Decisão. Determinação em Notícias

Em suma, a determinação da penhora de 30% dos aluguéis da loja do devedor para quitar a dívida trabalhista representa um desfecho equilibrado para o caso... A decisão inicial de penhora sobre a totalidade dos aluguéis foi revisada pelo juiz, limitando-a a 30% do valor mensal devido... Essa decisão ressalta a importância da ponderação e da análise detalhada das circunstâncias individuais de cada caso na aplicação da lei

de fora da redução do IPI, conforme a decisão... Essas normas foram suspensas por determinação do Ministro Alexandre de Moraes, pois, de acordo com o seu entendimento, a redução do IPI sem qualquer contraprestação para a Zona Franca de Manaus fere a... A liminar que suspendia esses decretos foi revogada por determinação do próprio Ministro, pois o último ato editado pelo Governo Federal preservou a maior parte dos produtos fabricados na ZFM, deixando-os

De acordo com a decisão, o crédito presumido de ICMS não deve integrar a base de cálculo dos tributos federais, independentemente de qualquer condição imposta pela lei, nos termos do que decidiu o STJ... Todavia, ainda de acordo com a decisão, nada impede que as isenções sejam classificadas como subvenções para investimento e, assim, deixem de integrar a base de cálculo dos tributos federais, desde que

A determinação do Juiz Lauro Vinícius Nobre de Abrante não apenas corrige irregularidades presentes, mas estabelece um precedente valioso para futuras batalhas em prol do bem comum... O Significado da Liminar e os Desdobramentos da Decisão Guilherme Lucas Tonaco Carvalho, representando o polo ativo de forma individual, conquistou uma decisão liminar que reverbera na comunidade de Esmeraldas... A decisão prevê a desobstrução das áreas verdes, eliminação de construções irregulares e alteração no Regimento Interno do Condomínio

Notícias DECISÃO 05/09/2023 Sexta Turma admite mandado de segurança para cassar decisão que arquivou inquérito sobre violência doméstica De forma excepcional, ao julgar recurso em mandado de segurança... direitos humanos, como ocorre nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, o direito de participação em todas as fases da persecução criminal, inclusive na etapa investigativa, conforme determinação... a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou decisão que homologou o arquivamento do inquérito policial em um caso de violência doméstica e familiar contra a mulher

Para garantir o cumprimento dessa determinação, foi fixada uma multa de R$ 10 mil para cada descumprimento, que será revertida em benefício da criança... Essa decisão ressalta a importância do direito de convivência dos filhos com ambos os genitores, especialmente daquele que não detém a guarda, visando fortalecer os laços afetivos e atender às necessidades

Assim, o juízo de 2º grau reformou a decisão original e determinou que a vara onde corre o processo realize a expedição de ofícios para pesquisa junto às instituições financeiras... A determinação de que a execução deve ser promovida pelas partes consta do artigo 878 , caput, da Consolidação das Leis do Trabalho , com redação dada pela Lei nº 13.467 /2017, a reforma trabalhista

) Segundo Barroso, é legítima a determinação do CNJ e a publicação dos vencimentos “é o preço que se paga pela opção por uma carreira pública no seio do estado republicano”... O ministro Joaquim Barbosa havia indeferido o pedido da Ajuferjes e, nesta semana, Barroso rejeitou o agravo interposto contra a decisão... desobrigar o Tribunal Regional Federal da 2ª Região de observar resolução do Conselho Nacional de Justiça (STF) que determinou a divulgação dos salários de todos os magistrados do país. ( Leia a íntegra da decisão

transferir a escolha do teor de uma decisão judicial... [Jurisprudência] STJ: quando ocorre atuação ex officio do juiz (Informativo 725) No RHC 145.225-RO , julgado em 15/02/2022, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a determinação... Dessa forma, a determinação do magistrado, em sentido diverso do requerido pelo Ministério Público, pela autoridade policial ou pelo ofendido, não pode ser considerada como atuação ex officio , uma vez

Alvo da mesma decisão de Alexandre Moraes, o Twitter anunciou que vai recorrer da decisão, mas que irá cumprir a determinação da Justiça... Assim, em nova decisão , o ministro Alexandre de Moraes determinou que o Twitter cumprisse integralmente a determinação anterior... O ministro já havia determinado o bloqueio dessa mesmas contas, em decisão de maio deste ano, mas que só foi feito no último dia 24/7