Eliminação/neutralização da Insalubridade em Notícias

Os magistrados chegaram ao entendimento de que o trabalho em unidades básicas de saúde expõe funcionários ao contato com agentes biológicos agressivos, cuja eliminação ou neutralização total não pode ser... alcançada com medidas no ambiente ou com a utilização de EPIs, razão pela qual a insalubridade, nestas hipóteses, é considerada inerente à atividade... A insalubridade ficou caracterizada em grau médio, porque a reclamante não teve contato com pacientes em isolamento e tratamento por doenças infecto-contagiosas

Explicou ainda que “o que exclui o direito ao pagamento da referida parcela é a neutralização ou eliminação da insalubridade, seja pela adoção de medidas protetivas, seja pela utilização de EPI hábeis... O uso de equipamentos de proteção individual que não eliminam totalmente os efeitos nocivos à saúde e não retira do empregado o direito ao adicional de insalubridade... Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) deferiu as verbas ao empregado com base em laudo pericial atestando que, mesmo usando equipamentos de proteção individual (EPI), o pedreiro ficava exposto à insalubridade

física e vida do trabalhador, não apenas visa a remunerar as condições especiais do labor, como também a encarecer a mão de obra, objetivando a realização, pelo empregador, da efetiva diminuição ou eliminação... ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE... ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE

O perito declarou ainda que a neutralização dos agentes biológicos é tão difícil que não chega a haver eliminação total, mesmo se utilizados os equipamentos de segurança... Portanto, ele só teria direito ao adicional de insalubridade em grau mínimo, como previsto na norma coletiva. Mas o relator não acatou esses argumentos... Turma do TRT-MG, acompanhando o voto do desembargador Fernando Antônio Viégas Peixoto, manteve a sentença que condenou uma empresa de engenharia a pagar a um gari diferenças relativas a adicional de insalubridade

O perito declarou ainda que a neutralização dos agentes biológicos é tão difícil que não chega a haver eliminação total, mesmo se utilizados os equipamentos de segurança... Portanto, ele só teria direito ao adicional de insalubridade em grau mínimo, como previsto na norma coletiva. Mas o relator não acatou esses argumentos... Turma do TRT-MG, acompanhando o voto do desembargador Fernando Antônio Viégas Peixoto, manteve a sentença que condenou uma empresa de engenharia a pagar a um gari diferenças relativas a adicional de insalubridade

O perito declarou ainda que a neutralização dos agentes biológicos é tão difícil que não chega a haver eliminação total, mesmo se utilizados os equipamentos de segurança... Portanto, ele só teria direito ao adicional de insalubridade em grau mínimo, como previsto na norma coletiva. Mas o relator não acatou esses argumentos... Turma do TRT-MG, acompanhando o voto do desembargador Fernando Antônio Viégas Peixoto, manteve a sentença que condenou uma empresa de engenharia a pagar a um gari diferenças relativas a adicional de insalubridade

O perito ressaltou que a neutralização dos agentes biológicos é difícil a ponto de não haver eliminação total, mesmo se utilizados equipamentos de segurança... Portanto, ele só teria direito ao adicional de insalubridade em grau mínimo, como previsto na norma coletiva... Uma empresa de engenharia foi condenada a pagar a um gari as diferenças relativas a adicional de insalubridade. A 8ª Turma do TRT3 manteve a sentença de 1º Grau

O perito declarou ainda que a neutralização dos agentes biológicos é tão difícil que não chega a haver eliminação total, mesmo se utilizados os equipamentos de segurança... Portanto, ele só teria direito ao adicional de insalubridade em grau mínimo, como previsto na norma coletiva. Mas o relator não acatou esses argumentos... Turma do TRT-MG, acompanhando o voto do desembargador Fernando Antônio Viégas Peixoto, manteve a sentença que condenou uma empresa de engenharia a pagar a um gari diferenças relativas a adicional de insalubridade

Art. 191 - A eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá: (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977) I - com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites... (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977) Parágrafo único - Caberá às Delegacias Regionais do Trabalho, comprovada a insalubridade, notificar as empresas, estipulando prazos para sua eliminação ou neutralização... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TELEFONISTA. TELEMARKETING. UTILIZAÇAO DE FONES DE OUVIDO. RECURSO DE REVISTA CONHECIDO E PROVIDO

ou neutralização da insalubridade determinará a cessação do pagamento do adicional respectivo), acrescidas de juros de mora e correção monetária, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494 /1997 (conforme... médio, referente à exposição ao ruído com a operação de pá carregadeira, a partir de 2005, englobando as parcelas vincendas, com a observância do item 15.4 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 MTA (A eliminação... Deste modo, uma vez constatado o fornecimento precário e a ausência de fiscalização pelo Município quanto ao efetivo uso correto e adequado à neutralização dos agentes insalubres, merece acolhida o apelo