Exposiçao a Agente Ruído em Notícias

O Colegiado se baseou em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o qual, em relação ao ruído, a exposição habitual e permanente acima dos limites de tolerância estabelecidos na legislação... a esse agente nocivo, foi expressamente atestado que o uso de EPI não foi eficaz”, explicou o relator, juiz federal Murilo Fernandes de Almeida, em seu voto... do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) considerou como tempo de serviço especial o período em que o autor da presente demanda ficou submetido a trabalho em condições insalubres (excesso de ruído

ao agente ruído sempre necessitou de laudo para comprovar a efetiva exposição aos limites acima dos toleráveis (independe do período laborado)... Os limites de exposição ao agente ruído, considerados para fins de computo do tempo especial são os seguintes: Até 05/03/1997: 80 decibéis De 06/03/1997 até 18/11/2003: 90 decibéis A partir de 19/11/2003... aposentadoria especial, vulgarmente conhecida como aposentadoria insalubre ou o tempo especial para fins de conversão em tempo comum (para a aposentadoria por tempo de contribuição) devido em função da exposição

A sentença determinou que pelos laudos técnicos e pelas provas periciais ficaram constatadas tanto a exposição ao ruído sonoro no período trabalhado como servente como também a exposição à temperatura... De acordo com a ação, o trabalhador passou a vida profissional exposto a agentes nocivos à sua saúde, como ruídos sonoros e frio, justificando o reconhecimento da atividade nociva nos períodos especificados... ao frio e a ruídos em suas atividades profissionais

O Colegiado se baseou em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o qual, em relação ao ruído, a exposição habitual e permanente acima dos limites de tolerância estabelecidos na legislação... a esse agente nocivo, foi expressamente atestado que o uso de EPI não foi eficaz”, explicou o relator, juiz federal Murilo Fernandes de Almeida, em seu voto... do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) considerou como tempo de serviço especial o período em que o autor da presente demanda ficou submetido a trabalho em condições insalubres (excesso de ruído

A autarquia contestou o pedido alegando que o trabalhador já recebe o adicional em grau médio pela exposição ao ruído, conforme prevê o acordo coletivo da categoria... Previsto no art. 192 da CLT, o adicional de insalubridade é um valor concedido aos empregados que trabalham expostos a agentes nocivos à saúde, como excesso de ruídos ou vibrações, produtos químicos e... Em seu voto, o desembargador-relator Roberto Guglielmetto ponderou que a cláusula coletiva que trata da exposição ao ruído não afeta o direito do trabalhador de receber o adicional por conta de outros

Por exposição a ruídos, atividade de DJ é considerada especial... A Aposentadoria especial é um benefício concedido ao cidadão que trabalha exposto a agentes nocivos à saúde, como calor ou ruído, de forma contínua e ininterrupta, em níveis de exposição acima dos limites... É possível aposentar-se após cumprir 25, 20 ou 15 anos de contribuição, conforme o agente nocivo

A sentença determinou que pelos laudos técnicos e pelas provas periciais ficaram constatadas tanto a exposição ao ruído sonoro no período trabalhado como servente como também a exposição à temperatura... De acordo com a ação, o trabalhador passou a vida profissional exposto a agentes nocivos à sua saúde, como ruídos sonoros e frio, justificando o reconhecimento da atividade nociva nos períodos especificados... ao frio e a ruídos em suas atividades profissionais

O critério de aferição qualitativa acabou constando no Decreto, mas dele não dependia, não se confundindo com o caso da exposição a ruído (paradigma do STJ), em que houve apenas ajuste relativo ao limite... cancerígenos constantes da Lista Nacional de Agentes Cancerígenos para Humanos (LINACH) é suficiente para a comprovação de efetiva exposição do trabalhador, dando direito a contagem de tempo especial... Na TNU, o INSS sustentou que o reconhecimento da especialidade pela exposição a agentes dessa natureza, pelos critérios constantes do Decreto nº 8.123 /2013, só poderia ser concretizado a partir da vigência

O critério de aferição qualitativa acabou constando no Decreto, mas dele não dependia, não se confundindo com o caso da exposição a ruído (paradigma do STJ), em que houve apenas ajuste relativo ao limite... da Lista Nacional de Agentes Cancerígenos para Humanos (LINACH) é suficiente para a comprovação de efetiva exposição do trabalhador, dando direito a contagem de tempo especial para fins de previdenciários... Na TNU, o INSS sustentou que o reconhecimento da especialidade pela exposição a agentes dessa natureza, pelos critérios constantes do Decreto nº 8.123 /2013, só poderia ser concretizado a partir da vigência

Alega o promovente que durante a execução de suas atividades laborais, como trabalhador portuário nos lapsos temporais acima, esteve exposto aos agentes nocivos ruído, calor e agentes químicos , de modo... a efetiva exposição ao agente físico calor, originada exclusivamente por fontes artificiais, desde que a exposição ocorra de modo habitual e permanente, não ocasional e nem intermitente acima dos limites... a agentes nocivos