Depósitos a Menor de Pensão Alimentícia em Notícias

Segundo o magistrado, a medida começou a ser tomada para evitar a situação, muito frequente, de o réu, quando condenado, alegar não ter condições financeiras de pagar os valores da pensão alimentícia referentes... "Depois que fixei os alimentos (determinou os depósitos provisórios da pensão), alguns réus, depois de três meses depositando, pediram a marcação de audiência conciliatória... De acordo com Francisco Mazza, a situação acabava por prejudicar os menores carentes e à própria eficiência da Justiça, que não supria as necessidades do cidadão integralmente

Segundo o magistrado, a medida começou a ser tomada para evitar a situação, muito frequente, de o réu, quando condenado, alegar não ter condições financeiras de pagar os valores da pensão alimentícia referentes... "Depois que fixei os alimentos (determinou os depósitos provisórios da pensão), alguns réus, depois de três meses depositando, pediram a marcação de audiência conciliatória... De acordo com Francisco Mazza, a situação acabava por prejudicar os menores carentes e à própria eficiência da Justiça, que não supria as necessidades do cidadão integralmente

Segundo o magistrado, a medida começou a ser tomada para evitar a situação, muito frequente, de o réu, quando condenado, alegar não ter condições financeiras de pagar os valores da pensão alimentícia referentes... "Depois que fixei os alimentos (determinou os depósitos provisórios da pensão), alguns réus, depois de três meses depositando, pediram a marcação de audiência conciliatória... De acordo com Francisco Mazza, a situação acabava por prejudicar os menores carentes e à própria eficiência da Justiça, que não supria as necessidades do cidadão integralmente

Depósitos simulados Ameaçado de prisão por não pagar a pensão alimentícia para o filho, o acusado apenas simulou o cumprimento de sua obrigação em depósitos em caixas eletrônicos... Com este entendimento, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul aceitou Apelação de um homem condenado por fazer depósitos fictícios para honrar o pagamento de pensão alimentícia... Declarar valor menor do que o depositado em envelope de caixa eletrônico não tem relevância penal se deixa de produzir os efeitos desejados

alimentícia aos filhos... de depósitos anexados pela ex-esposa ao processo... Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, deferiu a liminar em habeas-corpus ao comerciante V. e determinou a expedição de salvo-conduto para que V. não seja preso sob a alegação de que deixou de pagar pensão alimentícia

O reclamante alegou que, apesar de ter descontadas de seu salário as parcelas da pensão alimentícia, referentes aos meses de junho e julho de 2011, a ré não destinou esses valores ao seu filho menor... A 2ª Turma do TRT-MG manteve a condenação em danos morais de uma empresa que, embora tenha descontado dos salários do empregado valores correspondentes à pensão alimentícia, essas quantias não foram repassadas... Em seu recurso, a empregadora negou a existência de dano moral, argumentando que, tão logo tomou conhecimento do fato, providenciou o depósito imediato da pensão na conta corrente da representante do menor

Não é dedutível cursos de idiomas, material didático; Despesas com previdência privada (PGBL /FAPI ); Pensão alimentícia por força de decisão judicial (recibos, comprovantes de depósito bancário, extratos... alimentícia por força de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente (recibos, comprovantes de depósito bancário, extratos etc); Quaisquer outros documentos que contenham rendimentos recebidos... privada, dentre outras); Das instituições bancárias (conta-corrente, conta poupança, aplicações, investimentos); Das administradoras de imóveis ou recibos de aluguéis (no caso de imóveis alugados); Da pensão alimentícia

à pensão alimentícia devida à sua filha menor... O magistrado ainda ponderou que dá ensejo à reparação do dano moral o indevido bloqueio da conta poupança mantida pela recorrida junto à CEF com a finalidade de receber depósitos de valores referentes

A ré deveria ter repassado ao filho do empregado os valores referentes à pensão alimentícia que são descontados do salário do trabalhador, mas, como não depositou a quantia, fez o autor ser intimado por... Em seu recurso, a empregadora negou a existência de dano moral, argumentando que, tão logo tomou conhecimento do fato, providenciou o depósito imediato da pensão na conta corrente da representante do menor... Uma empresa deverá pagar indenização de R$ 4 mil, a título de danos morais, a um funcionário que teve descontado do seu salário os valores correspondentes à pensão alimentícia, mas as quantias não foram

Ramo do Direito: DIREITO CIVIL Tema: Pensão alimentícia. Percentual sobre os rendimentos líquidos. Horas extras. Base de cálculo. Integração... Destaque: O valor recebido a título de horas extras integra a base de cálculo da pensão alimentícia fixada em percentual sobre os rendimentos líquidos do alimentante... Depósito do preço do bem. Tomada de empréstimo. Abuso de direito. Inocorrência