Decisão em Sede de Embargos de Declaração em Notícias

A Defensoria Pública, então, interpôs embargos de declaração, que foram julgados colegiadamente no tribunal, mas para manter a monocrática anterior... “Nessa ordem de ideias, vejo que a desembargadora do tribunal de origem decidiu contrariamente ao entendimento desta Corte Superior de Justiça ao proferir decisão unipessoal em sede de agravo interno”... Contra a decisão, a Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul ajuizou agravo interno. Esse recurso serve para impugnar as decisões monocráticas proferidas pelo relator em um tribunal

Mas a regra específica do Juizado que talvez mais cause confusão (e consequências sérias) é a do efeito no qual os embargos de declaração são recebidos... 2o Os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de recurso. ...................................................................................”... Os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de recurso.” Art. 1.066. O art. 83 da Lei no 9.099 , de 26 de setembro de 1995, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 83

A Defensoria Pública, então, interpôs embargos de declaração, que foram julgados colegiadamente no tribunal, mas para manter a monocrática anterior... “Nessa ordem de ideias, vejo que a desembargadora do tribunal de origem decidiu contrariamente ao entendimento desta Corte Superior de Justiça ao proferir decisão unipessoal em sede de agravo interno”... Contra a decisão, a Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul ajuizou agravo interno. Esse recurso serve para impugnar as decisões monocráticas proferidas pelo relator em um tribunal

Após a condenação em primeira instância, o TJ-GO, já em sede de embargos de declaração, desconstituiu todos os termos da sentença para julgar improcedente o pedido e absolveu o ex-prefeito... Com a decisao, o TJ-GO analisará o mérito dos embargos infringentes do MP, superada a questão do não cabimento do recurso... decisão que absolveu o político

Segundo consta na decisão judicial, em sede de embargos de declaração , alegou-se que: A decisão proferida padeceria de vício de omissão. Por quê... Foram opostos embargos de declaração em face de acórdão que reconheceu o advento da prescrição da pretensão punitiva na modalidade retroativa... Porque não haveria vícios que pudessem ensejar o acolhimento dos embargos de declaração, isso em virtude de um antigo e já consolidado entendimento: as esferas ADMINISTRATIVA e PENAL são independentes

Os embargos de declaração contra decisão monocrática do Relator, proferida em sede de reclamação constitucional, devem ser conhecidos como agravo regimental. Precedentes. 2... A decisão teve como relatora a ministra Rosa Weber: Ementa EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO PENAL... Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, ao qual se nega provimento.( Rcl 49630 ED, Relator (a): ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 04/11/2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-223 DIVULG 10

A decisão é do juiz de Direito Trazibulo José Ferreira da Silva, da 2ª vara Cível de São Miguel Paulista/SP, em sede de embargos de declaração, para possibilitar a comunicação com as demais partes do processo... Diante da decisão, o deficiente interpôs embargos de declaração. O magistrado invocou o Estatuto da Pessoa com Deficiência e determinou com urgência a designação de tradutor e intérprete de Líbras... "Ante o exposto, CONHEÇO os embargos de declaração porque tempestivos, e DOU PROVIMENTO ao recurso a fim de integrar a decisão de fls. 67/68, determinando que a Serventia entre em contato, por meio de

EMENTA: EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO COM CAUSA DE AUMENTO DE PENA. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. DEVIDO PROCESSO LEGAL... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. 1... Embargos de declaração não conhecidos. ( ARE 1324120 AgR-ED-ED, Relator (a): ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 04/11/2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-223 DIVULG 10-11-2021 PUBLIC 11-11-2021) Link do

Dispositivo único Segundo o ministro Salomão, o artigo 1.022 do Código de Processo Civil dispõe que os embargos de declaração são cabíveis quando a decisão judicial for omissa, obscura, contraditória ou... O ministro ressaltou que, no caso, ficou claro que o propósito dos embargantes era rediscutir temas que foram devidamente apreciados – o que não é cabível na via dos embargos de declaração... Com base nesse entendimento, o colegiado rejeitou os embargos de declaração opostos por proprietários rurais contra acórdão que, aplicando a Súmula 182 do STJ, não conheceu do seu agravo interno

Efeito suspensivo em sede de Embargos de Declaração nos autos do RE/870947... de embargos de declaração e do periculum in mora... Em 24 de setembro de 2018 o Supremo Tribunal Federal, atendendo a pedidos de alguns Estados, nos autos do RE/870947 , em sede de Embargos de Declaração, concedeu efeito suspensivo , ante a efetiva existência