Embargos de Declaração Indeferimento dos Benefícios da Justiça Gratuita em Notícias

de declaração no apelo nobre; de outro lado, é novamente aplicável a majoração quando interpostos embargos de divergência no recurso especial, etc.)... de declaração, por se tratar da mesma instância recursal... Estimativa de impacto orçamentário-financeiro e declaração de compatibilidade das despesas às leis orçamentárias

IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA À APELADA. AUSÊNCIA DE PROVAS CAPAZES DE DERRUÍREM A PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA APRESENTADA... INDEFERIMENTO DA INICIAL QUE MERECE SER MANTIDO. PEDIDO DOS APELADOS PELA CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA QUE RESTA PREJUDICADO EM RAZÃO DA MANUTENÇÃO DA DECISÃO... "O Superior Tribunal de Justiça possui orientação consolidada de que é inadmissível o indeferimento da petição inicial do mandado de segurança com base em questões de mérito." ( AgInt nos EDcl no RMS n

Opostos embargos de declaração contra o indeferimento da tutela antecipada (ID 945646), estes foram negados (ID 964255)... Concedidos os benefícios da Justiça Gratuita e indeferido o pedido de antecipação da tutela jurisdicional (ID 863146 e ID 873975)... Federal aprovado pela Resolução nº 134 de 21.12.2010, alterado pela Resolução nº 267 de 02.12.2013, ambas do Presidente do Conselho da Justiça Federal, ainda, os juros de mora deverão incidir de forma

Benefício da justiça gratuita concedida a dois dos três litisconsortes. Irrelevância... de declaração"... dois dos vencidos, não seria razoável e nem proporcional que o litisconsorte não beneficiário da justiça gratuita arcasse sozinho com as respectivas despesas

de declaração, por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita (mov. 72.1)... Inconformada, alega a autora, em suma, que: a) não possui condições de arcar com as custas processuais, pelo que requer os benefícios da assistência judiciária gratuita; b) almeja a reforma da sentença... Justiça, nunca resistência, objeções de natureza formalista

concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato... Sob esse entendimento, a SBDI-I, por unanimidade, conheceu do recurso de embargos, por divergência jurisprudencial e, no mérito, por maioria, deu-lhe provimento para afastar a declaração de nulidade por... improcedente o pedido de declaração da natureza salarial da parcela em questão

JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA CUJA ATIVIDADE RELACIONA-SE AO ALUGUEL DE TRAJES TÍPICOS. PANDEMIA DE COVID-19. SUSPENSÃO DE EVENTOS. ABRUPTA DIMINUIÇÃO DO FATURAMENTO. COMPROVAÇÃO... IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DO BENEFÍCIO... Trata-se de declaração positiva do juiz, no sentido de que estão presentes os requisitos fundamentais do artigo 41 e ausentes quaisquer hipóteses do artigo 395 , ambos do CPP (STJ, AgRg no RHC 121.340/

Ré que faz jus ao benefício da justiça gratuita... EMBARGOS PREJUDICADOS... Esse dinheiro também não está da declaração de ajuste anual da requerente

Parte deve ser intimada para preparo do recurso quando houver indeferimento da assistência judiciária gratuita Fonte: STJ Notícias... Acórdão 2007/2018 Plenário (Embargos de Declaração, Relator Ministro Vital do Rêgo) Parte processual. Sindicato. Legitimidade. Pessoal. Ato sujeito a registro... Acórdão 7436/2018 Segunda Câmara (Embargos de Declaração, Relator Ministro Augusto Nardes) Sistema S. Admissão de pessoal. Processo seletivo. Princípio da publicidade. Internet

Rejeito Justiça gratuita O benefício da Justiça Gratuita pode ser deferido mediante simples afirmação da autor e/ou de seu procurador constituído nos autos, de não possuir recursos para arcar com as despesas... Reformo a decisão de origem para deferir à reclamante os benefícios da Justiça Gratuita. Dou provimento. Vínculo empregatício anterior a Lei 8.935 /94... No mérito, pretende a reforma quanto a justiça gratuita; relação de emprego anterior a 1994 e conseqüente pagamento de férias + 1/3, FGTS + 40% e diferença de verbas rescisórias do respectivo período anterior