Ruído Superior a 90 dB(a) em Notícias

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  • TRF-3 reconhece tempo especial e concede aposentadoria para pedreiro que trabalhou com exposição a ruído

    Notícias23/09/2021Ubirajara Jaqueira Bispo
    “Dessa forma, para o intervalo de 02/05/1990 a 26/04/2018, conclui-se que o nível médio de ruído a que esteve exposto o autor nos setores em que laborou era superior a 90dB”, ponderou... Anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do trabalhador e documento pericial demonstraram que o profissional desempenhou as funções exposto ao agente agressivo ruído de forma habitual... pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de que a eficácia do Equipamento de Proteção Individual (EPI) não descaracteriza o tempo de serviço especial para aposentadoria quando o segurado estiver exposto ao ruído
  • Decisão:TRF3 determina ao INSS conceder aposentadoria a pedreiro exposto a ruído acima do limite legal

    Notícias29/09/2021Ana Cristina G. Leal
    “Dessa forma, para o intervalo de 02/05/1990 a 26/04/2018, conclui-se que o nível médio de ruído a que esteve exposto o autor nos setores em que laborou era superior a 90dB”, ponderou... Anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do trabalhador e documento pericial demonstraram que o profissional desempenhou as funções exposto ao agente agressivo ruído de forma habitual... pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de que a eficácia do Equipamento de Proteção Individual (EPI) não descaracteriza o tempo de serviço especial para aposentadoria quando o segurado estiver exposto ao ruído
  • Decisão do STJ abre precedente negativo em relação a aposentadoria especial

    O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já afirmou, em recurso repetitivo, o posicionamento de que o ruído entre 6 de março de 1997 a 18 de novembro de 2003 tem que ser somente acima de 90 decibel (dB)... A decisão da segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, de relatoria do Ministro Francisco Falcão, derrubou uma tese do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que estava julgando favorável ruídos... “Essa decisão é injusta porque o ruído acima de 85 dB é prejudicial à saúde e deveria ser considerado Especial desde 06/03/97”, explica a advogada
  • Ação sobre aposentadoria especial será julgada no STJ hoje

    A possibilidade de reconhecimento de tempo especial por exposição ao agente ruído em nível inferior a 90dB, no período compreendido entre 5.3.1997 e 18.11.2003, será julgada no Superior Tribunal de Justiça... O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) participa da sessão como interessado na causa e defende que seja utilizado o limite de 85dB, ao invés de 90dB, neste período... Atualmente considera-se que a exposição a níveis superiores a 85dB são prejudiciais à saúde ou à integridade física, considerados para fins de concessão de aposentadoria especial
  • Aposentadoria especial em discussão no STJ

    A possibilidade de reconhecimento de tempo especial por exposição ao agente ruído em nível inferior a 90dB, no período compreendido entre 5.3.1997 e 18.11.2003, está em discussão no Superior Tribunal de... Sabendo da importância do tema, o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) entrou com pedido como interessado na causa e defende que seja utilizado o limite de 85dB, ao invés de 90dB, neste... Atualmente considera-se que a exposição a níveis superiores a 85dB são prejudiciais à saúde ou à integridade física, considerados para fins de concessão de aposentadoria especial
  • Trabalhador portuário arrumador tem direito a aposentadoria especial

    Notícias10/09/2021Everton Vilar
    exposto a ruído de 61,60 dB (A)... a 90 decibéis, a partir de 5 de março de 1997, na vigência do Decreto n. 2.172 /97; superior a 85 decibéis, a partir da edição do Decreto n. 4.882 , de 18 de novembro de 2003... Para fins de conversão em comum, o tempo de trabalho laborado com exposição a ruído é considerado especial, nos seguintes níveis: superior a 80 decibéis, na vigência do Decreto n. 53.831 /64 (1.1.6); superior
  • Revisão da aposentadoria: Conheça essas 12 possibilidades de se revisar o benefício

    Notícias29/03/2019Enviar Soluções
    Por exemplo: se um trabalhador labora exposto a ruídos acima de 80 dB (A) até 05/03/1997, ou acima de 90 dB (A) de 06/03/1997 à 18/11/2003, ou de 85 dB (A) a partir de 19/11/2003, pode ter direito à adicional... de insalubridade por exposição a ruído... Direito adquirido O direito adquirido é um direito constitucional, ou seja, previsto em nossa Constituição Federal , que é a norma hierarquicamente superior às demais
  • TRT da 15ª capacita servidores na Língua Brasileira de Sinais para atendimento a surdos

    No grau de surdez severo, que varia de 71 a 90 dB, apenas os sons muito fortes são captados, como os de um caminhão (de 85 a 100 dB)... A surdez acentuada, que varia de 56 a 70 dB, impede a pessoa portadora da deficiência auditiva escutar a voz humana, como também sons de automóveis, motos e buzinas (de 70 a 90 dB)... A medida atende à Resolução nº 64/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)
  • Poluição sonora: o barulho que incomoda até a Justiça

    a 90 decibéis... Assim, é considerada especial a atividade exercida com exposição a ruídos superiores a 80 decibéis, até a edição do Decreto n. 2.171 /97, sendo considerado prejudicial após essa data o nível de ruído superior... Insalubridade de ruídos A Organização Mundial de Saúde (OMS) considera que um som deve ficar em até 55 decibéis (db) para não causar prejuízos ao ser humano
  • Poluição sonora: o barulho que incomoda até a Justiça

    Notícias11/03/2013Direito do Estado
    a 90 decibéis... Assim, é considerada especial a atividade exercida com exposição a ruídos superiores a 80 decibéis, até a edição do Decreto n. 2.171 /97, sendo considerado prejudicial após essa data o nível de ruído superior... Insalubridade de ruídos A Organização Mundial de Saúde (OMS) considera que um som deve ficar em até 55 decibéis (db) para não causar prejuízos ao ser humano
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