Decisão Proferida em Processo Criminal em Notícias

Da decisão cabe recurso. Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Paraíba... O relator da Apelação Criminal nº 0000199-69.2XXX.815.0XX1 foi o desembargador Carlos Beltrão... Na sentença, proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Cuité, foi aplicada uma pena de 1 ano e 3 meses de detenção. Foi aplicada, ainda, a pena de inabilitação pelo prazo de cinco anos

proferida pelo Conselho de Sentença, que absolveu o ora recorrente (Processo 043311004482-6)... Sendo desta forma a decisão proferida pelo Conselho de Sentença manifestamente contrária à prova dos autos, a cassação da decisão popular é medida que se impõe nos termos do artigo 593 inciso III alínea... Busca-se, em suma, o restabelecimento da decisão absolutória proferida pelo Conselho de Sentença (eDOC 38). O Ministério Público Federal manifestou-se pelo provimento do recurso ordinário (eDOC 55)

-11-2021 PUBLIC 11-11-2021) Fonte: canal ciências criminais... IMPUGNAÇÃO QUE SE INSURGE, POR VIA OBLÍQUA, CONTRA A PRÓPRIA DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM GRAU RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES... Os embargos de declaração contra decisão monocrática do Relator, proferida em sede de reclamação constitucional, devem ser conhecidos como agravo regimental. Precedentes. 2

A decisão foi proferida no processo de Apelação Criminal 1500380-32.2021.8.26.0480... Tribunal de Justiça de São Paulo aplica redutor de pena em caso de tentativa de ingresso de drogas em presídio A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) deu... provimento a uma apelação criminal para reconhecer a incidência do redutor previsto no artigo 33 , § 4º , da Lei 11.343 /06 no caso de uma mulher acusada de tentar ingressar em um presídio com drogas

proferidas pelo Poder Judiciário (fls. 78-79)... nos termos do artigo 621 , III , do Código de Processo Penal , uma vez que, um novo depoimento da vítima L... R. interpõe agravo regimental contra a decisão de fls. 86-87,em que indeferi liminarmente o writ por supressão de instância. Constatada a premissa equivocada, é o caso de reconsiderar a decisão

Colho da decisão de primeiro grau, que rejeitou a denúncia: [P]asso à análise de cada decisão proferida de per si, sendo, a primeira, proferida pelo Juízo da 2a Vara Federal no processo n. 2000.83.00.020056... é inescondível o fato de que a ilegalidade da referida decisão proferida no Processo n. 2000.83.00.020056-6 já foi declarada por esse Superior Tribunal de Justiça... No que concerne à primeira decisão, proferida pelo Juízo da 2a Vara Federal no Processo n. 200.83.00.020056-6, autorizando o compartilhamento de dados pela Receita com o MPF para fins de ação penal, registrou

anteriormente proferida... Decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu direito ao Réu de responder o processo em liberdade, após a prisão ter sido decretada de ofício em recurso de apelação... No Habeas Corpus impetrado perante o STF, contra decisão proferida no STJ, sustentou-se pela Defesa inexistir fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva, uma vez que o Juízo de primeiro

Na sua avaliação, a decisão que homologou o arquivamento foi proferida sem a verificação da devida diligência na investigação e com inobservância de aspectos básicos do Protocolo para Julgamento com Perspectiva... Notícias DECISÃO 05/09/2023 Sexta Turma admite mandado de segurança para cassar decisão que arquivou inquérito sobre violência doméstica De forma excepcional, ao julgar recurso em mandado de segurança... assegurar às vítimas de possíveis violações de direitos humanos, como ocorre nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, o direito de participação em todas as fases da persecução criminal

Já a segunda decisão foi proferida em 03 de Junho de 2015, pela 2º Turma do Tribunal, o entendimento foi diferente... Exemplo disso são as seguintes decisões com menos de dois meses de diferença uma para a outra, ambas daquele Tribunal: A primeira decisão, proferida em 15 de Abril de 2015, pela 5º Turma do TST, entendeu... Ao fundamentar a decisão o Ministro Relator Gilmar Cavalieri entendeu que “a exigência de certidão de antecedentes criminais fere o direito à honra e à intimidade previstos na Constituição Federal

sentença proferida na esfera criminal não tratou das mesmas questões apreciadas na esfera trabalhista e, por isso, rejeitaram a pretensão... Depois da absolvição pela Justiça Comum em processo criminal, o ex-empregado ajuizou ação rescisória com o argumento de que a decisão trabalhista violou o artigo 935 do Código Civil, segundo o qual não... O relator observou também que a sentença proferida na esfera criminal não tratou das mesmas questões apreciadas na esfera trabalhista, relacionadas ao dever de zelo do empregado, por culpa, concorrendo