Estudo Prévio de Impacto Ambiental e Respectivo Relatório (Eia/rima) em Notícias

De acordo com a decisão de primeiro grau, as licenças expedidas pela Fatma, que sustentaram as autorizações do DNPM, deveriam ter sido precedidas de estudo de impacto ambiental (EIA) e respectivo relatório... Para o MPF, o estudo não teria sido conclusivo nem suficiente para suprir a ausência do EIA/Rima... (Rima)

ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO AMBIENTAL EPIA E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL RIMA. COMPETÊNCIA PARA O LICENCIAMENTO URBANÍSTICO-AMBIENTAL... Epia acompanhado de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental Rima. 8... Prévio de Impacto Ambiental (Epia) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) e b) pela natureza non aedificandi da área em que se encontra o hotel (fazendo-o também com fulcro em norma municipal, art

propor mecanismos de mitigação e recuperação do meio-ambiente; manifestar-se sobre a Avaliação Ambiental Estratégica das políticas, planos e programas ambientais; apreciar Estudos de Impacto Ambiental-EIA... e seus respectivos Relatórios de Impacto sobre o Meio Ambiente-RIMA, por solicitação do secretário do Meio Ambiente ou por decisão do plenário, mediante requerimento de um quarto de seus membros... formas de degradação ambiental; emitir pronunciamento prévio a respeito da Política Estadual do Meio Ambiente e acompanhar sua execução; avaliar as políticas públicas com relevante impacto ambiental e

e desembarque de produto químico inflamável (álcool), sem a necessária elaboração de Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (Rima)."... e autorizações ambientais pelo réu Instituto Ambiental do Paraná em favor da ré Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, para implantação e operação de um terminal de armazenamento, embarque... Por isso, além da própria Appa, a ação do MP inclui também entre os réus o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), que concedeu a licença sem obedecer os pré-requisitos previstos em lei

Na ação, o procurador assinala que a implantação do terminal foi precedida apenas de um "estudo", sem o Estudo Prévio de Impacto Ambiental (Eia) e o respectivo Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente... (Rima)... O Ministério Público Federal propôs ação civil pública com pedido de liminar contra a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) e o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) suspendendo as operações

Na ação, o procurador assinala que a implantação do terminal foi precedida apenas de um “estudo”, sem o Estudo Prévio de Impacto Ambiental (Eia) e o respectivo Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente... (Rima)... O Ministério Público Federal propôs ação civil pública com pedido de liminar contra a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) e o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) suspendendo as operações

da empresa responsável pelo estudo prévio de impacto ambiental e do respectivo relatório EIA/RIMA da UHE de Mauá... Na presente Ação Civil Pública (ACP), ajuizada em 16/06/2006, a autora, Liga Ambiental, requer a nulidade de licença prévia expedida pelo Instituto Ambiental do Paraná no dia 7 de dezembro de 2005 em favor... O Juiz Federal Antônio César Bochenek, da 2ª Vara Federal de Ponta Grossa, apreciou a questão da competência nos autos nº , na data de 22 de outubro, na ação proposta pela Liga Ambiental, relacionada a

da empresa responsável pelo estudo prévio de impacto ambiental e do respectivo relatório EIA/RIMA da UHE de Mauá... Na presente Ação Civil Pública (ACP), ajuizada em 16/06/2006, a autora, Liga Ambiental, requer a nulidade de licença prévia expedida pelo Instituto Ambiental do Paraná no dia 7 de dezembro de 2005 em favor... O Juiz Federal Antônio César Bochenek, da 2ª Vara Federal de Ponta Grossa, apreciou a questão da competência nos autos nº , na data de 22 de outubro, na ação proposta pela Liga Ambiental, relacionada a

da empresa responsável pelo estudo prévio de impacto ambiental e do respectivo relatório EIA/RIMA da UHE de Mauá... Na presente Ação Civil Pública (ACP), ajuizada em 16/06/2006, a autora, Liga Ambiental, requer a nulidade de licença prévia expedida pelo Instituto Ambiental do Paraná no dia 7 de dezembro de 2005 em favor... O Juiz Federal Antônio César Bochenek, da 2ª Vara Federal de Ponta Grossa, apreciou a questão da competência nos autos nº , na data de 22 de outubro, na ação proposta pela Liga Ambiental, relacionada a

Também deixou de ser realizado o estudo de impacto ambiental e a apresentação do respectivo relatório de impacto ambiental (EIA/Rima), indispensáveis para qualquer obra de grande porte na região costeira... Ainda assim, a construtora obteve as licenças prévias e de implementação do Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram), mesmo este não sendo o órgão competente, e sem os referidos estudos de impacto ambiental... O MPF/AL detectou ainda a ausência do estudo de impacto de vizinhança (EIV), necessário para a concessão das licenças ambientais