Execução Cheque em Notícias

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  • Execução de cheque corre no foro da agência sacada

    Notícias13/06/2013Consultor Jurídico
    O credor dos cheques pedia que a execução se desse no foro de Uberlândia (MG), local em que reside... A execução de cheque não pago deve ser processada no mesmo local da agência bancária da conta do emitente, ainda que o credor seja pessoa idosa a resida em outro lugar... Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que compete ao foro de Quirinópolis (GO) processar e julgar a execução de cheques ajuizada por um credor já idoso
  • STJ define prazo para protesto de cheque pré-datado

    Notícias24/05/2016Kimberly Bianchini Schuster
    direito cambiário, bem como sobre a possibilidade de apontamento a protesto de cheque após o prazo de apresentação, porém dentro do período de ajuizamento da ação cambial de execução... O ministro relator Luis Felipe Salomão reconhece que é comum a emissão de cheque pós-datado, não se negando sua validade... Para aclarar a compreensão do leitor, toma-se como exemplo um cheque emitido na mesma praça no dia 02/05/2016. O prazo para apresentação finaliza no dia 31/05/2016
  • Execução de cheque exige sua apresentação no prazo legal

    Notícias12/03/2013Academia Brasileira de Direito
    Segundo o relator, a sustação do cheque emitido tornou inútil a apresentação do título ao banco antes da execução. Processo relacionado: REsp 1315080... No caso analisado, porém, a Turma permitiu a execução, já que as instâncias ordinárias afirmaram, com base em provas que não poderiam ser reapreciadas no STJ, que o devedor sustou o cheque, o que tornaria... Exigibilidade “O beneficiário de cheque que não apresenta o título para adimplemento, via de regra, vê-se impossibilitado de promover a execução, haja vista que tal título não ostenta o requisito essencial
  • Execução de cheque exige sua apresentação no prazo legal

    Notícias11/03/2013Carta Forense
    Segundo o relator, a sustação do cheque emitido tornou inútil a apresentação do título ao banco antes da execução... No caso analisado, porém, a Turma permitiu a execução, já que as instâncias ordinárias afirmaram, com base em provas que não poderiam ser reapreciadas no STJ, que o devedor sustou o cheque, o que tornaria... Exigibilidade O beneficiário de cheque que não apresenta o título para adimplemento, via de regra, vê-se impossibilitado de promover a execução, haja vista que tal título não ostenta o requisito essencial
  • Execução de cheque exige sua apresentação no prazo legal

    Notícias11/03/2013Direito Público
    Segundo o relator, a sustação do cheque emitido tornou inútil a apresentação do título ao banco antes da execução. Fonte: STJ... No caso analisado, porém, a Turma permitiu a execução, já que as instâncias ordinárias afirmaram, com base em provas que não poderiam ser reapreciadas no STJ, que o devedor sustou o cheque, o que tornaria... Exigibilidade O beneficiário de cheque que não apresenta o título para adimplemento, via de regra, vê-se impossibilitado de promover a execução, haja vista que tal título não ostenta o requisito essencial
  • Execução de cheque exige apresentação em prazo legal

    Notícias11/03/2013Consultor Jurídico
    Segundo o relator, a sustação do cheque emitido tornou inútil a apresentação do título ao banco antes da execução. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ. REsp 1315080... No caso analisado, porém, a Turma permitiu a execução, já que as instâncias ordinárias afirmaram, com base em provas que não poderiam ser reapreciadas no STJ, que o devedor sustou o cheque, o que tornaria... O beneficiário de cheque que não apresenta o título para adimplemento, via de regra, vê-se impossibilitado de promover a execução, haja vista que tal título não ostenta o requisito essencial da exigibilidade
  • Demora na compensação de cheque não caracteriza atraso, diz TST

    Notícias26/06/2018Ponto Jurídico
    caso, restou decidido que o Condomínio do Edifício Arnaldo Dumont Villares, de Brasília (DF), não terá de pagar multa a um encarregado de portaria que recebeu valor decorrente de acordo judicial em cheque... Em embargos à execução, o encarregado afirmou que só recebeu a verba seis dias depois da data ajustada, após a compensação bancária. Por isso, pedia a aplicação da multa. Leia a notícia completa
  • É competente o local da agência sacada para execução do cheque

    Notícias12/06/2013COAD
    O credor dos cheques pedia que a execução se desse no foro de Uberlândia (MG), local em que reside... A execução de cheque não pago deve ser processada no foro onde se localiza a agência bancária da conta do emitente, ainda que o credor seja pessoa idosa a resida em outro lugar... Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que compete ao foro de Quirinópolis (GO) processar e julgar a execução de cheques ajuizada por um credor já idoso
  • Condomínio que pagou acordo em cheque no último dia consegue exclusão de multa por inadimplência

    Notícias27/06/2018Tribunal Superior do Trabalho
    Por entender que o cheque equivale ao pagamento à vista, o juízo da execução indeferiu o pedido... Em embargos à execução, o encarregado afirmou que só recebeu a verba seis dias depois da data ajustada, após a compensação bancária. Por isso, pedia a aplicação da multa... Em recurso de revista ao TST, o condomínio argumentou que não havia no acordo nenhuma vedação ao pagamento em cheque
  • STJ - Execução de cheque exige sua apresentação no prazo legal

    Segundo o relator, a sustação do cheque emitido tornou inútil a apresentação do título ao banco antes da execução. Processo: REsp 1315080... No caso analisado, porém, a Turma permitiu a execução, já que as instâncias ordinárias afirmaram, com base em provas que não poderiam ser reapreciadas no STJ, que o devedor sustou o cheque, o que tornaria... Exigibilidade “O beneficiário de cheque que não apresenta o título para adimplemento, via de regra, vê-se impossibilitado de promover a execução, haja vista que tal título não ostenta o requisito essencial
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