL Dispõe sobre isentar o doador de sangue do
pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos e dá outras providências. 14.08.12 Relator Dep. Helio de Sousa PROCESSO Nº 2655
/12 DEPUTADO HUMBERTO AIDAR Determina a reserva de vagas para pessoas
portadoras de epilepsia nos contratos de terceirização de serviços públicos,
no âmbito do Estado de Goiás. 15.08.12 Relator Dep. Luis Carlos do Carmo PROCESSO Nº 2654
/12 DEPUTADO ISO MOREIRA Obriga que todos os hospitais e maternidades
particulares do Estado de Goiás exijam a apresentação da certidão de
nascimento dos recém-nascidos quando da alta médica hospitalar da mãe. 15.08.12 Relator Dep. Joaquim de Castro PROCESSO Nº 2704
/12 DEPUTADO LUIZ CARLOS DO CARMO Dispõe sobre reserva de mesas e cadeiras em praças
de alimentação e restaurantes, no Estado de Goiás. 15.08.12 Relator Dep. Daniel Vilela PROCESSO Nº 2705
/12 DEPUTADO DANIEL MESSAC Institui o Fundo especial de enfrentamento do CRAK. 15.08.12 Relator Dep. Joaquim de Castro PROCESSO
Nº 2713 /12 DEPUTADO EVANDRO MAGAL Dispõe sobre a concessão de período mínimo de
gratuidade do pagamento de tarifa de estacionamento aos veículos automotores
utilizados por pessoas portadoras de necessidades especiais, idosos e
gestantes. 15.08.12 Relator Dep. Helio de Sousa PROCESSO Nº
2715 /12 DEPUTADO TALLES BARRETO Altera a lei nº 14.308 de 12 de novembro de 2002,que institui pró-atleta, programa de incentivo ao atleta de rendimento. 15.08.12 Relator Dep. Frederico Nascimento PROCESSO Nº
2716 /12 DEPUTADO ALVARO GUIMARAES Declara de utilidade pública a casa da amizade do
Rotary de Jatai-Go 15.08.12 Relator Dep. Frederico Nascimento PROCESSO Nº
2717 /12 DEPUTADO CARLOS ANTÔNIO Denomina de MÁRIO ANTONIO SANTOS Marinho, a
ponte edificada e localizada na Go222, entre os municípios de Anápolis e
Nerópolis. 15.08.12 Relator Dep. José Lima PROCESSO Nº
2719 /12 DEPUTADO TALLES BARRETO Dispõe sobre a disponibilização de informaçãoatravés da Inter, aos proprietários de veículos apreendidos e removidos para
os pátios de todo o Estado de Goiás dá outras providências. 15.08.12 Relator Dep. Tulio Isac PROCESSO Nº
2721 /12 DEPUTADO CARLOS ANTONIO Declara de utilidade pública a entidade Desafio
jovem resgate de Anápolis, com sede no munícipio de Anápolis-Go. 14.08.12 Relator Dep. Dr. Joaquim de Castro PROCESSO Nº
2723 /12 DEPUTADO VALCENÔR BRAZ Declara de utilidade pública a Associação dos
produtores de uva e seus derivados da Região Nordeste do Estado de Goiás (APUDERNEG),
com sede no município de Itaberaí-Go. 14.08.12 Relator Dep. José de Lima PROCESSO Nº
3019 /12 DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Declara de utilidade pública a obras sociais
batuíra, com sede no município de Goiânia-Go 14.08.12 Relator Dep. Luiz Carlos do Carmo PROCESSO Nº
3020 /12 DEPUTADO LUIZ CARLOS DO CARMO Proíbe a exigência de caução de qualquer natureza
para a internação de pessoas em hospitais ou clinicas da rede privada no
Estado de Goiás, nas hipóteses especificadas. 14.08.12 Relator Dep. Daniel Vilela PROCESSO Nº
3021 /12 DEPUTADO MAJOR ARAÚJO Introduz alterações na lei nº 8.033, de 02 dedezembro de 1975, que dispõe sobre o estatuto dos policiais militares do
Estado de Goiás e dá outras providências e na lei nº 11.866, de 28 de
dezembro de 1992, código de remuneração e proventos dos servidores militares
do Estado de Goiás. 14.08.12 Relator Dep. Helio de Sousa PROCESSO Nº
3022 /12 DEPUTADO EVANDRO MAGAL Autoriza o Poder Executivo a implantar o serviço
social nas escolas da rede pública de ensino do Estado de Goiás 15.08.12 Relator Dep. Dr. Joaquim de Castro PROCESSO Nº
3023 /12 DEPUTADO KARLOS CABRAL Institui a semana estadual de incentivo ao
ciclismo e dá outras providências. 14.08.12 Relator Dep. Daniel Vilela PROCESSO Nº
3024 /12 DEPUTADO ÁLVARO GUIMARAES Dispõe sobre a construção de passagens
subterrâneas nas rodovias estaduais que atravessem corredores ecológicos. 14.08.12 Relator Dep. Helio de Sousa PROCESSO Nº
3025 /12 DEPUTADO JARDEL SEBBA Declara de utilidade pública a Associação dos
amigos de Santa Cruz de Goiás ADASANC, com sede no município de Santa Cruz
de Goiás Go. 14.08.12
Relator Dep. Tulio Isac PROCESSO Nº
3026 /12 DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO E OUTROS Concede ao Sr. ROGERIO SCHUMANN ROSS, o titulo de
cidadão goiano. 14.08.12 Relator Dep. Dr. Joaquim de Castro PROCESSO Nº
3027 /12 DEPUTADO JARDEL SEBBA E OUTROS Concede a WALTER MARQUES SIQUEIRA o titulo
honorifico de cidadão goiano. 15.08.12 Relator Dep. Joaquim de Castro PROCESSO Nº
3029 /12 DEPUTADO ELIAS JÚNIOR Dispõe sobre o atendimento médico o servidor da
área de segurança público acidentado ou feito vitima em serviço. 14.08.12 Relator Dep. José de Lima PROCESSO Nº
3030 /12 DEPUTADO VALCENÔR BRAZ Declara de utilidade pública a Associação comercial
e industrial de Novo Gama (ACING), com sede no município de Novo Gama-o. 14.08.12 Relator Dep. Helio de Sousa PROCESSO Nº
1364/12 DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Declara de utilidade pública o centro de apoio Dom
Bosco, no município de Goiânia. 17.04.12 Relator Dep. Carlos Antônio 11.06.12 PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 14.08.12 Aprovado a diligência PROCESSO Nº
912/12 DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Cria a central de atendimento telefônico ao idoso
e portador de necessidades especiais, no âmbito do Estado de Goiás. 20.03.12 Relator Dep. José de Lima 20.06.12 PARECER CONTRÁRIO 14.08.12 Vista Dep. Daniel Vilela PROCESSO Nº
785/12 DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Garante a escolaridade de crianças internadas para
tratamento de saúde por tempo indeterminado. 13.03.12 Relator Dep. Frederico Nascimento 25.06.12 CONVERTER EM DILIGÊNCIA 14.08.12 Aprovado a diligência PROCESSO Nº
1598/12 DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Declara de utilidades pública a Associação de
Moradores de Águas Bonitas I, no município de Águas Lindas de Goiás-Go 10.05.12 Relator Dep. Frederico Nascimento 25.06.12 CONVERTER EM DILIGÊNCIA 14.08.12 - aprovado
a diligência PROCESSO Nº
0523 /12 DEPUTADO CRISTOVAO TORMIM Determina a reserva de vagas, nos processos seletivos
de acesso aos cursos superiores de graduação em ciências agrárias, das
instituições estaduais de educação superior, para os estudantes que tenham
cursado integralmente o ensino médio em escolas situadas na zona rural. 01.03.12 Relator Dep. Dr. Joaquim de Castro 01.08.12 PARECER DILIGÊNCIA 14.08.12 Aprovado a diligência PROCESSO Nº
1028/12 DEPUTADO ELIAS JÚNIOR Declara de utilidade a Associação Comercial e
Industrial de Uruaçu, com sede no município de Uruaçu/GO. 27.03.12 Relator Dep. Daniel Vilela 01.08.12 PARECER DILIGÊNCIA 14.08.12 Aprovado a diligência PROCESSO Nº
4867/11 DEPUTADO LIVIO LUCIANO Dispõe sobre a distribuição de exemplares de
bíblias sagradas para as escolas estaduais e bibliotecas públicas do Estado. 01.12.11 Relator Dep. Ademir Menezes 01.08.12 PARECER FAVORÁVEL 14.08.12 Vista Dep. Tulio Isac PROCESSO Nº
1346/12 DEPUTADA SÔNIA CHAVES Declara de utilidade pública a entidade Obras
Benedita Cambiagio OBC, no município de Novo Gama-Go. 17.04.12 Relator Dep. Daniel Vilela 01.08.12 PARECER DILIGÊNCIA 14.08.12 Aprovado a diligência PROCESSO Nº
782/12 DEPUTADO ELIAS JÚNIOR Autoriza a adequação do horário de trabalho ou da
escala de serviço dos funcionários públicos estaduais matriculados em curso
regulares e presenciais de ensino médio, técnico, superior e de
pós-graduação.. 13.03.12 Relator Dep. Ademir Menezes 01.08.12 PARECER CONTRÁRIO 14.08.12 Vista Dep. Karlos Cabral PROCESSO Nº
1603/12 DEPUTADO LINCOLN TEJOTA Dispõe sobre o parcelamento de taxas praticadas
pelo DETRAN-GO, para a prestação de serviços referentes á emissão da carteira
Nacional de Habilitação (CNH) 10.05.12 Relator Dep. Dr. Joaquim 01.08.12 PARECER FAVORÁVEL 14.08.12 Vista Dep. Tulio Isac PROCESSO Nº
1586/12 DEPUTADO LINCOLN TEJOTA Altera a lei complementar nº 26, de 28 de dezembrode 1998, que dispõe sobre diretrizes e bases do sistema educativo do Estado
de Goiás. 10.05.12 Relator Dep. Helio de Sousa 01.08.12 PARECER DILIGÊNCIA 14.08.12 Aprovado a diligência PROCESSO Nº 2700
/12 DEPUTADO EVANDRO MAGAL Declara de utilidade pública o Instituto Brasil
Euro IBE, com sede no município de Caldas Novas-Go. 14.08.12 Relator Dep. Frederico Nascimento
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