Deserção. Motivo em Notícias

sentenciado não haja sofrido no País ou no estrangeiro, condenação irrecorrível por outro crime a pena privativa da liberdade, salvo o disposto no 1º do art. 71; II - os seus antecedentes e personalidade, os motivos... O crime de deserção, de acordo com o Código Penal Militar , consiste na ausência de militar, por mais de oito dias, sem licença da unidade em que serve ou do lugar em que deva permanecer... Supremo Tribunal Federal (STF), negou medida cautelar no Habeas Corpus (HC) 108773, ajuizado pela Defensoria Pública da União (DPU) em favor de um soldado do Exército condenado pela prática do crime de deserção

A falta de R$ 0,64 no recolhimento das custas processuais não é motivo para tornar um recurso deserto, pois claramente se trata de um engano... Assim entendeu a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao afastar a deserção declarada pelo juízo de segundo grau em recurso de uma empresa do setor alimentício

No recurso de revista examinado pelo TST, a empresa sustentou que o erro material praticado no preenchimento da guia não poderia ser motivo de impedimento de análise do recurso ordinário, uma vez que o... Dessa maneira, resumiu o relator, a ausência de qualquer outro elemento não pode acarretar deserção por falta de previsão legal, sob pena de ficar configurada violação ao inciso LV do artigo 5º da Constituição

Os ministros da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entenderam que a deserção acontece independentemente do motivo das faltas No Habeas Corpus, a defesa alegou que a policial nunca teve a intenção... Policial militar que fez greve é condenada por deserção A policial militar do Rio Grande do Norte, Kátia Maria Lobo Nunes, foi condenada por deserção porque não compareceu na unidade militar por mais de... De fato, a policial deixou de comparecer ao quartel por mais de oito dias, sem permissão dos superiores, o que configura o crime de deserção

"Não estamos diante de algum bandido ou alguém que ofereça perigo concreto para a sociedade, mas do cidadão que, por algum motivo, não informa a sua localização no prazo superior a oito dias", afirma Capitão... A proposta também admite a possibilidade de liberdade provisória para o militar suspeito de deserção... O termo de deserção só poderá ser lavrado após a realização de oitiva com testemunhas e com o suposto desertor

O magistrado determinou o pagamento das custas no prazo de cinco dias, sob pena de deserção do processo... O entendimento do TJ-BA sobre a questão é que, "havendo fundados motivos pode o magistrado indeferir pedido de assistência judiciária, como em casos que face a atividade profissional do requerente, haja

Segundo o acusado, ele faltou ao trabalho naquele dia por motivos de doença. Alcântara também chegou a ser preso temporariamente no Exército sob a acusação de ter se apresentado mal fardado... Araújo foi acusado de deserção pelo Exército por não ter se apresentado no quartel no dia 3 de abril de 2008. Por isso, foi preso no dia 4 de junho seguinte... Conselho Nacional de Justiça arquivou o recurso do sargento do Exército Laci Araújo contra a decisão da juíza do Conselho Permanente de Justiça do Exército, Zilah Maria Petersen, que o condenou por deserção

Controvérsia Relatora, a ministra Dora Maria da Costa assinalou que, a priori, o recurso ordinário estaria deserto pelo motivo exposto pelo TRT... A 8ª turma do TST afastou a deserção aplicada ao recurso ordinário de um shopping e validou o depósito recursal feito na conta do FGTS de empregado no lugar de conta vinculada ao juízo... relatora, considerando o contexto de transição da legislação trabalhista e os princípios da instrumentalidade das formas e da finalidade dos atos processuais, “seria desproporcional a conclusão de deserção

para caracterizar a deserção de um recurso... Tribunal Superior do Trabalho, o descumprimento de formalidade no preenchimento da guia Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), como, por exemplo, a ausência do número do processo, não é motivo... No caso julgado à unanimidade, o colegiado acompanhou voto da ministra Dora Maria da Costa para afastar a declaração de deserção feita pelo Tribunal do Trabalho de Pernambuco (6ª Região) e ainda determinou

Por fim, o órgão defensivo afirmou que o caso em exame se enquadra na exceção do art. 14 do CPM , tendo em vista que o fato era conhecido antes da prática delituosa em exame, motivo pelo qual requereu... No dia seguinte, a falta foi comunicada e, após completar oito dias, foi consumado o crime de deserção... Deserção No mês de julho do mesmo ano, o ainda militar foi comunicado a respeito do resultado da sindicância e abertura de IPM