Emissão de Certificado de Conclusão do Ensino Médio em Notícias

No entanto, o aluno não pode efetuar a matrícula do referido curso em virtude da Secretaria de Educação do Estado negar a emissão do certificado de conclusão do ensino médio porque o estudante não possuía... O entendimento é do juiz convocado Marcos Coelho de Salles, da Primeira Seção Especializada Cível, ao conceder Mandado de Segurança, para que se expeça certificado de conclusão do ensino médio a um estudante... Por essa razão, o juiz infirmou que a segurança deverá ser concedida para determinar que a Secretaria de Educação do Estado expeça e entregue imediatamente o requerido certificado de conclusão do ensino médio

de conclusão do ensino médio com base nos resultados do Enem... O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) recomendou à Universidade Federal do Maranhão (Ufma) que verifique a autenticidade dos certificados de conclusão do ensino médio, apresentados pelos alunos... Segundo o procurador da República Juraci Guimarães Júnior, autor da recomendação, os candidatos apresentavam documentos supostamente falsos, em especial certificado de conclusão de ensino médio em escola

Em suas razões recursais, alega a UFBA que o autor “assumiu os riscos de ter seu ingresso no ensino superior negado, por não atender às exigências de faixa etária para a emissão do certificado de conclusão do Ensino Médio... “Em que pese meu entendimento, em princípio, ser no sentido de que a possibilidade de se obter o certificado de conclusão do ensino médio com base no ENEM se destina aos jovens com no mínimo 18 anos e... “Desse modo, verifica-se na presente ação que o impetrante já completou 18 anos, recebeu o Certificado de Conclusão do Ensino Médio e se matriculou na UFBA, estando cursando regularmente a graduação em

superior negado, por não atender às exigências de faixa etária para a emissão do certificado de conclusão do Ensino Médio”... “Em que pese meu entendimento, em princípio, ser no sentido de que a possibilidade de se obter o certificado de conclusão do ensino médio com base no ENEM se destina aos jovens com no mínimo 18 anos e... “Desse modo, verifica-se na presente ação que o impetrante já completou 18 anos, recebeu o Certificado de Conclusão do Ensino Médio e se matriculou na UFBA, estando cursando regularmente a graduação em

Em suas razões recursais, alega a UFBA que o autor “assumiu os riscos de ter seu ingresso no ensino superior negado, por não atender às exigências de faixa etária para a emissão do certificado de conclusão do Ensino Médio... “Em que pese meu entendimento, em princípio, ser no sentido de que a possibilidade de se obter o certificado de conclusão do ensino médio com base no Enem Se destina aos jovens com no mínimo 18 anos e... “Desse modo, verifica-se na presente ação que o impetrante já completou 18 anos, recebeu o Certificado de Conclusão do Ensino Médio e se matriculou na UFBA, estando cursando regularmente a graduação em

Falsidade do certificado de conclusão do ensino médio. Ausência de prova da má-fé da recorrente... Teoria do fato consumado. 1 - A instituição de ensino superior deve ser compelida a expedir o diploma de conclusão de curso superior à requerente, ainda que o certificado de conclusão de ensino médio apresentado... O pedido feito por Priscila da Matta foi julgado improcedente pelo juiz de primeiro grau sob a argumentação de legalidade da recusa da instituição universitária, que alega que o certificado do ensino médio

de conclusão do Ensino Médio... de Conclusão do Ensino Médio pela Secretaria de Educação do Estado da Bahia contendo a pontuação obtida pelo estudante no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)... A juíza Daniele também salientou que “desse modo, verifica-se na ação que o impetrante já completou 18 anos, recebeu o Certificado de Conclusão do Ensino Médio e se matriculou na UFBA, estando cursando

que o impetrante assumiu os riscos de ter seu ingresso no ensino superior negado por não atender às exigências de faixa etária para a emissão do certificado de conclusão do Ensino Médio... de Conclusão do Ensino Médio pela Secretaria de Educação do Estado da Bahia contendo a pontuação obtida pelo estudante no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).Em suas alegações recursais, a UFBA sustenta... de Conclusão do Ensino Médio e se matriculou na UFBA, estando cursando regularmente a graduação em Direito, devendo, portanto, ser mantida a sentença”, concluiu.Nesses termos, o Colegiado acompanhou o

A Secretaria de Educação, Cultura e Esporte de Goiás (Seduce) informou hoje (18) que não conseguirá entregar os certificados de conclusão do ensino médio aos estudantes das escolas ocupadas no estado... A emissão só pode ser feita pela diretora e pela secretaria, com os respectivos carimbos", informou a secretária Raquel Teixeira durante coletiva de imprensa... Nos demais centros de ensino, as aulas serão retomadas na quarta-feira (20). "No momento em que as escolas forem desocupadas, faremos um calendário novo para elas", acrescentou Raquel

de conclusão do ensino médio requerido, e do respectivo histórico escolar... O autor ajuizou ação em desfavor do DF, objetivando o reconhecimento da conclusão de seu ensino médio, com a respectiva emissão do certificado de conclusão, em decorrência do avanço escolar... procedente o pedido do autor para reconhecer-lhe a legalidade do procedimento de avanço nos estudos, tornando sem efeito parecer da CEDF, e determinando à Secretaria de Educação do DF a expedição do certificado