Exposição a Ruído Superior a 80db(a) em Notícias

Ao divergir do colega, o juiz federal Sérgio de Abreu Brito, da Seção Judiciária de Alagoas, argumentou que “o agente físico ruído sempre exigiu efetiva comprovação técnica de exposição a níveis superiores... ao permitido para caracterização de insalubridade” e que o nível era de 80 decibéis até 05/03/1997 “quando houve uma atenuação e o índice passou a ser de 85 dB, nos termos pacificados pela jurisprudência... superior ao limite tolerado

Ao divergir do colega, o juiz federal Sérgio de Abreu Brito, da Seção Judiciária de Alagoas, argumentou que “o agente físico ruído sempre exigiu efetiva comprovação técnica de exposição a níveis superiores... ao permitido para caracterização de insalubridade” e que o nível era de 80 decibéis até 05/03/1997 “quando houve uma atenuação e o índice passou a ser de 85 dB, nos termos pacificados pela jurisprudência... superior ao limite tolerado

Para fins de conversão em comum, o tempo de trabalho laborado com exposição a ruído é considerado especial, nos seguintes níveis: superior a 80 decibéis, na vigência do Decreto n. 53.831 /64 (1.1.6); superior... exposto a ruído de 61,60 dB (A)... ser reconhecida a especialidade do período de 01/09/1996 a 04/03/1997, uma vez que neste período o ruído era considerado especial quando superior a 80 decibéis e as contribuições encontram-se devidamente

emitido em qualquer rotação no veículo não poderá ultrapassar 80 decibéis (dB)... As enfermidades mais graves que afetam a categoria têm relação com a exposição excessiva a ruído, calor e vibração, três fatores diretamente ligados à localização dianteira dos motores dos ônibus... Dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revelam que, de 2011 a 2015, houve 6.816 afastamentos previdenciários superiores a 15 dias, decorrentes de doença ou acidente do trabalho e aposentadoria

Ou seja, o ministro relator da decisão-rescindenda, ao afastar o direito à aposentadoria com a contagem de tempo especial em virtude de exposição a ruído superior a 80 decibéis, no pressuposto equivocado... de pessoa a ruído superior a 80 decibéis, até 05 de março de 1997... Com isso, a exigência para contagem de tempo especial em razão de exposição a ruído acima de 80 decibéis (até 05/03/1997) utilizada pelo ministro relator da decisão-rescindenda para prover, de imediato

de insalubridade por exposição a ruído... Por exemplo: se um trabalhador labora exposto a ruídos acima de 80 dB (A) até 05/03/1997, ou acima de 90 dB (A) de 06/03/1997 à 18/11/2003, ou de 85 dB (A) a partir de 19/11/2003, pode ter direito à adicional... Direito adquirido O direito adquirido é um direito constitucional, ou seja, previsto em nossa Constituição Federal , que é a norma hierarquicamente superior às demais

Considera-se especial a atividade exercida com exposição a ruído quando a exposição ao ruído tiver sido superior a : I - 80 decibéis (dB), até 5 de março de 1997; II - 90 dB, a partir de 6 março de 1997... até 18 de novembro de 2003; e III - 85 dB, a partir de 19 de novembro de 2003... ao agente físico ruído, em qualquer época da prestação do labor, exige laudo técnico pericial. § 2º Em relação aos demais agentes nocivos, o laudo técnico pericial será obrigatório para os períodos laborados

ou ruído elevado – superior a 85dB... A aposentadoria especial, como dito, decorre da média de 80% das remunerações desde 07/1994 e seu valor máximo é de R$ 5.531,31... Para os cirurgiões-dentistas é possível a aposentadoria especial aos 25 anos, comprovando-se exposição aos agentes biológicos, via de regra”, completa

Considera-se especial a atividade exercida com exposição a ruído quando a exposição ao ruído tiver sido superior a : I - 80 decibéis (dB), até 5 de março de 1997; II - 90 dB, a partir de 6 março de 1997... até 18 de novembro de 2003; e III - 85 dB, a partir de 19 de novembro de 2003... ao agente físico ruído, em qualquer época da prestação do labor, exige laudo técnico pericial. § 2º Em relação aos demais agentes nocivos, o laudo técnico pericial será obrigatório para os períodos laborados

EXPOSIÇÃO A AGENTE NOCIVO RUÍDO. APRESENTAÇÃO DE PPP E DE LAUDO TÉCNICO PERICIAL. EPI EFICAZ. NÃO COMPROVAÇÃO. TRABALHADOR MARÍTIMO. CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO. ANO MARÍTIMO . JUROS DE MORA... Importante ainda destacar que, no caso de exposição do trabalhador a ruído, o laudo técnico é exigido para comprovação das condições especiais em qualquer período, não se aplicando neste caso, o acima... acima do limite legal (89,07 a 90,95 dB), fazendo jus, portanto, ao cômputo de serviço especial de forma majorada. 10