Décimo Terceiro Não Pago em Notícias

Pelo novo entendimento, a contribuição previdenciária incidente sobre a folha de pagamento não incide sobre o valor do décimo terceiro referente ao ano de 2011, pago, devido ou creditado a segurados empregados

se ele percebeu durante o ano 06 meses de auxílio-doença e trabalhou normalmente os outros 06 meses fará jus a 6/12 avos de décimo terceiro salário a ser pago pelo empregador e a 6/12 avos de abono anual... O abono anual nada mais é do que o pagamento do décimo terceiro salário correspondente ao período em que o segurado ou seu dependente recebe os benefícios previdenciários acima mencionados... Se o empregado percebeu o benefício previdenciário auxílio-doença durante todo ano ele não terá direito ao 13º salário a ser pago pelo empregador, ele fará jus ao abono anual a ser pago pelo INSS, mas

Também foi pago o décimo terceiro de inativos e pensionistas de todas as pastas e de todos os órgãos que recebem até R$ 3.200 brutos... O valor líquido da folha salarial do décimo terceiro do ano passado que já foi quitado é de R$ R$ 477 milhões, para 98 mil servidores ativos e 147 mil servidores inativos e pensionistas... Quanto ao pagamento total do décimo terceiro salário do ano passado, a previsão da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento é que seja feito quando houver a operação de crédito lastreada nas ações

“Hoje eu entendo porque o Governo perdeu a folha e o décimo terceiro. Ninguém gasta R$ 600 milhões socorrendo as dívidas de 2017 e 2018, sendo que apenas 20% foi para saúde... O líder da Minoria criticou, ainda, que a decisão do Executivo em pagar contratos de 2017 e 2018 afetou a folha de pagamento do Estado e também o pagamento do décimo terceiro em 2019... Se este Governo não tiver controle dos seus gastos, o Amazonas caminha a passos largos para não cumprir a LRF”, explicou Barreto

"Enquanto alguns estados não estão conseguindo honrar sequer o pagamento de salários dos servidores, Mato Grosso já garantiu o décimo terceiro e o salário de dezembro, cumprindo rigorosamente o calendário... O recurso do décimo terceiro e do salário de dezembro, na ordem de aproximadamente R$ 521 milhões, foi garantido pela Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT)... Nesta terça-feira (30.12), véspera da virada do ano, será pago o salário referente ao mês de dezembro a todos os servidores públicos estaduais

Adicionalmente, as regras próprias do décimo terceiro prevêem o pagamento do valor de 1/12 para cada mês de exercício no ano, sendo considerado o mês no qual foram trabalhados 15 dias ou mais... Isso porque a Constituição estabelece expressamente que a remuneração do décimo terceiro salário considerará a remuneração integral (art. 7º, VIII)... Com a aproximação do fim de um ano conturbado como foi 2020 uma pergunta fica na cabeça de empregados e empregadores: o 13º salário e as férias devem ser pagos integrais, apensar da pandemia

Já para o empregado com carteira assinada e que contava com mais de 01 (um) ano de serviço , os seus dependentes terão direito a: saldo de salário; décimo terceiro; décimo terceiro proporcional; férias... Os valores não recebidos em vida pelo empregado serão pagos em quotas iguais a seus dependentes que estejam recebendo pensão por morte... Para o empregado que possuía a carteira de trabalho assinada e que contava com menos de 01 (um) ano de serviço , os seus dependentes terão direito a: saldo de salário; décimo terceiro proporcional; férias

De acordo com o Tesouro Nacional, em novembro e dezembro o governo terá de pagar a segunda parcela do décimo terceiro dos beneficiários do INSS e dos servidores públicos... Beneficiado pelo Imposto de Renda trimestral das instituições financeiras e pelo fim do pagamento da primeira parcela do décimo terceiro dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Governo... Tradicionalmente pagos em novembro e dezembro, os precatórios passaram a ser pagos em maio e junho a partir deste ano

O Estado onde haverá mais impacto econômico com a entrada da segunda parcela do décimo terceiro será São Paulo, com R$ 3,3 bilhões pagos a mais de 6 milhões de pessoas... têm direito a décimo terceiro derivados desses benefícios... A primeira parcela do décimo terceiro deve ser depositada até o dia 30 de novembro

Para Randolfe, o governo precisa assumir a real intenção. — Que o governo arque com a responsabilidade de dizer para milhões de famílias brasileiras que não quer não pagar o décimo terceiro para o Bolsa... Além de transformar o 13º do Bolsa Família em benefício anual, Randolfe Rodrigues propõe no relatório a extensão para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas com deficiência... Na prática, como os benefícios já foram liberados, a perda do prazo de vigência não alteraria os efeitos da medida, mas faria com que o relatório não fosse votado